DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300130 130 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2026/SPRF-MT CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA JARI Nº 3/2026/SPRF-MT A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT torna público o EDITAL Nº 3/2026/SPRF-MT, conforme Processo Administrativo nº 08661.012205/2020-18, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrantes da(s) JARI(s) da SPRF/MT. Objeto: procedimento para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante com conhecimento na área de trânsito conforme item "4.1.a" e representante de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme item "4.1.b", ambos da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da SPRF-MT. Os membros da JARI não farão jus a qualquer espécie de remuneração ou compensação pecuniária pelo desempenho da atividade. Prazo de Inscrição: será de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. Toda a documentação necessária para a inscrição, prevista no Edital e nos seus anexos, deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], mediante necessária confirmação de recebimento. O Edital completo pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Telefone para mais informações: (65) 3928-3007. KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200122 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08663.000979/2024-18. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Alterar o cnpj da empresa contratada, passando do cnpj da matriz da empresa para o cnpj da filial localizada no estado da paraíba, de modo a atender às exigências fiscais e assegurar a correta emissão das notas fiscais eletrônicas. atualizar os valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de reajuste pela aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, após o prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. Vigência: 02/03/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.013,12. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO LEILÃO III - 2026 DELEGACIAS DE PATO BRANCO, PONTA GROSSA E GUARAPUAVA Leilão de Veículos - Ano 2026 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Data do Leilão: - 24/03/2026 - Terça-Feira (09h00) - Circulação, Circulação com Motor a Regularizar - 26/03/2026 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis, Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível e Sucata Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Pato Branco, União da Vitória, Cidade Insdustrial de Curitiba (CIC), Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Guarapuava, Irati. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. GEAN GILBERTO FERREIRA Chefe do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EGVR-PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200127 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08668.001991/2020-68. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993. o contrato administrativo nº 04/2021 será prorrogado a partir de 02/03/2026 e o fim da vigência estará sujeita: ou ao termo final correspondente, em 01/03/2027, ou à celebração de novo contrato com objeto idêntico ou semelhante, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A assinatura do novo contrato, e consequentemente o fim da vigência do contrato nº 04/2021, será formalmente comunicada à empresa contratada, caso a condição venha a ocorrer antes do termo final. reajustar o valor em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.749.462,08. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.000725/2025-22 Pregão nº 90006/2025. Contratante: Superintendência da PRF no Piauí. Contratado:MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 11.408.142/0001-09. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet compartilhada para todas as Unidades Operacionais e Delegacias, para funcionarem simultaneamente aos links de internet compartilhada já contratados, mantendo assim, a redundância de conectividade em todas as unidades da PRF no Piauí. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2028. Valor Total: R$ 110.400,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08650.019145/2019-50. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 2/2021, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 28/02/2026 a 28/02/2027, ou até a conclusão do novo certame licitatório instruído nos autos do processo sei 08650.019058/2025-41.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.871.158,40. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08660.028742/2020-90. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: LEDA SERPA LUTZEMBERGER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 3/2021 por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 02/03/2026 a 01/03/2027, podendo a locatária rescindir antes do seu término, desde que que notifique a locadora, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem configurar descumprimento contratual e ficando dispensada do pagamento de multa.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.512,64. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200131 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08671.003008/2020-99. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 09/2021, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2026 a 01/03/2027, ou até a conclusão do novo certame licitatório instruído nos autos do processo sei 08650.019058/2025-41.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.248.116,70. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, com base no Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, do Contrato Administrativo 09/2021 - SEI 33469974, firmado com a empresa FIEL VIGILÂNCIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.775.654/0006-64, sediada na Rua Benjamin Constant, nº 3205 - Embratel, em Porto Velho, Estado de Rondônia, por conveniência da Administração. Fica rescindido o Contrato Administrativo 09/2021 - a contar da data de 02/03/2026 e, por consequência, findam-se a partir de então as obrigações da Contratante. NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200131 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08671.003008/2020-99. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 09/2021, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2026 a 01/03/2027, ou até a conclusão do novo certame licitatório instruído nos autos do processo sei 08650.019058/2025-41.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.248.116,70. Data de Assinatura: 26/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000188/2026-01. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 13.019.295/0007-85 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em segurança patrimonial para execução de serviços de vigilância armada, diurna, noturna, em conformidade com as especificações contidas no termo de referência 71313328 e a proposta 71345302 que integram este contrato independente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 5.476.877,60. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200232 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08676.000928/2020-13. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da superintendência da polícia rodoviária federal em roraima referente ao contato nº 01/2021, compreendendo o período de 02/03/2026 a 02/03/2027.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.022,38. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).