DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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C U I A BA / M T . .89 .G O I A N I A / G O - BAC A BA L / M A . .90 .BAC A BA L / M A - G U A R A I / T O . .91 .BAC A BA L / M A - G U R U P I / T O . .92 .I P O R A / G O - BAC A BA L / M A . .93 .BAC A BA L / M A - JA N G A DA / M T . .94 .BACABAL/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .95 .BAC A BA L / M A - M I R A N O R T E / T O . .96 .BAC A BA L / M A - N O B R ES / M T . .97 .BACABAL/MA-NOVA MUTUM/MT . .98 .BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .99 .P O R A N G AT U / G O - BAC A BA L / M A . .100 .BACABAL/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .101 .BACABAL/MA-ROSARIO OESTE/MT . .102 .BAC A BA L / M A - S I N O P / M T . .103 .BAC A BA L / M A - S O R R I S O / M T . .104 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .105 .U R U AC U / G O - BAC A BA L / M A . .106 .BARRA DO GARCAS/MT-ALVORADA/TO . .107 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ALVORADA/TO . .108 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .109 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARAGUAINA/TO . .110 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .111 .GOIANIA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .112 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GUARAI/TO . .113 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GURUPI/TO . .114 .JARAGUA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .115 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIRANORTE/TO . .116 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .117 .PORANGATU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .118 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TERESINA/PI . .119 .URUACU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .120 .B U R I T I C U P U / M A - A LV O R A DA / T O . .121 .ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA . .122 .B U R I T I C U P U / M A - A R AG U A I N A / T O . .123 .BURITICUPU/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .124 .BURITICUPU/MA-CAMPO VERDE/MT . .125 .BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .126 .B U R I T I C U P U / M A - C U I A BA / M T . .127 .BURITICUPU/MA-GENERAL CARNEIRO/MT . .128 .GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA . .129 .BURITICUPU/MA-GUARAI/TO . .130 .BURITICUPU/MA-GURUPI/TO . .131 .IPORA/GO-BURITICUPU/MA . .132 .B U R I T I C U P U / M A - JA N G A DA / M T . .133 .BURITICUPU/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .134 .BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO . .135 .B U R I T I C U P U / M A - N O B R ES / M T . .136 .BURITICUPU/MA-NOVA MUTUM/MT . .137 .BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .138 .P O R A N G AT U / G O - B U R I T I C U P U / M A . .139 .BURITICUPU/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .140 .BURITICUPU/MA-ROSARIO OESTE/MT . .141 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BURITICUPU/MA . .142 .BURITICUPU/MA-SINOP/MT . .143 .BURITICUPU/MA-SORRISO/MT . .144 .B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I . .145 .U R U AC U / G O - B U R I T I C U P U / M A . .146 .A R AG A R C A S / G O - BAC A BA L / M A . .147 .BACABAL/MA-GENERAL CARNEIRO/MT . .148 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BACABAL/MA . .149 .ARAGARCAS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .150 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .151 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CAMPO VERDE/MT . .152 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CUIABA/MT . .153 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GENERAL CARNEIRO/MT . .154 .IPORA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .155 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-JANGADA/MT . .156 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-NOBRES/MT . .157 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-NOVA MUTUM/MT . .158 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .159 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ROSARIO OESTE/MT . .160 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA . .161 .A R AG A R C A S / G O - B U R I T I C U P U / M A . .162 .CAMPO VERDE/MT-ALVORADA/TO . .163 .JARAGUA/GO-CAMPO VERDE/MT . .164 .C A X I A S / M A - A LV O R A DA / T O . .165 .ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA . .166 .C A X I A S / M A - A R AG U A I N A / T O . .167 .CAXIAS/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .168 .CAXIAS/MA-CAMPO VERDE/MT . .169 .CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .170 .C A X I A S / M A - C U I A BA / M T . .171 .GOIANIA/GO-CAXIAS/MA . .172 .CAXIAS/MA-GUARAI/TO . .173 .CAXIAS/MA-GURUPI/TO . .174 .IPORA/GO-CAXIAS/MA . .175 .C A X I A S / M A - JA N G A DA / M T . .176 .CAXIAS/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .177 .CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO . .178 .C A X I A S / M A - N O B R ES / M T . .179 .CAXIAS/MA-NOVA MUTUM/MT . .180 .CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .181 .P O R A N G AT U / G O - C A X I A S / M A . .182 .CAXIAS/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .183 .CAXIAS/MA-ROSARIO OESTE/MT . .184 .CAXIAS/MA-SINOP/MT . .185 .CAXIAS/MA-SORRISO/MT . .186 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .187 .U R U AC U / G O - C A X I A S / M A . .188 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .189 .ARAGARCAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .190 .BARRA DO GARCAS/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .191 .CAMPO VERDE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .192 .CUIABA/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .193 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .194 .GENERAL CARNEIRO/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .195 .IPORA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .196 .JANGADA/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .197 .LUCAS DO RIO VERDE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .198 .NOVA MUTUM/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .199 .PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .200 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .201 .PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .202 .PRIMAVERA DO LESTE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .203 .ROSARIO OESTE/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .204 .SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .205 .SINOP/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .206 .SORRISO/MT-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .207 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .208 .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .209 .C U I A BA / M T - A LV O R A DA / T O . .210 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .211 .G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T . .212 .A R AG A R C A S / G O - C A X I A S / M A . .213 .CAXIAS/MA-GENERAL CARNEIRO/MT . .214 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CAXIAS/MA . .215 .ES T R E I T O / M A - A LV O R A DA / T O . .216 .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .217 .A R AG A R C A S / G O - ES T R E I T O / M A . .218 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O . .219 .ESTREITO/MA-BARRA DO GARCAS/MT . .220 .ESTREITO/MA-CAMPO VERDE/MT . .221 .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .222 .ES T R E I T O / M A - C U I A BA / M T . .223 .ESTREITO/MA-GENERAL CARNEIRO/MT . .224 .G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A . .225 .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O . .226 .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O . .227 .I P O R A / G O - ES T R E I T O / M A . .228 .ES T R E I T O / M A - JA N G A DA / M T . .229 .ESTREITO/MA-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .230 .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O . .231 .ES T R E I T O / M A - N O B R ES / M T . .232 .ESTREITO/MA-NOVA MUTUM/MT . .233 .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .234 .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A . .235 .ESTREITO/MA-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .236 .ESTREITO/MA-ROSARIO OESTE/MT . .237 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ESTREITO/MA . .238 .ES T R E I T O / M A - S I N O P / M T . .239 .ES T R E I T O / M A - S O R R I S O / M T . .240 .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A . .241 .GENERAL CARNEIRO/MT-ALVORADA/TO . .242 .G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O . .243 .GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .244 .GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT . .245 .GOIANIA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT . .246 .G O I A N I A / G O - JA N G A DA / M T . .247 .GOIANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .248 .G O I A N I A / G O - N O B R ES / M T . .249 .GOIANIA/GO-NOVA MUTUM/MT . .250 .GOIANIA/GO-PERITORO/MA . .251 .GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA . .252 .GOIANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .253 .GOIANIA/GO-ROSARIO OESTE/MT . .254 .GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA . .255 .GOIANIA/GO-SINOP/MT . .256 .GOIANIA/GO-SORRISO/MT . .257 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .258 .A R AG A R C A S / G O - 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