DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2022-sr/pf/to, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. reajustar os preços do contrato com base no ipca/ibge acumulado de fevereiro/2025 a janeiro/2026, que resultou no valor percentual correspondente a 4,4414%, conforme previsto na clausula sexta do contrato original e item 14 do projeto básico. Vigência: 05/04/2026 a 04/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.838,45. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026/JARI-AC Notificação de Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instâncias - Edital Nº 1/2026/JARI-AC. N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª Instância: 08650.216380/2025-16, ALEXANDER DE PAULA RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 11/11/2025; 08219.001920/2025-68, SAIONARA RIBEIRO DE SOUZA , INTEMPESTIVO, 06/11/2025; 08219.001913/2025-66, FRANCISCO BISMARK ARAUJO CALIXTO, INTEMPESTIVO, 11/11/2025; 08219.001090/2025-79, ANGELA LIMA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 10/11/2025; 08219.001531/2025-32, MESSIAS SOUZA DE OLIVEIRA , INTEMPESTIVO, 10/11/2025; 08219.000704/2024-14, RICARDO MARTINS RODRIG U ES , INDEFERIDO, 10/11/2025; 08650.105841/2025-26, CLAUDINEI MIRANDA BRIZOLA , INDEFERIDO, 03/11/2025; 08219.001914/2025-19, FRANCISCO BISMARK ARAUJO CALIXTO, INTEMPESTIVO, 06/11/2025; 08219.001909/2022-55, AGEU MOTA SALG U E I R O, INDEFERIDO, 04/11/2025; 08219.002174/2024-49, ARI THOMAZZETTI, INDEFER I D O, 16/06/2025; 08219.001662/2022-77, RUBEMAR MARTINS PEREIRA, DEFERIDO, 10/10/2024; 08219.001895/2025-12, HELIO PEREIRA VERUS, INTEMPESTIVO, 11/09/2025; 08219.001894/2025-78, MARCIANO TEIXEIRA DE ALENCAR, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.001900/2025-97, UALISSON PEREIRA DE ANDRADE, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.001896/2025-67, MARCIANO TEIXEIRA DE ALENCAR, INTEMPESTIVO, 11/09/2025; 08219.001893/2025-23, MARCIANO TEIXEIRA DE ALENCAR, INTEMPESTIVO, 11/09/2025; 08219.001897/2025-10, UESLEI PEREIRA DE ANDRADE, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.001898/2025-56, HELIO PEREIRA VERUS, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.000637/2025-19, ANTONIO PABLO DA SILVA LOPES, INDEFERIDO, 28/08/2025; 08650.176778/2025-11, RAIMUNDO DANTAS BRAZ, INTEMPESTIVO, 28/07/2025; 08219.001189/2024-90, JAMES PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 16/06/2025. 2ª Instância: 08219.001202/2022-49, RUBEMAR MARTINS PEREIRA, INDEFERIDO, 22/10/2025; 08219.000671/2023-21, GEREMIAS PINHO SILVA, IND E F E R I D O, 27/11/2025; 08219.000670/2023-87, GEREMIAS PINHO SILVA, INDEFERIDO, 01/12/2025; 08219.001654/2024-92, ANGEL ESCOBAR TORRICO, INDEFERIDO, 04/12/2025; 08219.002123/2024-17, LUIZ HENRIQUE LAUREANO DA SILVA, INDEFERIDO, 24/12/2025; 08219.002668/2023-42, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 27/11/2025; 08219.002540/2022-06, MISLEINY MORAES ROCA, INDEFERIDO, 04/11/2025; 08219.000919/2024-35, ERIVETE SILVA DE SOUSA, INDEFERIDO, 17/09/2025; 08219.000556/2024-38, JOSE NETO FREITAS DA CONCEIÇÃO, INDEFERIDO, 16/10/2025; 08219.002065/2025-11, MAYCON GOMES ARAUJO, INDEFERIDO, 16/12/2025; 08219.001946/2024-25, FRANCISCO VALDEMIR DE SOUZA BEZERRA, INDEFERIDO, 26/12/2025; 08219.001308/2024-12, DIEGO BRAGA CORSO, INDEFERIDO, 11/11/2025; 08656.085312/2024-68, GUILHERME MESSIAS DA SILVA MARQUES, INDEFERIDO, 07/01/2026; 08219.003059/2022-20, WELLISON COSTA MACHADO, INDEFERIDO, 10/11/2025; 08650.311889/2025-71, RIVELINO PEREIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 30/12/2025; 08219.000771/2024-39, ANDREA FELIX DE MACHADO, INDEFERIDO, 24/12/2025; 08219.000181/2024-14, MARCIO DE BRITO GOMES, INDEFERIDO, 29/10/2025; 08219.000203/2024-38, ROMILDO MAIA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 14/11/2025; 08219.001020/2024-30, LUAN DE SOUZA DA SILVA, INDEFERIDO, 04/11/2025; 08219.002747/2022-72, MAYARA DA COSTA, INDEFERIDO, 15/10/2025; 08219.000673/2023-11, GEREMIAS PINHO SILVA, INDEFERIDO, 01/12/2025; 08219.002577/2023-15, ELIEZO DA SILVA LIMA, INDEFERIDO, 15/08/2025; 08219.002914/2022-85, FABIO SOUZA DE MELO, INDEFERIDO, 28/10/2025; 08219.000507/2023-14, ONILTA MALTA NUNES, INDEFERIDO, 04/11/2025; 08219.002335/2024-02, EDIMILSON DO ESPIRITO SANTO, INDEFERIDO, 23/12/2025; 08650.191034/2025-18, AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 18/12/2025; 08219.001802/2023-98, JOSE MARIA GOMES MASCARENHAS NETO, INDEFERIDO, 28/11/2025; 08219.002225/2024-32, JOAO LOURENÇO DO CARMO, INDEFERIDO, 17/09/2025; 08219.002163/2023-88, MARIA EVA DE JESUS, INDEFERIDO, 07/10/2025; 08219.000482/2025-11, ANTONIO MARCOS DA SILVA TORRES, INDEFERIDO, 28/11/2025; 08219.000855/2023-91, RAYANE DOS SANTOS SALES, INDEFERIDO, 21/10/2025; 08219.000337/2024-59, MARIA HELENA CUNHA DE SOUZA, INDEFERIDO, 10/11/2025; 08219.001891/2024-53, VANESSA ARTUZO KERBER, INDEFERIDO, 06/10/2025; 08219.001663/2023-01, LUCAS SILVA DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 20/10/2025; 08650.198369/2025-67, VENISLAU DE SOUZA PIMENTEL NOGUEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2025; 08650.092432/2024-71, VENISLAU DE SOUZA PIMENTAL NOGUEIRA, INDEFERIDO, 09/10/2025; 08219.001189/2024-90, JAMES PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 15/08/2025. Rio Branco-AC, 2 de março de 2026. UIRÁ VIANA VITORINO EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL SPRF-AC N. Processo: 08219.002588/2025-59. Trata-se de processo individualizado de desfazimento de viaturas relacionados ao processo principal Sei n° 08219.000111/2025-39, da Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Acre SPRF-AC. Considerando encerrados os trâmites de desfazimento de viaturas com a consequente assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, Dá-se publicidade ao TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE PERTENCIAM À SPRF-ACnº71793607. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE - SPRF-AC - UASG 200235, CNPJ 00.394.494/0152-49. Donatário: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA - AL, CNPJ nº 12.332.987/0001-20. Objeto: Doação de DOIS veículoS de placas PBR6842/AC e QLY5669/AC , em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: RepresentanTE do DOADOR: HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre; REPRESENTANTE DO DO N AT Á R I O : ALEXANDRE GILBERTO SOBREIRA - Prefeito Municipal. Data da assinatura: 02/03/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL SPRF-AC N. Processo: 08219.002377/2025-16. Trata-se de processo individualizado de desfazimento de viaturas relacionados ao processo principal Sei n° 08219.000111/2025-39, da Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Acre SPRF-AC. Considerando encerrados os trâmites de desfazimento de viaturas com a consequente assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, Dá-se publicidade ao TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE PERTENCIAM À SPRF-ACnº71793647. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE - SPRF-AC - UASG 200235, CNPJ 00.394.494/0152-49. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL, CNPJ nº 12.264.222/0001-09. Objeto: Doação de veículo de placas QLY5H69/AC , em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: RepresentanTE do DOADOR: HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre; REPRESENTANTE DO DO N AT Á R I O : GEORGE CLEMENTE VIEIRA - Prefeito Municipal. Data da assinatura: 02/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08670.000793/2021-19. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 03/2021/sprf-al, por até 12 (doze) meses, ou até a conclusão da contratação nacional, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382.609,03. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08651.001283/2020-14. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 03/2021/sprf-am, por até 12 (doze) meses, ou até a conclusão da contratação nacional, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/02/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.505.990,08. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200141 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08675.004030/2020-16. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 04/2021, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/03/2026 a 01/03/2027.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.802.447,45. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200121 Nº Processo: 08662025264202551. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, mediante cessão de mão de obra com dedicação exclusiva, de forma continuada, com fornecimento de insumos e materiais, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121- 5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás (SIASGnet - 02/03/2026) 200121-00001-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08665.002331/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. fica assegurado o direito da administração de proceder a rescisão contratual antecipada sem qualquer ônus para a contratante, caso seja firmado novo contrato resultante do procedimento licitatório que tramita sob o nº 08650.019058/2025-41.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.570.396,90. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).