DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300146 146 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026 Processo nº 48500.001416/2026-88. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e S Promoções & Eventos Ltda. Objeto: execução da I Corrida da Regulação, caracterizada como evento esportivo, institucional e comemorativo alusivo aos 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Signatários: pela ANEEL, o Diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; e, pela S Promoções & Eventos Ltda, Érika do Carmo Souza Guedes. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 015/2016 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.169/0001-18. Processos º:48500.902243/2015-62 e 48500.002439/2026-18. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas - Peti e Tronqueiras, Códigos Únicos de Empreendimento de Geração (CEG) UHE.PH.MG.002047- 8.01 e UHE.PH.MG.002886-0.02, respectivamente, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente e Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 11 de fevereiro de 2026. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 48051.005948/2023-87. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir, a partir de 2 de março de 2026, a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais da categoria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 1034/2022. Nº Processo: 48610.215072/2021-31. Concorrência. Nº 7/2022. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 78.350.188/0001-95 - FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC. Objeto: 1. Registrar a suspensão do contrato pelo período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do ofício-circular nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ, nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/93, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos. 1.1. Readequar a vigência do Termo Aditivo nº 03, que possui seu término previsto para 28/02/2026, e com a suspensão supracitada, de 31 (trinta e um) dias, seu término passa a ser na data 31/03/2026, com base no artigo 79, §5º, da lei 8.666/93. 2. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 31/03/2026 a 31/03/2027, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. 3. Reajustar o valor do contrato em aproximadamente 5,35% correspondente ao IPCA acumulado durante o período de julho/2024 a junho/2025, tendo seus efeitos financeiros vigorando de forma retroativa a partir de 18/07/2025.. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.697.729,99. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). COMUNICADO ANP Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, por meio do Superintendente de Conteúdo Local, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em razão da não localização reiterada do interessado nos endereços constantes no processo em referência, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação. . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOCUMENTO .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.218256/2022-33 .Ofício nº 19/2026/SCL/ANP-RJ-e .14.372.852/0001-14 .NIKO BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA II - A manifestação deverá ser realizada formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Conteúdo Local - SCL, na Avenida Rio Branco, nº 65 / 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. III - O processo encontra-se disponível para consulta no SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Decorrido o prazo legal, independente do comparecimento do interessado, o processo seguirá seu curso regular. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO Superintendente de Conteúdo Local profissional "recepcionista" (cbo 4221-05) vinculada ao contrato nº 45/2023 (9293441), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 02/03/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.780,56. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5040/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48640.201207/2024-76 No EXTRATO DE CONTRATO Nº 5040/2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2025, Seção 3, Página 101: Onde se lê: "Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026." Leia- se: "Vigência: a partir de 24/03/2025 e permanecerá em vigor por prazo indeterminado". COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 028/2026- Contratada: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA. - Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. - Prazo: 12 (doze) meses, nos termos do artigo 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. - Valor: R$ 3.152,46 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). - Data da Assinatura: 24/02/2026. - CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente e Alice Silva de Castilho, Diretor(a) de Hidrologia e Gestão Territorial. - Contratada: Márcio Gambin- Sócio Administrador. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495500 Número do Contrato: 163/2024. Nº Processo: 48098.002056/2023-98. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 33.683.111/0010-90 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Termo aditivo ao contrato rg nº 203.131, que tem como objeto o uso e ocupação de espaço nos edifícios do serpro - regional curitiba, a título de comodato, firmado entre o serpro e a companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, visando incluir o conceito de taxa condominial, especificar estes componentes de despesa e retificar as taxas de gestão e depreciação sobre os custos de rateio de despesas de compartilhamento de espaços, com fundamento no art. 81, inciso i, da lei n°13.303/2016.. Vigência: 27/02/2026 a 07/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.835.357,80. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 495130 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 48086.001399/2023-74. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.183.289,25. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Processo nº 48086.004692/2025-55 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU de 25/02/2026 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (utilizando tecnologia digital), na modalidade Local, de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, a fim de atender, sem descontinuidades, a ligações originadas e recebidas no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM (ERJ da CPRM), mediante a disponibilização de acessos fixos, incluindo todas as instalações/adequações, materiais/componentes e mão de obra necessárias, mantida a numeração de todas as linhas atualmente existentes, por meio da portabilidade, para atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900012/2026-90. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.002/2026. Contrato n. CT- EPE-002/2026. Contratado: RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA - 50.237.407/0001-05. Objeto: Contratação de agente de integração para operacionalização e administração do Programa de Estágio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), na modalidade não obrigatório, destinado a estudantes de ensino superior (graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério de Educação (MEC), visando o preenchimento de oportunidades de estágio na EPE. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 1.783.761,00. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2027. Assinatura: 02/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900095/2026-17. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.004/2026. Contrato n. CT- EPE-004/2026. Contratado: Zilma Wavgenczak ME - 07.718.944/0001-48. Objeto: Prestação do serviço de pesquisa em publicações em diários oficiais e no boletim eletrônico do MPF. Base: Art. 140, in ciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 5.040,00. Vigência: 05/03/2026 a 04/03/2029. Assinatura: 02/03/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 48002.900206/2026-95. Termo de Apostilamento ao Contrato n. CT-EPE- 030/2024. Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de execução contratual de 04/03/2026 para 31/03/2026, sem acréscimo de valor contratual. Base: Art. 175, § 2º, inciso V, do RLC/EPE Versão 02 (2023). Assinatura: 27/02/2026.