DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300144 144 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 XCIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2SMQX8SI, do Termo de Destruição/Inutilização nº Z061N68L (Processo Administrativo 02121.000078/2026-21) na data de 22/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,44 metros cúbicos de madeira da espécime Macrolobium acacifolium, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XCV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YOILHSFM, do Termo de Destruição/Inutilização nº ANBUU0N1, do Termo de Soltura de Animais nº DQ40TZCT, do Controle de Bens Apreendidos nº KWOVQ6K8 (Processo Administrativo 02121.000163/2026- 99) na data de 15/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 remo, 02 facões, 01 arpão e 02 canoas de madeira de 5 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 48 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XCVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 0C6URLRW, do Termo de Destruição/Inutilização nº US5SX8BP (Processo Administrativo 02121.000164/2026-33) na data de 07/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras de 20 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XCVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I5D454DD, do Termo de Destruição/Inutilização nº M9C8C45F, do Termo de Soltura de Animais nº A8X1VLJO, do Controle de Bens Apreendidos nº 2AXXG47T (Processo Administrativo 02121.000195/2026- 94) na data de 16/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 aparelho celular, 01 fonte e cabo e 02 motores de rabeta das marcas Honda e Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 arpoeira, 03 espinheis, 01 facão, 30 litros de combustível, 04 malhadeiras, 02 panos de malhadeiras, 01 martelo, 02 canoas de madeira de 5 metros, e 01 remo, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 12 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XCVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 00L8TDZ2, do Termo de Destruição/Inutilização nº KVJ1JO2Q (Processo Administrativo 02121.000175/2026-13) na data de 16/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 malhadeiras de 10m, 46m e 70m, 01 espinhel com 96 anzóis, e 02 canoas de 4,5 metros e 4,7 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XCIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8W9V04Y5, do Termo de Destruição/Inutilização nº VGSJZYMT, do Controle de Bens Apreendidos nº Y1EKICFF (Processo Administrativo 02121.000395/2026-47) na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda, modelo GCADB 1062404, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros e 01 canoa de madeira de 5 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; C. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KF8DQ8QR, do Termo de Destruição/Inutilização nº YR7ZTH1Z, do Termo de Soltura de Animais nº YCT8FXUE, do Termo de Entrega nº O6688J2U (Processo Administrativo 02121.000343/2026-71) na data de 20/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 espinheis, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 03 animais da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; CI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8QTZIDMP, do Termo de Destruição/Inutilização nº YS5ASVGT (Processo Administrativo 02121.000365/2026-31) na data de 04/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; CII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UC0CMUXZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 00OK3LZQ (Processo Administrativo 02121.002149/2025-49) na data de 18/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator, marca CBT, 7,5 metros cúbicos de madeira da espécie Vatairea spp., 5,6 metros cúbicos de madeira da espécie Vatairea guianensis e 0,8 metros cúbicos de madeira da espécie Astronium lecointei, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para sempre; CIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WHMM8PY3, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4PRGK8OD, do Controle de Bens Apreendidos nº ZXHTPYYK (Processo Administrativo 02121.001830/2025-70) na data de 08/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, marca Sthill, modelo MS462, potência de 4,4kw, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1,35 metros cúbicos de madeira da espécie Cedrelinga cateniformis, 0,3 metros cúbicos de madeira da espécie Vochysia maxima, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para sempre; CIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº J9R6OZDB, do Termo de Destruição/Inutilização nº 20UWU1UR (Processo Administrativo 02121.000708/2026-67) na data de 05/02/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; CV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IRM1RTG5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 0VZAVAO7, do Termo de Soltura de Animais nº JI8JGWEX, do Controle de Bens Apreendidos nº 27884VEN (Processo Administrativo 02121.000335/2026-24) na data de 12/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motores de rabeta da marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras de malha nº 27, 01 espinhel e 02 canoas de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22, inciso V da Instrução Normativa nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº FQ0QXSND, envolvendo 167,06 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004283/2023-12. II. Lavratura do Termo de Embargo nº MYYY9TKM, envolvendo 37,91 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.004536/2023-58. III. Lavratura do Termo de Embargo nº DROSH0QV, envolvendo 7,944 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.003356/2024-30. IV. Lavratura do Termo de Embargo nº FW5RKZPI, envolvendo 99,1681 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003206/2024-26. V. Lavratura do Termo de Embargo nº 791Z8N0F, envolvendo 9,3412 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental , conforme o Processo nº 02121.001145/2024-62. VI. Lavratura do Termo de Embargo nº KS1GWWDC, envolvendo 24,66 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001893/2024-45. VII. Lavratura do Termo de Embargo nº IQZZRKGE, envolvendo 2,0895 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002620/2024-18. VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº OXKZJXIY, envolvendo 9,8119 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002617/2024-02. IX. Lavratura do Termo de Embargo nº JC7GUZ3F, envolvendo 8,1456 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002624/2024-04. X. Lavratura do Termo de Embargo nº 257XUBYD, envolvendo 39,0211 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002625/2024-41. XI. Lavratura do Termo de Embargo nº ONBLYTF3, envolvendo 1,7696 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002619/2024-93. XII. Lavratura do Termo de Embargo nº 12PW5ZGN, envolvendo 1,0044 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002622/2024-15. XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº PM8L6F6I, envolvendo 15,5123 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002618/2024-49. XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº QJZ72W7E, envolvendo 4,7497 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002621/2024-62. XV. Lavratura do Termo de Embargo nº N1WY78U6, envolvendo 2,8240 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002623/2024-51. XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº FT5X22CL, envolvendo 7,975 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002510/2025-37. XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº GHLFXFQX, envolvendo 594,429 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003502/2025-16. XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº MKLI1JRR, envolvendo 93,181 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002786/2025-15. XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BI1MPSFD, envolvendo 7,08 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003522/2025-89. XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 7P53JOB1, envolvendo 1,54 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Mulata, conforme o Processo nº 02121.001693/2025-73. XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 7CCOWS8H, envolvendo 213,028 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002787/2025-60. XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº 90GN16DW, envolvendo 126,232 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002791/2025-28. XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº MOWQ7PC9, envolvendo 264,674 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002790/2025-83. XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº UK13V2OV, envolvendo 305,333 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002788/2025-12. XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº 4TH48NOB, envolvendo 8,475 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002175/2025-77. XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº GXKK26OY, envolvendo 5,147 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.002789/2025-59. XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº J3RHBFHV , envolvendo 2,233 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002174/2025-22. XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº Q2HFEUIX, envolvendo 4,6692 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003488/2024-61. XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº BD6ELQ4G, envolvendo 184,125 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002418/2025-77. XXX. Lavratura do Termo de Embargo nº 7LYCUSE4, envolvendo 122,211 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003042/2024-37. XXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº P66N8NVK, envolvendo 86,298 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003041/2024-92. XXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº MMZB40PH, envolvendo 3,2746 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003215/2024-17. XXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 018721-B, envolvendo 4,31 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02124.000830/2020-18. XXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 037870-B, envolvendo 7,1711 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02125.000542/2020-53. XXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº L86XKFS4, envolvendo 0,2034 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003082/2024-89. XXXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 5E1959QQ, envolvendo 0,59 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.001571/2025-87. XXXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº Z93T63FH, envolvendo 8,2682 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001235/2025-34. XXXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº SCVN1QNB, envolvendo 4,47 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002627/2023-59. XXXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº S85VDU38, envolvendo 16,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002625/2023-60. XL. Lavratura do Termo de Embargo nº 2GDPUAIW, envolvendo 9,3 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002624/2023-15. XLI. Lavratura do Termo de Embargo nº U6TKX0R8, envolvendo 7,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002549/2023-92. XLII. Lavratura do Termo de Embargo nº 5XYSXMZU, envolvendo 40,3 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002530/2023-46 XLIII. Lavratura do Termo de Embargo nº TKIKXOPX, envolvendo 42,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002524/2023-99. XLIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 1JXBHCBG, envolvendo 24,5 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002523/2023-44.