DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300055 55 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL EDITAL Nº 72, DE 2 DE MARÇO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal; em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; a Lei nº 15.142, de 03 de junho de 2025; o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010; o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025; a Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 316, de 09/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10/08/2021; a Portaria Conjunta MGI nº 70, de 8/10/2025; a Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018 do MPDG; a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26/06/25; a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29/08/2024; a Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019; a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27/06/25, e demais legislações vigentes, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público para o provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o seu Quadro de Pessoal Efetivo, mediante as normas e as condições estabelecidas neste Edital e demais normas pertinentes. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, comunicados, atos complementares e eventuais retificações. 1.2 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto ACCESS, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o Resultado Final do Concurso Público. 1.3 A Comissão Própria de Concurso, da Universidade Federal da Fronteira Sul, designada pela Portaria Nº 4327/GR/UFFS/2025 acompanha e supervisiona o certame. 1.4 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de 23 (vinte e três) vagas, conforme discriminado no item 2 deste Edital, bem como ao preenchimento de vagas que ficarem disponíveis ou forem criadas dentro do prazo de validade do certame. 1.5 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS). 1.6 Para o provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do Quadro Permanente de Pessoal da UFFS, será observada a ordem classificatória, ficando a nomeação condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao prazo de validade do concurso e, sobretudo, ao interesse da Administração Pública. 1.7 O regime jurídico a que serão submetidos os candidatos classificados e nomeados será o estatutário, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 1.8 O Concurso Público para seleção de candidatos para os cargos constantes do item 2 deste Edital compreenderá a realização da etapa de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas a todos os cargos. 1.9 Integram o presente Edital: a) ANEXO I - Das Atribuições dos Cargos; b) ANEXO II - Dos Conteúdos Programáticos; c) ANEXO III - Do Cronograma de Execução Previsto; e d) ANEXO IV - Do Modelo de Laudo Médico; 1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto ACCESS, por meio do "Fale Conosco" no site: www.access.org.br, pelos e-mails [email protected] ou [email protected], pelo WhatsApp (61) 9 8308-6517 ou pelos telefones (61) 3030-3441 e (61) 3030- 3442, em dias úteis, de 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, considerando o horário oficial de Brasília-DF. 1.11 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília-DF. 2 DOS CARGOS, ESCOLARIDADE, PRÉ-REQUISITOS E QUADRO DE VAGAS 2.1 O Campus de lotação e exercício do cargo, os pré-requisitos e as vagas ofertadas são os estabelecidos a seguir: I - Quadro 1 - Nível de Classificação D CARGO ESCOLARIDADE / REQUISITOS UNIDADE DE LOTAÇÃO VAGAS AC VAGAS PCD V AG A S PPP V AG A S IND V AG A S QUI Assistente em Administração Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, reconhecido pelo MEC Laranjeiras do Sul -Campus Laranjeiras do Sul 1 * * * * Técnico de Laboratório/Área: Biologia Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Realeza - Campus Realeza 1 * * * * Técnico de Laboratório/Área: Informática Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC Cerro Largo -Campus Cerro Largo 1 * * * * Técnico de Laboratório/Área: Agronomia Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Cerro Largo - Campus Cerro Largo 1 * * * * Técnico em Contabilidade Ensino Médio Completo mais curso Técnico em Contabilidade reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Realeza - Campus Realeza 1 * * * * Técnico em Enfermagem Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Chapecó - Campus Chapecó 1 * * * * Técnico em Enfermagem Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Chapecó - Reitoria 1 * * * * Técnico em Radiologia Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área, reconhecido pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Realeza - Campus Realeza 1 * * * * Técnico de Tecnologia da Informação Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais Chapecó - Campus Chapecó 1 * * * * Técnico de Tecnologia da Informação Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais Chapecó - Reitoria 3 * * * * Total geral de vagas 12 a) Siglas e nomenclaturas referentes ao Quadro 1: SIGLA N O M E N C L AT U R A AC Ampla concorrência PcD Pessoas com deficiência PPP Pessoas pretas e pardas IND Pessoas indígenas QUI Pessoas quilombolas b) O número de vagas poderá sofrer alterações no decorrer do certame onde há o indicativo de asterisco*no Quadro 1. II - Quadro 2 - Cargos Nível de Classificação E CARGO ESCOLARIDADE / REQUISITOS UNIDADE DE LOTAÇÃO VAGAS AC1 VAGAS PCD2 V AG A S PPP3 V AG A S IND4 V AG A S QUI5 Administrador Diploma de conclusão de Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Laranjeiras do Sul - Campus Laranjeiras do Sul 01 * * * * Administrador Diploma de conclusão de Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Cerro Largo - Campus Cerro Largo 01 * * * * Administrador Diploma de conclusão de Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Chapecó - Reitoria 01 * * * * Bibliotecário Documentalista Diploma de conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente para formação em Biblioteconomia Laranjeiras do Sul - Campus Laranjeiras do Sul 01 * * * * Bibliotecário Documentalista Diploma de conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente para formação em Biblioteconomia Cerro Largo - Campus Cerro Largo 01 * * * * Técnico em Assuntos Educacionais Diploma de Curso superior em Pedagogia ou licenciaturas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC Laranjeiras do Sul - Campus Laranjeiras do Sul 01 * * * * Tecnólogo - Formação: Química Diploma de Curso Superior na Área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Laranjeiras do Sul - Campus Laranjeiras do Sul 01 * * * * Tecnólogo - Formação: Química Diploma de Curso Superior na Área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no respectivo conselho de classe Cerro Largo - Campus Cerro Largo 01 * * * *