DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300116 116 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992392/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE, CNPJ 10.091.528/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000148, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/02/2030 - 26/02/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .887763/19 .MTUR .PM Igrapiúna/BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .972353/25 .MTUR .PM PARNAIBA/PI .Altera contrap: R$ 520.885,59 .T Aditivo:26/02/2026 . .964606/2024 - 1096595-20 .CAIXA/MINC .ESTADO DO TOCANTINS/TO .Altera repasse: R$ 2.578.431,00 .T Aditivo: 23/02/2026 . .964608/2024 - 1096596-45 .CAIXA/MINC .ESTADO DO TOCANTINS/TO .Altera repasse: R$ 2.578.431,00 .T Aditivo: 23/02/2026 . .970114/2024 - 1099007-99 .CAIXA/MJSP .SECRETARIA DA MULHER/TO .Altera repasse: R$ 12.157.172,18 .T Aditivo: 24/02/2026 . .970877/2024 - 1099264-26 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Santa Rosa do Tocantins/TO .Inclusão de Unidade Executora .T Aditivo: 24/02/2026 . .931479/2022 - 1083208-74 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Divinópolis do Tocantins/TO .Altera vigência: 28/05/2026 .T Aditivo: 23/02/2026 . .959545/2024-1093212- 71 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Lagoa da Confusão/TO .Inclui Rendimentos R$ 14.459,77 .T Aditivo: 23/02/2026 . .906453/2020 .MIDR .PM Lagoa da Canoa/AL .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo: 27/02/2026 . .970785/2024 .MINISTÉRIO DAS C I DA D ES .MUNICÍPIO DE BA N D E I R A N T ES / M S .Altera Contrapartida: R$ 219.503,25 .T. Aditivo: 26/02/2026 . .913639/2021 .M C I DA D ES .PM Inhapi/AL .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo: 27/02/2026 . .923845/21 .M DA S C F .PM Nova Ibiá/BA .Altera vigência: 01/09/2026 .T Aditivo: 20/02/2026 . .909229/20 .MTUR .PM Jaciara/MT .Altera vigência: 28/04/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .894480/19 .MIDR .PM Jaciara/MT .Altera vigência: 28/04/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .909082/20 .MTUR .PM Maragogi/AL .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:23/02/2026 . .0402501-66/12 .M C I DA D ES .Estado do Paraná/PR .Altera vigência: 28/02/2028 .T Aditivo:26/02/2026 . .0424393-19/15 .M C I DA D ES .Estado de Rondônia/RO .Altera vigência: 28/02/2028 .T Aditivo:03/02/2026 . .915376/21 .MAP .PM Tapira/MG .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio:27/02/2026 . .966497/24 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera contrap: R$ 5.959.749,75 .T Aditivo:26/02/2026 . .0396.778-64/2013 .M C I DA D ES .Município de Recife/PE - URB Recife .Altera vigência: 28/02/2027 .T.Aditivo: 25/02/2026 . .897219/19 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DA I N F R A ES T R U T U R A / A P .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:27/02/2026 . .844786/17 .M C I DA D ES .Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA/SC .Altera contrap: R$ 24.327,76 .T Aditivo: 26/02/2026 . .907611/20 .M C I DA D ES .PM Bocaiúva do Sul/PR .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:25/02/2026 . .916374/21 .M C I DA D ES .PM Forquilha/CE .Altera vigência: 20/10/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .987008/25 .M C I DA D ES .PM Tabocas do Brejo V e l h o / BA .Altera contrap: R$ 256.235,06 .T Aditivo:27/02/2026 . .0192876-27/06 .M C I DA D ES .PM Guarujá/SP .Altera vigência: 28/03/2026 .Ex-Officio:26/02/2026 . .888946/19 .MIDR .PM Atalaia do Norte/AM .Altera vigência: 11/07/2026 .T Aditivo: 27/02/2026 . .0408703-33/13 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 27/11/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .971969/24 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/06/2028 .Ex-Officio:27/02/2026 . .983292/25 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/04/2029 .Ex-Officio:27/02/2026 . .976366/25 .M C I DA D ES .PM Nova Londrina/PR .Altera contrap: R$ 74.681,00 .T Aditivo:27/02/2026 . .952015/23 .M DA S C F .PM Torixoréu/MT .Altera vigência: 24/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .891147/2019 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:25/02/2026 . .968730/2024 .M C I DA D ES .PM Itapira/SP .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo: 27/02/2026 . .945120/23 .M C I DA D ES .PM Garuva/SC .Altera contrap: R$ 990,00 .T Aditivo:27/02/2026 . .945172/23 .M C I DA D ES .PM Garuva/SC .Altera contrap: R$ 15.905,01 .T Aditivo:27/02/2026 . .946623/23 .MIDR .PM Capelinha/MG .Altera contrap: R$ 67.342,98 .T Aditivo:26/02/2026 . .982826/25 .M ES P .PM Conceição da Aparecida/MG .Altera contrap: R$ 88.316,09 .T Aditivo:27/02/2026 . .984108/25 .M C I DA D ES .PM Camanducaia/MG .Altera contrap: R$ 16.866,14 .T Aditivo:27/02/2026 . .0408677-13/13 .M C I DA D ES .PM Rolante/RS .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:27/02/2026 . .963369/24 .MTUR .PM Bodoquena/MS .Altera contrap: R$ 1.400,00 .T Aditivo: 27/02/2026 . .0350915-50/11 .M C I DA D ES .PM Itabuna/BA .Altera vigência: 27/03/2026 .Ex-Officio:26/02/2026 . .915761/21 .M C I DA D ES .PM Itapé/BA .Altera vigência: 25/09/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .949475/23 .M C I DA D ES .PM Ibicaraí/BA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .954941/23 .M C I DA D ES .PM Santarém/PA .Altera repasse e contrap: R$ 2.810.796,65 e R$ 189.243,46 .T Aditivo:26/02/2026 . .974392/2025 .M C I DA D ES .PM Uruará .Altera contrap: R$ 150.929,40 .T Aditivo:26/02/2026 . .907179/20 .M C I DA D ES .PM Porto Grande/AP .Altera vigência: 28/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .953112/2023 .M C I DA D ES .PM Água Doce do N o r t e / ES .Altera contrap: R$ 171.351,00 .T Aditivo: 27/02/2026 . .887813/19 .MTUR .PM Tupã/SP .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .880488/2018 .M ES P .PM CACIMBA DE DENTRO/PB .Altera vigência: 01/06/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 27/02/2026 . .918299/21 .MAP .PM Manaus/AM .Altera vigência: 28/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .893594/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .915215/21 .MS .Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 07/02/2026 . .943368/23 .M C I DA D ES .PM Itaguaçu/ES .Altera contrap: R$ 95.450,90 .T Aditivo:23/02/2026 . .963672/24 .M ES P .PM Tavares/RS .Altera contrap: R$ 351,00 .T Aditivo:27/02/2026 . .960983/24 .FNDE .PM Jaguaré/ES .Altera contrap: R$ 269.022,45 .T Aditivo:26/02/2026 . .974221/25 .M C I DA D ES .PM Ivoti/RS .Altera contrap: R$ 1.598.000,00 .T Aditivo:27/02/2026 . .884738/19 .M C I DA D ES .PM Itapuranga/GO .Altera vigência: 28/09/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .940639/23 .MTUR .PM Mata/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:27/02/2026 . .896794/2019 .M C I DA D ES .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Altera vigência: 28/08/2026 .Termo Aditivo: 27/02/2026 . .925634/2021 .MIDR .PM PÃO DE AÇ Ú C A R / A L .Alt.Vig.para: 28/04/2027 .O F. 3 1 9 / 2 0 2 6 / G I G OV M E - Prorroga ex-officio . .909069/20 .MTUR .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .Ex-Officio:27/02/2026 . .963332/24 .MTUR .PM Imaruí/SC .Altera contrap: R$ 14.598,00 .T Aditivo: 27/02/2026 . .921407/21 .M C I DA D ES .PM Adrianópolis/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:27/02/2026 . .822957/15 .M C I DA D ES .PM Silva Jardim/RJ .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:26/02/2026 . .830189/16 .M C I DA D ES .PM Silva Jardim/RJ .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:26/02/2026 . .921082/21 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 28/03/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .0363291-85/12 .MINC .PM Maracanaú/CE .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .906495/20 .M C I DA D ES .PM Umirim/CE .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:27/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0009/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 27/02/2026 até 09/04/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.agostinholeiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) PAULO CESAR AGOSTINHO, no endereço Rua Ilacir Pereira Lima, n° 506 - Sala 102 - SILVEIRA - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31170-024, Telefone (31) 2555-0211 (31) 99752- 5211, no horário de atendimento das 9:00 às 17:00, segunda a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 06/04/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 10/04/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.agostinholeiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SCULPTING BODY SKIN SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ: 51.352.337/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: o ONCOTRATA ONCOLOGIA MEDICA LTDA - EPP; CNPJ/CPF 10.525.310/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do código 90442822, na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZZI; CNPJ/CPF 87.873.279/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS