DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONT R AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) ADRIELY SANTIAGO DE T O L E D O. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 09/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) AMANDA LEITE VIEIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000925/2026-31. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTR AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) AMANDA LEITE VIEIRA. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 16/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) AMANDA MAYRA FERREIRA QUEIROZ LIMA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000940/2026-89. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) AMANDA M AY R A FERREIRA QUEIROZ LIMA ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 45/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) AMANDA VIVIELE RODRIGUES DOS SANTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000988/2026-97. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) AMANDA VIVIELE RODRIGUES DOS SANTOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 24/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) ANA CAROLINA VERAS CARDOSO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000959/2026-25. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) ANA CAROLINA VERAS CARDOSO. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 48/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) ANGELITA ROCHA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.001315/2026-54. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS SOCIAIS com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) ANGELITA ROCHA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 30/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) ARIADINA ROD R I G U ES CORREA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000966/2026-27. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONT R AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) ARIADINA RODRIGUES CORREA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 23/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) CAIO AUGUSTO LIVRAMENTO DOS SANTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000958/2026-81. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) CAIO AUGUSTO LIVRAMENTO DOS SANTOS ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 12/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) CAMILA REZENDE DA CRUZ, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000931/2026-98. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) CAMILA REZENDE DA CRUZ. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 06/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000918/2026-39. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 06/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000918/2026-39. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 14/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) DANIEL DO NASCIMENTO ASSIS FILHO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000938/2026-18. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) DANIEL DO NASCIMENTO ASSIS FILHO. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 8/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a)DANIEL OLIVEIRA SILVA , na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000921/2026-52 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTR AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) DANIEL OLIVEIRA SILVA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 3/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a)DANIELE NOVAES CASTRO , na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000899/2026-41 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONT R AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) DANIELE NOVAES CASTRO .