DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. f) Médico Veterinário: Área/Anestesiologia Veterinária e Terapia Intensiva: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. g) Médico - Área: Medicina do Trabalho: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; emitir laudos médicos; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; efetuar visitas aos postos de trabalho, verificando as condições ambientais e propor melhorias ergonômicas, bem como participar de reuniões no tocante à medicina do trabalho; elaborar relatório médico ou correlato de natureza previdenciária, conforme competência, quando necessário. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. ANEXO II DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS I - Nível D - Médio e Técnico a) Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Semântica: a significação das palavras no texto. b) Legislação e Fundamentos da Administração Pública: Fundamentos da Administração Pública: Conceitos básicos de Administração Pública: Estado, Governo e Administração; Princípios constitucionais da Administração Pública; Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Poderes e deveres do administrador público: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies e invalidação; Controle da Administração Pública: controle interno e externo; papel dos Tribunais de Contas; Responsabilidade civil do Estado. Ética e Serviço Público: Ética e moral na Administração Pública; Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994); Direitos e deveres do servidor público; Improbidade administrativa: Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - disposições gerais, atos de improbidade administrativa, das penas e do procedimento administrativo e do processo judicial. Legislação Aplicada à Administração Pública: Constituição Federal de 1988 (títulos I a IV); Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos: principais inovações, princípios, processo licitatório, fase preparatória, julgamento, habilitação, contratação direta, dos instrumentos auxiliares, formalização dos contratos, duração dos contratos, execução do contratos e infrações e sanções administrativas; LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios da gestão fiscal responsável, limites de gastos com pessoal, transparência e controle; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação; Decreto nº. 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). c) Conhecimentos Específicos - Assistente em Administração: Redação Oficial: Redação Oficial: aspectos gerais, conceito, pronomes de tratamento, atributos e formatação de documentos oficiais; Padrão ofício: memorando e ofício; Comunicação oficial: ata, correio eletrônico e relatório. Noções de Administração: Conceitos, princípios e fundamentos da Administração. Funções administrativas: Planejamento, organização, direção e controle. Gestão de Pessoas no Setor Público: Processos de Gestão De Pessoas: Recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho e desligamento. Comportamento organizacional e relações humanas no trabalho: Motivação, liderança, comunicação organizacional e comunicação não violenta, trabalho em equipe, organização informal, diversidade e assédio moral no ambiente de trabalho. Noções gerais de planejamento, finanças e orçamento público. Gestão de Materiais e Patrimônio: Administração de Materiais: Classificação, controle e armazenagem de bens públicos; Gestão Patrimonial: Tombamento, inventário, controle de bens móveis e imóveis. Sustentabilidade na Administração Pública: Gestão sustentável de recursos e compras governamentais sustentáveis. Gestão Pública e Políticas Públicas: Modelos de Administração Pública: Burocrático e Gerencial. Gestão Estratégica no Setor Público: Indicadores de desempenho e modernização da gestão pública. Políticas Públicas no Brasil: Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Arquivo e Documentação: Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; Decreto nº 9.758/2019 - forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Qualidade e eficiência no Serviço Público: Lei nº 14.129/2021 - Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. d) Conhecimentos Específicos - Técnico de Laboratório - Área/Biologia: Biologia celular e molecular: Estrutura e organização celular; células procarióticas e eucarióticas; membrana plasmática e mecanismos de transporte; organelas citoplasmáticas e suas funções; núcleo celular e material genético; ciclo celular; mitose e meiose; síntese de proteínas; DNA e RNA; replicação, transcrição e tradução; regulação gênica; fundamentos de biotecnologia; técnicas básicas de biologia molecular. Bioquímica: Estrutura e função de biomoléculas; carboidratos, lipídios, proteínas e ácidos nucleicos; enzimas e cinética enzimática; metabolismo celular; respiração celular e fermentação; fotossíntese; soluções e tampões; pH e equilíbrio ácido-base; preparo e armazenamento de soluções; técnicas básicas de análise bioquímica. Microbiologia: Classificação e características de microrganismos; bactérias, fungos, vírus e protozoários; estrutura e fisiologia microbiana; meios de cultura; técnicas de semeadura e isolamento; crescimento microbiano; controle de microrganismos; esterilização e desinfecção; técnicas assépticas; biossegurança em microbiologia; identificação microbiológica básica. Histologia e anatomia: Organização dos tecidos animais; tecidos epitelial, conjuntivo, muscular e nervoso; técnicas de preparação de lâminas histológicas; fixação, inclusão, corte e coloração; microscopia óptica; identificação de estruturas celulares e teciduais; noções de anatomia comparada. Botânica: Estrutura e função das células vegetais; tecidos vegetais; anatomia e morfologia vegetal; fisiologia vegetal; fotossíntese e respiração em plantas; reprodução vegetal; classificação dos vegetais; coleta e conservação de material botânico; técnicas laboratoriais em botânica. Zoologia. Classificação e diversidade animal; características gerais dos principais filos; morfologia e fisiologia animal; noções de anatomia animal; técnicas de coleta e conservação de espécimes; identificação zoológica básica. Genética: Conceitos fundamentais; leis de Mendel; herança genética; interação gênica; genética molecular; mutações; variabilidade genética; aplicações da genética; técnicas laboratoriais em genética. Ecologia: Conceitos ecológicos fundamentais; níveis de organização ecológica; ecossistemas; cadeias e teias alimentares; ciclos biogeoquímicos; relações ecológicas; biodiversidade; conservação ambiental; impactos ambientais; técnicas básicas de análise ambiental. Técnicas laboratoriais: Uso e funcionamento de equipamentos laboratoriais; microscópios ópticos e estereoscópicos; centrífugas; autoclaves; estufas; balanças; pipetas e micropipetas; preparo de soluções e reagentes; coleta e preparo de amostras biológicas; técnicas de coloração; registros e documentação de resultados; organização e manutenção do laboratório. Biossegurança: Normas de biossegurança em laboratórios; classificação de riscos biológicos; equipamentos de proteção individual e coletiva; descarte de resíduos biológicos e químicos; prevenção de acidentes; procedimentos em caso de acidentes; boas práticas laboratoriais; legislação aplicada à biossegurança. Controle de qualidade em laboratório: Procedimentos de controle de qualidade; padronização de técnicas; calibração de equipamentos; rastreabilidade de amostras; registros laboratoriais; validação de métodos; garantia da qualidade. Equipamentos e vidrarias laboratoriais: Identificação e utilização de vidrarias; tubos de ensaio; béqueres; erlenmeyers; provetas; lâminas e lamínulas; manutenção e limpeza de materiais; conservação de equipamentos; manuseio adequado. Coleta, armazenamento e transporte de materiais biológicos. Técnicas de coleta; acondicionamento de amostras; identificação e rotulagem; conservação e armazenamento; transporte seguro; prevenção de contaminação; integridade das amostras. e) Conhecimentos Específicos - Técnico de Laboratório - Área/Informática: Fundamentos de informática: Conceitos básicos de informática; hardware e software; sistemas operacionais; dispositivos de entrada e saída; unidades de armazenamento; representação de dados; sistemas de numeração; organização e funcionamento de computadores; arquitetura básica de computadores. Hardware: Componentes internos do computador; placa-mãe; processadores; memórias RAM, ROM e cache; dispositivos de armazenamento; discos rígidos e unidades de estado sólido; fontes de alimentação; placas de expansão; periféricos; montagem e desmontagem de computadores; diagnóstico e substituição de componentes; compatibilidade de hardware. Sistemas operacionais: Conceitos e funções; sistemas operacionais Windows e Linux; instalação e configuração; gerenciamento de arquivos e diretórios; permissões de acesso; gerenciamento de usuários; configuração de dispositivos; atualização de sistemas; comandos básicos; interface gráfica e linha de comando. Redes de computadores: Conceitos básicos de redes; tipos de redes; topologias; protocolos de comunicação; modelo OSI e TCP/IP; endereçamento IP; máscara de sub-rede; gateway; DNS; configuração de redes locais; cabeamento estruturado; dispositivos de rede; switches, roteadores e access points; configuração básica de rede; testes de conectividade. Manutenção de computadores: Manutenção preventiva e corretiva; identificação de falhas; diagnóstico de problemas; substituição de componentes; limpeza e conservação de equipamentos; atualização de hardware e software; uso de ferramentas de diagnóstico; testes de funcionamento. Segurança da informação: Conceitos básicos; ameaças e vulnerabilidades; vírus, worms e malwares; antivírus e ferramentas de proteção; controle de acesso; autenticação de usuários; políticas de segurança; backup e restauração de dados; proteção de sistemas e redes; boas práticas de segurança. Suporte técnico: Atendimento ao usuário; identificação e resolução de problemas; instalação e configuração de softwares; suporte a sistemas operacionais; suporte a redes; orientação ao usuário; registro e documentação de atendimentos; boas práticas de suporte técnico. Instalação e configuração de softwares: Tipos de softwares; softwares aplicativos; instalação e desinstalação; configuração de programas; atualização de softwares; pacotes de escritório; navegadores de internet; softwares utilitários; drivers de dispositivos. Laboratório de informática: Organização e funcionamento do laboratório; instalação e configuração de equipamentos; controle e inventário de equipamentos; manutenção de equipamentos; preparação de ambientes; suporte a atividades práticas; normas de uso do laboratório. Redes e internet: Conceitos de internet e intranet; serviços de internet; navegação na internet; correio eletrônico; transferência de arquivos; configuração de acesso à internet; ferramentas de acesso remoto; noções de computação em nuvem. Cabeamento estruturado: Tipos de cabos; cabos de par trançado; conectores; padrões de cabeamento; montagem de cabos; testes de cabos; organização de infraestrutura de rede; identificação de pontos de rede. Sistemas de arquivos e armazenamento: Tipos de sistemas de arquivos; organização de arquivos e pastas; gerenciamento de armazenamento; dispositivos de armazenamento removível; backup de dados; recuperação de dados. Noções de banco de dados: Conceitos básicos; bancos de dados relacionais; tabelas, registros e campos; consultas básicas; uso de sistemas gerenciadores de banco de dados; armazenamento e recuperação de dados. Informática aplicada ao ambiente de trabalho: Pacotes de escritório; editores de texto; planilhas eletrônicas; apresentações; uso de ferramentas colaborativas; organização de arquivos; elaboração de relatórios técnicos. Biossegurança e segurança no trabalho em informática: Normas de segurança; uso adequado de equipamentos; prevenção de acidentes; ergonomia; organização do ambiente de trabalho; descarte adequado de equipamentos eletrônicos. f) Conhecimentos Específicos - Técnico de Laboratório - Área/Agronomia: Fundamentos de agronomia: Conceitos básicos de agronomia; importância da produção agrícola; sistemas de produção agrícola; relação solo-planta-atmosfera; fatores de produção agrícola; sustentabilidade na agricultura; noções de agricultura convencional e sustentável. Solos: Formação e composição do solo; propriedades físicas, químicas e biológicas do solo; textura e estrutura do solo; fertilidade do solo; matéria orgânica; correção do solo; calagem; gessagem; preparo do solo; conservação do solo; erosão e práticas conservacionistas; coleta e preparo de amostras de solo. Nutrição e adubação de plantas: Nutrientes essenciais; macro e micronutrientes; funções dos nutrientes; sintomas de deficiência e toxicidade; adubação orgânica e mineral; adubação de plantio e cobertura; interpretação básica de análise de solo; recomendações de adubação; manejo da fertilidade. Fitotecnia: Cultivo de culturas anuais e perenes; preparo do solo; semeadura; plantio; transplantio; tratos culturais; irrigação; manejo de culturas; colheita; pós-colheita; armazenamento de produtos agrícolas; produção de mudas; viveiros agrícolas. Fitossanidade: Pragas agrícolas; doenças de plantas; plantas daninhas; identificação de pragas e doenças; controle cultural, biológico e químico; manejo integrado de pragas; uso correto de defensivos agrícolas; armazenamento e descarte de produtos; segurança no manuseio. Irrigação e drenagem: Conceitos básicos de irrigação; importância da água para as plantas; métodos de irrigação; irrigação por aspersão, localizada e superficial; manejo da irrigação; drenagem agrícola; conservação da água; uso racional da água. Máquinas e implementos agrícolas: Tipos de máquinas agrícolas; tratores agrícolas; implementos de preparo do solo; equipamentos de plantio e colheita; operação básica de máquinas; manutenção preventiva; segurança na operação; regulagem de equipamentos. Topografia aplicada à agronomia: Conceitos básicos de topografia; medição de áreas; uso de instrumentos básicos; nivelamento; curvas de nível; aplicação na agricultura; conservação do solo e da água. Agroecologia e conservação ambiental: Princípios de agroecologia; conservação dos recursos naturais; uso sustentável do solo e da água; recuperação de áreas degradadas; preservação ambiental; práticas agrícolas sustentáveis. Produção vegetal: Fisiologia vegetal; crescimento e desenvolvimento das plantas; fotossíntese; respiração; transpiração; fatores que influenciam o crescimento vegetal; propagação de plantas; reprodução vegetal. Tecnologia de sementes e mudas: Produção de sementes; qualidade de sementes; armazenamento; germinação; produção de mudas; viveiros; técnicas de propagação; manejo de mudas. Olericultura, fruticultura e grandes culturas: Cultivo de hortaliças; cultivo de frutíferas; cultivo de grãos; técnicas de produção; manejo das culturas; colheita e pós-colheita. Laboratório em agronomia: Uso de equipamentos laboratoriais; preparo de soluções; coleta e preparo de amostras; análise básica de solo e plantas; organização do laboratório; registro de resultados; manutenção de equipamentos. Biossegurança e segurança no trabalho rural. Uso de equipamentos de proteção individual; prevenção de acidentes; manuseio seguro de ferramentas e produtos agrícolas; normas de segurança; primeiros socorros; higiene no trabalho. Equipamentos e ferramentas agrícolas: Identificação e uso de ferramentas; manutenção de ferramentas; armazenamento adequado; conservação de equipamentos. Coleta, armazenamento e transporte de amostras agrícolas: Técnicas de coleta de solo, plantas e água; acondicionamento de amostras; identificação; armazenamento; transporte; integridade das amostras. g) Conhecimentos Específicos - Técnico em Contabilidade: Contabilidade Geral: Fundamentos de contabilidade: bens, direitos e obrigações; aspectos qualitativos e quantitativos do patrimônio; usuários da informação contábil; técnicas e instrumentos contábeis; Normas Brasileiras de Contabilidade e Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Aspectos patrimoniais: estática patrimonial; equação patrimonial e representação gráfica; atos e fatos contábeis; variações do patrimônio líquido (despesas, receitas e resultados); origens e aplicações de recursos; registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado; Procedimentos contábeis: contas; obrigatoriedade da escrituração; mecanismos de débito e crédito; método das partidas dobradas; livros contábeis; regime de competência e regime de caixa; balancete de verificação; formação, subscrição e integralização de capital; Operações com mercadorias: custo da mercadoria vendida, resultado da conta mercadorias; estoques: mensuração (custos, critérios de valoração, valor realizável líquido); reconhecimento no resultado e divulgação; perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa; Operações envolvendo Ativo Não Circulante: investimentos; imobilizado; intangível; depreciação; amortização; exaustão; métodos de avaliação patrimonial; teste de recuperabilidade; ganhos ou perdas de Capital; Operações com Instrumentos Financeiros: ativos financeiros; passivos financeiros; instrumentos patrimoniais; operações com duplicatas; contratos de arrendamento; Tópicos Contemporâneos de Contabilidade: provisões; reservas; ativos e passivos contingentes; Resultado do Exercício: regimes