DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lavratura do Termo de Embargo nº 1AQI9RA4, envolvendo 157,388 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001383/2025-59. XLIX. Lavratura do Termo de Embargo nº HKE6L94K, envolvendo 20,702 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001233/2025-45. L. Lavratura do Termo de Embargo nº W0IS0LBC, envolvendo 253,713 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000360/2025-27. LI. Lavratura do Termo de Embargo nº KBSJVKKH, envolvendo 252,98 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000370/2025-62. LII. Lavratura do Termo de Embargo nº BPZZJ8HK, envolvendo 15,704 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003687/2024-70. LIII. Lavratura do Termo de Embargo nº SGC5G3Q1, envolvendo 12,174 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003686/2024-25. LIV. Lavratura do Termo de Embargo nº FISLHDY0, envolvendo 97,231 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003684/2024-36. LV. Lavratura do Termo de Embargo nº 8KHP5K8O, envolvendo 8,538 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003673/2024-56. LVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 68826XPD, envolvendo 16,257 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003689/2024-69. LVII. Lavratura do Termo de Embargo nº 7NRTWDL3, envolvendo 46,718 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003690/2024-93. LVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 6XTT1SGF, envolvendo 14,943 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003691/2024-38. LIX. Lavratura do Termo de Embargo nº 3KRLVA2J, envolvendo 82,745 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003692/2024-82. LX. Lavratura do Termo de Embargo nº CRPQSKUT, envolvendo 5,948 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003693/2024-27. LXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 44GZGS4X, envolvendo 95,861 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003695/2024-16. LXII. Lavratura do Termo de Embargo nº M3FED09M, envolvendo 6,719 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003698/2024-50. LXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº G3D8TJYR, envolvendo 15,579 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003688/2024-14. LXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº GZM5BTB7, envolvendo 11,89 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003665/2024-18. LXV. Lavratura do Termo de Embargo nº FLGDU6VS, envolvendo 15,897 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003669/2024-98. LXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº W1VXULA8, envolvendo 5,153 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003666/2024-54. LXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº R3VI8GX3, envolvendo 28,289 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003667/2024-07. LXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº X7O9ZXNM, envolvendo 11,457 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.003670/2024-12. LXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BHYNS2G9, envolvendo 5,538 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003700/2024-91. LXX. Lavratura do Termo de Embargo nº 8ESF7OE6, envolvendo 14,848 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003697/2024-13. LXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº WX535P2T, envolvendo 10,686 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003734/2024-85. LXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº ITQV89WD, envolvendo 25,95 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003554/2024-01. LXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº JC2YO8P5, envolvendo 1.6178 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003558/2024-81. LXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1N6ZJFD3, envolvendo 6,37 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003604/2024-42. LXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1V7R1PHT, envolvendo 3,2627 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.003509/2024-49. LXXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº SEP4ORX0, envolvendo 51,539 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003674/2024-09. LXXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº H06ADRV3, envolvendo 113,009 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003675/2024-45. LXXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº RSBUTS3H, envolvendo 26,514 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003707/2024-11. LXXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº 8VE1IRLU, envolvendo 38,578 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003706/2024-68. LXXX. Lavratura do Termo de Embargo nº EQPOAEUD, envolvendo 5 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.003316/2024-98. LXXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº D94CJJAY, envolvendo 2,15 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02120.000172/2021-85. LXXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº S780CK15, envolvendo 5,12 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.002531/2024-71. LXXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 4XI03DJT, envolvendo 6,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.001883/2023-29. LXXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 039818-B, envolvendo 15,14 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Trairão, conforme o Processo nº 02121.000315/2019-24. LXXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº DSQHLVW9, envolvendo 1003 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000431/2024-19. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 320004 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 48300.000723/2023-55. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 24/2023. O reajustamento abrange o quantitativo de serviços prestados nos seguintes períodos: de 02/01/2025 a 01/01/2026, no percentual de 4,873010%, de 02/01/2026 a 02/07/2026, no percentual de 4,461840% . Vigência: 02/01/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.039,80. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 320004 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 48300.000723/2023-55. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 29.768.859/0001-27 - DMB SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 23/2023. O reajustamento abrange o quantitativo de serviços prestados nos seguintes períodos: de 02/01/2025 a 01/01/2026, no percentual de 4,873010% , e de 02/01/2026 a 02/07/2026, no percentual de 4,461840% . Vigência: 02/01/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.450,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2026 - UASG 320004 Nº Processo: 48340004657202588. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches variados, tipo coffee break, em lote único, por demanda, para atendimento das necessidades do Gabinete do Ministro do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90045-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 02/03/2026) 320004-12026-2026NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 74/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 48500.904040/2020-78. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001- 51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste de itens não correspondentes a mão de obra de dedicação exclusiva, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA, referência dezembro/2025, fixado em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), a contar de 03/12/2025; a repactuação dos valores contratuais, de acordo com a instrução processual, nos termos do contrato nº 22/2021, com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CC T, registrada no ministério do trabalho em emprego - MTE, sob o número sob o número DF000026/2026, firmada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o sindicato dos empregados nas empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação serviços e serviços terceirizáveis do DF - Sindiservicos/DF, CNPJ n. 00.530.626/0001-00, com vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026; e com base na convenção coletiva de trabalho - CCT, registrada no registrada no ministério do trabalho em emprego - MTE, sob o número sob o número DF000024/2026, firmada entre sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e sindicato das secretarias e dos secretários do DF , CNPJ n. 00.580.613/0001-45, com vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Vigência: 14/10/2021 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.348.851,04. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).