DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300143 143 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OLFM7NAN, do Termo de Destruição/Inutilização nº BUMD0S5S, do Controle de Bens Apreendidos nº E8 B M P 0 KO (Processo Administrativo 02121.002527/2023-22) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta da marca Honda, modelo CBX, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 caminhão, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3R6H9H34, do Termo de Destruição/Inutilização nº EVJ551X5 (Processo Administrativo 02121.002531/2023-91) na data de 23/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,44 metros cúbicos de madeira serrada não identificada, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BZGHH8GW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2IKCGCND, nº 7RRSSMZ7, nº 0KC1AR89, do Controle de Bens Apreendidos nº I3ZOO9OR (Processo Administrativo 02121.002590/2023-69) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 bateria para caminhão, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 100 tábuas de madeira não idenntificada, 01 estrutura de barraco e 01 caminhão da marca Mercedes, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HH7OW6ZE, do Controle de Bens Apreendidos nº V3FTBHD4 (Processo Administrativo 02121.002608/2023-22) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Sthil, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MBLJSH57, do Termo de Destruição/Inutilização nº QGAABARN, do Termo de Soltura de Animais nº PVRFTJ8W, do Termo de Demolição nº MB38624M (Processo Administrativo 02121.002609/2023-77) na data de 06/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 04 animais da espécime Podocnemis unifilis e de 04 animais da espécime Podocnemis sextuberculata, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 rede de pesca de 200 metros, da adoção de medida cautelar de demolição de 02 estruturas de barraco e todos os seus itens em seu interior, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Civil referente a 02 tubos com pólvora, 01 tubo com chumbo, 04 cápsulas deflagradas de calibre 32 e 01 espingarda calibre 32 (conforme Ocorrência 00139/2023.100677-4 registrada na 11ª RISP),encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QWP28H0G, do Termo de Demolição nº GB3D2DDZ (Processo Administrativo 02114.000047/2025-88) na data de 24/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 9,76 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenolobium petraeum, de 9,78 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba e 3,43 metros cúbicos de madeira da espécime Bertholletia excelsa, encontradas no interior da Floresta Nacional do Tapajós; LXVII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº CC6EYNS (Processo Administrativo 02121.001571/2025-87) na data de 16/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e palha e todos os itens em seu interior, encontradas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera; LXVIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº R2Z6WBKL (Processo Administrativo 02121.003568/2024-17) na data de 12/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral, encontrado no interior da Reserva Extrativista Renascer; LXIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº MLK9GBPJ (Processo Administrativo 02121.002418/2025-77) na data de 28/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 ponte, encontrada no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; LXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº P9XZLKLE, do Termo de Destruição/Inutilização nº NVOGZSPF, nº F6FPAL35, nº 661OZWGL, do Controle de Bens Apreendidos nº OEERY3C8 (Processo Administrativo 02121.002419/2025-11) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 carotes de 200 litros, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator da marca Ford, modelo 6610, 01 carreta de transporte e 01 motor da marca Branco, modelo B4T, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; LXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JQ3715JA, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4VD6DBP3 (Processo Administrativo 02121.002174/2025-22) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 itens alimentícios, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; LXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TI0OE4H4, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7K92G1HN (Processo Administrativo 02121.002229/2025-02) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia, 01 moinho triturador, 01 motor estacionário da marca Toyama e 01 freezer, encontrados no interior da Reserva Extrativista Rio do Iriri; LXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7528CEZF, do Termo de Destruição/Inutilização nº VT9EAZED, nº JR8RKQMX, nº 37WL7EQ7, do Controle de Bens Apreendidos nº 8EP65E5W (Processo Administrativo 02121.001095/2025-02) na data de 06/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda de 5,5hp, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira, 01 malhadeira de 400 metros, 01 arpão e 03 unidades de peixes da espécime Arapaima gigas, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº C6PF3M15, do Termo de Destruição/Inutilização nº PTXH7SZD (Processo Administrativo 02121.002222/2025-82) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 moinho triturador, 03 motores estacionários da marca Toyama de 15hp, 01 motor marca MWM de 04 cilindros, modelo D 29, 03 caixas de separação e 04 conjuntos de baterias e cuias, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; LXXV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº 990EXE22 (Processo Administrativo 02121.002214/2025-36) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e lona, encontrado no interior da Reserva Extrativista Rio do Iriri; LXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1868NRC9, nº WIIJ54MF, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2NGC11OX (Processo Administrativo 02121.002510/2025-37) na data de 17/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 caixas de separação, 05 reservatórios de 1000 litros, 07 motores estacionários das marcas Toyama e Buffalo, 2000 litros de combustível e 02 motocicletas das marcas Honda, modelos TRX 420M e Bros, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Civil referente a 01 arma calibre 38, 11 munições calibre 38, 04 cartuchos calibre 20, 275 g de substância identificada como Cannabis sativa (processada), 04 pequenos pacotes contendo substância entorpecente de composição não identificada e 02 aparelhos celulares (conforme OFICIO SEI N°27/2025/AT - PRO - NGI Terra do Meio/NGI Terra do Meio), encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; LXXVII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº UYD8XOU9 (Processo Administrativo 02121.002790/2025-83) na data de 05/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 galpão de madeira de 48 metros, encontrado no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; LXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GX5UMGC3, do Termo de Doação nº JPZ2Q33P (Processo Administrativo 02121.003307/2025-88) na data de 31/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 45,87 metros cúbicos de madeira da espécime Goupia glabra, 229,93 metros cúbicos de madeira da espécime Manilkara huberi, 12,01 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, 5,51 metros cúbicos de madeira da espécime Tabebuia spp., 4,2 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 2,3 metros cúbicos de madeira da espécime Apuleia leiocarpa, 11,27 metros cúbicos de madeira da espécime Aspidosperma tomentosum, 12,73 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenaea courbaril, 8,1 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata, 4,48 metros cúbicos de madeira da espécime Enterolobium contortisiliquum, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 83N8NW4V, nº Q8RQBHOB, do Termo de Doação nº G2HLVG3H, nº 3K9Y462C (Processo Administrativo 02121.003312/2025-91) na data de 02/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 59,44 metros cúbicos de madeira da espécime Erisma uncinatum, 6,98 metros cúbicos de madeira da espécime Andira anthelmia, 134,65 metros cúbicos de madeira da espécime Aspidosperma tomentosum, 107,32 metros cúbicos de madeira da espécime Goupia glabra, 534,49 metros cúbicos de madeira da espécime Manilkara huberi, 188,90 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, 41,44 metros cúbicos de madeira da espécime Tabebuia spp., 5,77 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 100,06 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenaea courbaril, 16,79 metros cúbicos de madeira da espécime Cordia alliodora, 32,05 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata, 11,89 metros cúbicos de madeira da espécime Carapa guianensis, 24,39 metros cúbicos de madeira da espécime Erisma uncinatum, 32,86 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 9,28 metros cúbicos de madeira da espécime Apuleia leiocarpa, 14,88 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata e 13,44 metros cúbicos de madeira da espécime Carapa guianensis, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F9GXHSF8, do Controle de Bens Apreendidos nº 6SOHOIIW, nº 56J4HN2W, nº O8ATK1K1 (Processo Administrativo 02121.002970/2025-65) na data de 07/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 espingarda calibre 16, 03 lanternas e 11 munições, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IXK15WCO, do Termo de Destruição/Inutilização nº RDLZDGGE, nº TULPEWSK (Processo Administrativo 02121.003313/2025-35) na data de 02/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 barraco de lona, 03 galões de combustíveis, 01 julieta de transporte, 01 caminhão da marca Scannia, 01 trator de esteira da marca Caterpillar, modelo D6, e 01 carro da marca MMC, modelo L200, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LXXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QUJSJYT8, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6Y2P4DOL, do Termo de Soltura de Animais nº FRT2 OW H R (Processo Administrativo 02121.003634/2025-30) na data de 03/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 espinhel de 100 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 15 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WXBHSAFE, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7ZCUSWYU, do Termo de Soltura de Animais nº 52PEZ 5 K R (Processo Administrativo 02121.003636/2025-29) na data de 03/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 5,5 metros, 33 bóias, 60 metros de espinhel e 04 animais da espécime Arapaima leptosoma, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 09 animais da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4Q9UX6OE, do Termo de Destruição/Inutilização nº AEV556SY, do Termo de Doação nº F976UUTR (Processo Administrativo 02114.000106/2024-37) na data de 23/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 11,02 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx micrantha, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 2,64 metros cúbicos de madeira da espécime Cordia goeldiana e 3,74 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; LXXXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 5DB6S2MV, do Termo de Destruição/Inutilização nº DD2X58XS (Processo Administrativo 02114.000168/2024-49) na data de 09/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 32,38 metros cúbicos de madeira da espécime Handroantus spp., encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; LXXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 77TWQE1P, do Termo de Destruição/Inutilização nº TXLAWK9Y, nº S7B5VZ0U, nº LJJTD0AS, nº 1CKPZ8M5, do Termo de Depósito nº V98N597G (Processo Administrativo 02114.000126/2025-99) na data de 03/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 7,96 metros cúbicos de madeira da espécime Vochysia floribunda, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 17,07 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba, 3,20 metros cúbicos de madeira da espécime Couratari multiflora e 15,68 metros cúbicos de madeira Lecythis poiteaui, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; LXXXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VVM15HNJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6LIIZNUK (Processo Administrativo 02121.004002/2025-93) na data de 25/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 141 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YP82KA6V, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8K1B9F18 (Processo Administrativo 02121.004003/2025-38) na data de 23/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LXXXIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº YW0G3KO6 (Processo Administrativo 02114.000133/2025-91) na data de 31/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e lona, encontrado no interior da Floresta Nacional do Tapajós; XC. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VCLV9FP5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8E4ZMXAM, do Controle de Bens Apreendidos nº 5U Y AO 7 U Q (Processo Administrativo 02121.003522/2025-89) na data de 19/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 antena de internet Starlink e 01 bomba submersa, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários da marca Toyama, 01 escavadeira hidráulica da marca Caterpillar, modelo 320, e 01 motocicleta da marca Honda, modelo Bros ano 2015, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; XCI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2DZGQ027, do Termo de Destruição/Inutilização nº Z2RNT2JU, do Termo de Demolição nº OC48HMWO (Processo Administrativo 02121.002786/2025-15) na data de 05/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 29 sacos de suplementação animal, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 galpão de madeira de 48 metros quadrados, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; XCII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WWI3MSJ7, do Termo de Destruição/Inutilização nº JNG512DY (Processo Administrativo 02121.004495/2025-61) na data de 10/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator de pneu, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; XCIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OD3BF988, do Termo de Destruição/Inutilização nº SZBLF2KY, do Termo de Demolição nº 0SCE565Z, do Controle de Bens Apreendidos nº 4ZE8T22E (Processo Administrativo 02121.004473/2025-00) na data de 18/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 antena de internet Starlink, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor gerador da marca Toyama, modelo TG3TOO, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraca de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;