DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300115 115 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0001/2026 MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS e OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/04/2026 às 8h até o dia 15/04/2026 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/04/2026 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237. ROBERTO MARTINS ALMEIDA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10882.724000/2020-26. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.624.761/0001-99 - ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto: Alteração da figura do locador zeed empreendimentos imobiliários ltda.,cnpj nº 09.624.761/0001-99, para vórtx distribuidora de títulos e valores mobiliários ltda., cnpj/mf sob o nº 22.610.500/0001-88, na qualidade de instituição administradora do fundo imobiliário tag oceanus - fundo de investimento imobiliário, inscrita no cnpj/mf sob o nº 44.669.674/0001-59, sem personalidade jurídica e prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, ou seja, de 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2031... Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.693.066,80. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA51929 / 2026 A Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . .Sq. .Processo .Termo de Guarda .Interessado .N° do Documento . .1 .10814.720160/2026-03 .239469/2025 .LIANG CHEN .D25 0027 6004 . .2 .10814.720161/2026-40 .239497/2025 .AHMED MOHAMAD HAMADE .D25 0027 6724 . .3 .10814.720162/2026-94 .274456/2025 .HANCHU YAN .D25 0029 7751 . .4 .10814.720163/2025-39 .317710/2025 .YESSER YEGUEHILIN FERREIRA GARCIA .D24 0004 7166 . .5 .10814.720164/2025-83 .317919/2025 .JINYAN XIE .D25 0031 5097 . .6 .10814.720165/2026-28 .319857/2025 .BENITA AQUINO RUIZ DIAZ .D25 0031 7527 . .7 .10814.720166/2026-72 .320008/2025 .PRATHAM PRADEEP BARJE .D25 0032 1656 . .8 .10814.720167/2026-17 .320120/2025 .YANG GAO .D25 0032 9824 . .9 .10814.720322/2026-03 .148566/2025 .TILDE SYAH .045 9973 2264 3203666653 . .10 .10814.720323/2026-40 .150966/2025 .MARIA VILMA SILVA PINHEIRO .D25 0013 4423 . .11 .10814.720324/2026-94 .151001/2025 .MEIJIN SHAO .D25 0016 4156 . .12 .10814.720338/2026-16 .182238/2025 .HUMBERTO OLIVA PEREZ .D25 0019 6804 Guarulhos, 27 de fevereiro de 2026. VANUZA DE ARAUJO RAMOS ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0800100/000004/2026 MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, vestuário, peças diversas e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/04/2026 às 8h até o dia 13/04/2026 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/04/2026 às 9h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.gov.br/receitafederal; ou pelo e- mail [email protected]. RODRIGO DESPONTIN Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Barra do Turvo/SP, CNPJ: 46.634.317/0001-80 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 012/2025 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Victor Maruyama, representando o Município de Barra do Turvo e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720155/2023-21, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 31.343.439/0001-40, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 12 (doze) meses, em razão da reincidência no descumprimento da obrigação de quitação dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 26 de fevereiro de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.228/2024-65, resolve: Tornar público que foi aplicada à DANIELE RODRIGUES, CPF nº xxx.xxx.xxx-32 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000009/2023, MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB por 6 (seis) meses, por não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 27 de fevereiro de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11060.721398/2020-85. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O presente Instrumento de Aditamento tem por objeto: a) a alteração do preço global previsto para a execução total da reforma do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM), em virtude de acréscimos de serviços no projeto básico, fundamentada no artigo 65, inciso I, alínea "a" e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93; b) a inclusão de novo prazo de execução do objeto, no total de 1 (um) mês, fundamentada no artigo 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93; c) a readequação do cronograma físico-financeiro da obra, apresentado pela empresa contratada. Vigência: 23/02/2026 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.522.797,03. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução Susep que dispõe sobre as regras e critérios para a elaboração, estruturação e comercialização e operação de contratos de seguros de danos. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 15414.608771/2023-50. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/03/2026 a 26/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.160,99. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).