DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 22/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS S OA R ES FREITAS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000951/2026-69. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES FREITAS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 26/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) GABRIEL CAMPOS DOS SANTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000961/2026-02. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) GABRIEL CAMPOS DOS SANTOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 40/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) GABRIELLE RODRIGUES MARTINS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000980/2026-21. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) GABRIELLE RODRIGUES MARTINS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 04/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) HIASMIN PIMPAO TORRES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000905/2026-60. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) HIASMIN PIMPAO T O R R ES . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 46/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JAQUELINE SILVA MORAES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000990/2026-66. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JAQUELINE SILVA M O R A ES . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 21/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JEAN DA SILVA SERAFIM, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000949/2026-90. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONT R AT A D O : LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JEAN DA SILVA SERAFIM. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 10/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JEAN MONTES DA SILVA , na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000927/2026-20 OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JEAN MONTES DA SILVA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 11/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JESSICA FERNANDA VIEIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000929/2026-19. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JESSICA FERNANDA VIEIRA ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 18/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JOICYELLY REGIA DE LIMA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000944/2026-67. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JOICYELLY REGIA DE LIMA ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 31/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) KEMELLY KOCH VILHENA N U N ES , na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000967/2026-71. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) KEMELLY KOCH VILHENA NUNES. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 44/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) LETICIA CARVALHO ARAUJO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000986/2026-06. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 3 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) LETICIA CARVALHO A R AU J O ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 41/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) LUCAS GALVAO DOS SANTOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000981/2026-75. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/ D F. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) LUCAS GALVAO DOS SANTOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 20/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) MARCILIO MARCOS DA SILV A ALVES BEZERRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000947/2026-09. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) MARCILIO MARCOS DA SILVA ALVES BEZERRA