DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.002393/2024-17, NOTIFICA a empresa JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07, licitante no Pregão Eletrônico nº 135/GAP-SJ/2023, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada não haver anexado sua proposta, ao ser convocada pelo Pregoeiro, durante a realização do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.007245/2023-16. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 706025910 BR, a Notificação da Imposição da Sanção, do Processo Administrativo em referência, não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo retornada ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de destinatário "ausente", após 3 tentativas de entrega. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO através do procurador/representante legal, por escrito e assinado (anexar procuração do ato, se for o caso), conforme previsão legal do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, dirigindo-o ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - A/C Assessoria de Riscos Contratual (ARC) no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: [email protected], mesmo local em que se os autos se encontram disponíveis para consulta. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ AVISO DE PENALIDADE 1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.003024/2024-41, NOTIFICA a empresa JR CSE LTDA., CNPJ 52.087.159/0001-99, licitante no Pregão Eletrônico nº 89/GAP-SJ/2023, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada não haver anexado sua proposta, assim que convocada pela Pregoeira, durante a realização do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.005047/2023-18; procedimento este em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado seu direito ao contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ AVISO DE PENALIDADE 1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.002393/2024-17, NOTIFICA a empresa MINHA KAMISETA, CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ 54.892.489/0001-82, licitante no Pregão Eletrônico nº 90130/GAP-SJ/2024, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada haver se recusado em assinar a Ata nº 186/GAP-SJ/2025, derivada do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.008970/2024-84. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 706026433 BR, a Notificação da Imposição da Sanção, do Processo Administrativo em referência, não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo retornada ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de "endereço insuficiente". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO através do procurador/representante legal, por escrito e assinado (anexar procuração do ato, se for o caso), conforme previsão legal do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, dirigindo-o ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - A/C Assessoria de Riscos Contratual (ARC) no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: [email protected], mesmo local em que se os autos se encontram disponíveis para consulta. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/GAP-SJ/2026 O GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ) realizará Chamada Pública nº 001/GAP-SJ/26 Objeto: aquisição de alimentos de agricultores familiares (Proteínas), por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, conforme especificações e condições constantes do Edital. Edital disponível em: https://www2.fab.mil.br/licitacoesecontratos/index.php/gap-sj, www.gov.br/mda/, www.conab.gov.br. Período para apresentar a documentação para Habilitação e Proposta de Venda: 9h do dia 03/03/2026 até às 9h do dia 16/03/2026. Data e Horário de abertura dos envelopes de Habilitação e de Proposta de Venda: 16/03/2026 às 10h, horário de Brasília. Informações: (12) 3947-3179 / 3947-3032 / 3947-3088. André Luiz Rodrigues da Costa Cel Int AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720012579202565. Objeto: Aquisição de Gases . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/02/2026) 120016-00001-2025NE000814 BASE AÉREA DE FORTALEZA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/BAFZ/2025 O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas SRP nº 151 a 159 de 2025, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90017/BAFZ/2025, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, AR-CONDICIONADO, APARELHOS DOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA BASE AÉREA DE FORTALEZA (BAFZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ: 03.217.016/0001-49 - RPF COMERCIAL LTDA, ITENS N º 30 e 42, no valor de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois Reais); CNPJ: 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA - item nº 14, no valor de R$ 9.675,00 (nove mil seiscentos e setenta e cinco Reais); CNPJ: 53.117.090/0001-61 - R. L. & L. CONEXOES COMERCIAIS LTDA - item nº 15, no valor de R$ 6.761,84 (seis mil setecentos e sessenta e um Reais e oitenta e quatro centavos); CNPJ: 54.860.605/0001-81 - LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA - item nº 35, no valor de R$ 13.000,00 (treze mi Reais); CNPJ: 61.705.622/0001-00 - 61.705.622 RHANN A L DY BENICIO REBOUCAS - itens nº 64 e 90, no valor de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta Reais); CNPJ: 58.623.476/0001-69-58.623.476 ZELIA OLIVEIRA DE CASTRO - itens nº 13, 33, 43, 57, 60, 92, 93, 95, 99, 102, 104 e 105, no valor de R$ 36.242,40 (trinta e seis mil duzentos e quarenta e dois Reais e quarenta centavos); CNPJ: 63.113.123/0001- 59 - BEGEL SERVICOS LTDA, item nº 82, no valor de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta Reais); CNPJ: 62.938.665/0001-06 - TRIATIVA COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, itens nº 18 e 19, no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta Reais); CNPJ: 63.190.226/0001-12 - 63.190.226 DERYK RODRIGUES RUIZ - itens nº 16 e 26, no valor de R$ 7.928,00 (sete mil novecentos e vinte e oito Reais); pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas. SANDRO SADIQUE ADI Cel Av Ordenador de Despesas DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROCESSO Nº .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .C P F/ C N P J .VALOR PRINCIPAL . .S/NUP .ACOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRAULICOS LTDA .23.440.235/0001- 08 .R$ 503,69 . .S/NUP .ADELMO NUNES F E R N A N D EZ .XXX.XXX.639-91 .R$ 283,06 . .S/NUP .AEROTUR TAXI AEREO LT DA .13.304.516/0001- 71 .R$ 823,33 . .S/NUP .AG R O P EC U Á R I A PRADO LTDA .27.026.169/0001- 77 .R$ 756,82 . .S/NUP .AILTON MARTINS DE OLIVEIRA .XXX.XXX.871-68 .R$ 1.683,61 . .S/NUP .AIR CONNECT S/A .58.227.852/0001- 04 .R$ 13.835,55 . .S/NUP .AIRLE HERINGER JUNIOR .XXX.XXX.963-53 .R$ 833,79 . .S/NUP .ALENCAR MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR .XXX.XXX.656-04 .R$ 505,76 . .S/NUP .ALIMENTARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA .28.158.336/0001- 04 .R$ 800,37 . .S/NUP .AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ES P EC I A L I Z A D O COMERCIO E SERVICOS S/A .03.945.337/0001- 60 .R$ 12.317,99 . .S/NUP .ANDRE PINHEIRO DE LARA RESENDE .XXX.XXX.437-68 .R$ 1.851,49 . .S/NUP .A R R OW EMPREENDIMENTOS LT DA .08.925.373/0001- 85 .R$ 1.301,15 . .S/NUP .ASTA LINHAS AEREAS LT DA .12.703.737/0001- 50 .R$ 12.403,43 . .S/NUP .AVA TAXI AÉREO LTDA .20.783.753/0001- 28 .R$ 5.132,18 . .S/NUP .AVIACAO E PARTICIPACOES RV-10 LT DA .56.100.631/0001- 37 .R$ 331,22 . .S/NUP .BA S E A E R O FOT O G R A M E T R I A E PROJETOS LTDA .46.911.608/0001- 79 .R$ 1.479,14 . .S/NUP .BRASIL FERTILIZANTES LTDA EM R EC U P E R AC AO JUDICIAL .72.186.562/0001- 82 .R$ 172,36 . .S/NUP .BRUNO HENRIQUE VENTURA SILVA .XXX.XXX.339-07 .R$ 1.855,21