DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 Sérgio Amadeo e JOÃO BENEDITO COSTA E SILVA. Termo de Compromisso nº 992418/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO-SP, CNPJ 44.567.014/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.956.877,43; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000173, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 156.877,43 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 Sérgio Amadeo e LUIZ FELIPE DE CASTRO TAVARES. Termo de Compromisso nº 992465/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS-SP, CNPJ 46.634.515/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.145.447,08; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000220, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 345.447,08 de contrapartida. Vigência 18/02/2030 - 18/02/2026 Sérgio Amadeo e MICHEL HENRIQUE AUGUSTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992390/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ-PA , CNPJ 83.268.011/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.321.218,24; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000146, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 161.218,24 de contrapartida. Vigência 27/02/2029 - 27/02/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA . Termo de Compromisso nº 992302/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA, CNPJ 05.149.174/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.159.746,62; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000082, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 79.746,62 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Darlan Wagner Ferreira do Nascimento. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992615/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTINHO-PE, CNPJ 10.091.502/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00028, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026.VERÔNICA MENDES LIRA e MARIVALDO PENA. Termo de Compromisso nº 992394/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, CNPJ 10.141.489/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUREMA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.214.453,17; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000150, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 414.453,17 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026. VERÔNICA MENDES LIRA e Edvaldo Marcos Ramos Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992582/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CNPJ 07.673.114/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.609.080,77; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00024, e R$ 2.329.080,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 27/02/2030. Assinatura: 27/02/2026 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992453/2025. Espécie: Termo de Compromisso. Compromitente: União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA. Compromissário: Município de Bernardino Batista/PB, CNPJ 01.621.539/0001-20. Objeto: provisão de unidades habitacionais no município. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 no exercício 2025, UG 560018, PT 16482232000TI0001, NE 2026NE000208, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes. Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 25/02/26 a 25/02/30. Assinatura: 25/02/26. Partes: Ronilson Barbosa Dias e Antonio Aldo Andrade de Sousa. Termo de Compromisso nº 992455/2025. Convenente: Município de Catingueira-PB, CNPJ 08.885.287/0001-96. Interveniente: União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Provisão habitacional no Município de Catingueira-PB. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 no exercício de 2025 e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência: 26/02/26 a 25/02/30. Data da assinatura: 26/02/26. Ronilson Barbosa Dias e Suelio Felix de Alencar GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992603/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS-MG, CNPJ 01.616.836/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.964.463,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000268, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 164.463,34 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Carlos José de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992267/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO-AM, CNPJ 04.533.113/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO NOVO AIRÃO/AM.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.083.100,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000047, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.100,00 de contrapartida. Vigência 25/02/2030 - 25/02/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e OTAVIO DA CRUZ FARIAS. Termo de Compromisso nº 992356/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA- AM, CNPJ 04.629.697/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000112, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2147 - 26/02/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992407/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN, CNPJ 08.158.198/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000162, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -25/02/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Victor Ramon Alves. Termo de Compromisso nº 992402/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CNPJ 08.111.338/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000158, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 24/02/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Carlos André Câmara Bezerra. AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato de Termo de Compromisso nº 970909/24, DOU nº 37 de 25/02/2026, Seção 3, página 91, onde se lê "Altera contrap: R$ 256.706,69", leia-se: Altera contrap: R$ 256.345,55 ANA LUÍZA DE SOUZA MOREIRA Assistente Júnior GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 931507/2022/MCIDADES/CAIXA, processo CAIXA 1083184-49. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MATEIROS/TO, CNPJ 26.753.129/0001-64; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 23 de fevereiro de 2026. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Termo de Rescisão do Contrato de Repasse nº 946705/2023/MDASCF/CAIXA, Contratado Município de Viamão/RS, publicada DOU de 13/02/2026, seção 3, página 180. Data: 11/02/2026. IURI JADOVSKI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992461/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA VELHA-RS, CNPJ 01.601.857/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESTRELA VELHA/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.400.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000216, e R$ 1.260.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.854,24 de contrapartida física. Vigência 27/04/2029 - 27/02/2026 Jiane Toller da Rocha e Alexander Castilhos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 913666/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE JALES/SP, CNPJ 45.131.885/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16. Data: 26/02/2026