DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F0MBONBP, do Termo de Destruição/Inutilização nº NDPULJLM (Processo Administrativo 02121.003413/2024-81) na data de 08/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 322 estacas de madeira, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. XXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº Q3U31U92, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZZ5C3THB (Processo Administrativo 02121.003438/2024-84) na data de 05/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 3 polegadas, 120 litros de combustível, 01 compressor de ar, 70 metros de mangueira, 01 item de roupa de mergulho, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 válvula de pé, 01 capa de motor bomba e 01 calha concentradora de 2,5m por 1m, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. XXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UP5193HB, do Termo de Destruição/Inutilização nº Y99LR8W9 (Processo Administrativo 02121.003437/2024-30) na data de 07/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 3 polegadas, 150 litros de combustível, 01 compressor de ar, 01 fogão, 90 metros de mangueira, 1 kit de utensílios de cozinha, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 item de roupa de mergulho, 04 carotes de plástico e 01 calha, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. XXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FESY8WVF, nº OSND5M4E, do Termo de Destruição/Inutilização nº 1OFC64XA, do Controle de Bens Apreendidos nº A8I3MAZ5 (Processo Administrativo 02121.003436/2024-95) na data de 07/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 2 polegadas, 120 litros de combustível, 01 compressor de ar, 01 fogão, 80 metros de mangueira, 1 kit de utensílios de cozinha, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 item de roupa de mergulho, 03 carotes de plástico, 01 capa de motor bomba e 01 calha, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 aparelhos telefônicos, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. XXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1C06RPG7, do Termo de Destruição/Inutilização nº VK4ELNC3 (Processo Administrativo 02121.003407/2024-23) na data de 12/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários marca MWM de 04 cilindros e 01 escavadeira hidráulica marca Caterpillar, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº R4J9J5U6, do Termo de Destruição/Inutilização nº M7E5AWH9, do Termo de Demolição nº VGFMSWPB, do Controle de Bens Apreendidos nº 5Y590NWR (Processo Administrativo 02121.003488/2024-61) na data de 13/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, da adoção de medida cautelar de demolição de 03 estruturas de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 botijões de gás, 01 contêiner capacidade de 1000 litros, 01 fogão, 84 itens de gêneros alimentícios, 50 metros de mangueira, 01 motor gerador, 03 motores estacionários, 01 escavadeira hidráulica, 01 espingarda, 01 antena de internet, 01 freezer, 01 recuperador de mercúrio e 01 tanquinho de lavar, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XXXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3YNHGEGD, do Termo de Destruição/Inutilização nº F8M0R8NO (Processo Administrativo 02121.003082/2024-89) na data de 17/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 62LZIW9H, do Termo de Destruição/Inutilização nº NX3TOH8G, do Controle de Bens Apreendidos nº TH EO R 0 N J, 2JLWCVQN (Processo Administrativo 02121.003313/2024-54) na data de 17/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 arma de caça e 01 cartucho calibre 28, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 redes de 75 metros, malha 24cm, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas. XXXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2PANG2P7, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2Q6ZV0CR (Processo Administrativo 02121.003530/2024-44) na data de 18/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas. XXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HWKOZAFN, do Termo de Destruição/Inutilização nº 33DS3AI8, do Controle de Bens Apreendidos nº EO9ZAYXD (Processo Administrativo 02121.003454/2024-77) na data de 06/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 botijão de gás, 01 fogão, 20 itens de gêneros alimentícios, 50 metros de mangueira, 01 motor gerador, 04 motores estacionários das marcas MWM, Branco e Buffalo, 01 carreta de ferro e madeira dimensões 1,5m por 2,5m, 01 tambor de plástico, 01 lona, 200 litros de óleo, 02 tambores de ferro, 07 utensílios de cozinha e 01 motocicleta da marca Honda, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XXXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KI7BEA30, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7NDNS1OL (Processo Administrativo 02121.003509/2024-49) na data de 18/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários de 04 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. XL. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S9221717, do Termo de Destruição/Inutilização nº YHHVW5GE (Processo Administrativo 02121.003604/2024-42) na data de 24/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários das marcas MWM e Buffalo e 01 escavadeira hidráulica da marca Doosan, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. XLI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº RUPC6U55, do Termo de Destruição/Inutilização nº M5NGIIO2, do Termo de Demolição nº 7TEY0VE7 (Processo Administrativo 02121.003554/2024-01) na data de 21/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário da marca MWM, 01 trator da marca John Deere, modelo 5078W, e 01 motocicleta da marca Honda, modelo Bros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. XLII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº B1W0E68C, do Termo de Destruição/Inutilização nº VJLAY6S7, do Controle de Bens Apreendidos nº BH Y Y KO R J (Processo Administrativo 02121.003406/2024-89) na data de 12/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Sthill, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de munição/arma à Polícia Civil referente as 05 munições calibre 20, 01 espingarda calibre 22 e 01 espingarda calibre 20 (conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 00104/2024.101931-0), da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente à 02 frascos com 332,8 g de substância análoga a mercúrio (conforme OFICIO SEI N°19/2025/SETEC I- UNA/CTT Itaituba/GABIN/ICMBio), e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários de 04 cilindros da marca MWM e 01 escavadeira hidráulica da marca Hyundai, encontradas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XLIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JYV3DY59, do Termo de Destruição/Inutilização nº I72WUHO2, nº YXAXRIFR, do Termo de Soltura de Animais nº CEVDB871 (Processo Administrativo 02121.003520/2024-17) na data de 11/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras e 01 canoa de madeira de 3 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 09 espécimes da espécie Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XLIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 92B4MVUY, do Termo de Destruição/Inutilização nº IRPZ7C70, nº RPQOAFFT, do Controle de Bens Apreendidos nº V4JLAEYL (Processo Administrativo 02121.003501/2024-82) na data de 11/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,83 metros cúbicos de madeira da espécie Couratari multiflora e 1,16 metros cúbicos de madeira identificada popularmente como Ampadô, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera; XLV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ESO9E8M5, do Termo de Destruição/Inutilização nº AAUMR1LZ (Processo Administrativo 02121.003786/2024-51) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 40 metros, 01 canoa de madeira de 5 metros, 02 remos de madeira e 01 facão, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XLVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 00NBAQDT, do Termo de Destruição/Inutilização nº DKNA5XN2, do Termo de Soltura de Animais nº X9U1OTTP, do Controle de Bens Apreendidos nº LVK745YE (Processo Administrativo 02121.000231/2025- 39) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 3 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 02 espécimes da espécie Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XLVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UN3L6WNQ, do Termo de Destruição/Inutilização nº GE5TXRV9, do Termo de Soltura de Animais nº BA32PHMJ, do Controle de Bens Apreendidos nº BH2VFPL8, nº 45KE5WUV (Processo Administrativo 02121.000230/2025-94) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 remo e 01 facão de 40cm, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 5 metros e 01 malhadeira de 100 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 33 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XLVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº NGLK127U, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZWUDSIH4, do Termo de Soltura de Animais nº JZPS815I, do Termo de Entrega de Animais Silvestres nº CTSE3GB9 (Processo Administrativo 02121.000229/2025- 60) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espinhel de 60 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XLIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº G07XCRQ5, do Termo de Destruição/Inutilização nº I1XUT4O1 (Processo Administrativo 02121.000394/2026-01) na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 malhadeiras, 04 canoas e 135 ovos da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; L. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IJBXZBNJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº X9CHASN3, nº 4RHIOPRF (Processo Administrativo 02121.000330/2025-11) na data de 07/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 4 metros e 04 malhadeiras de 100 metros com malhas 27cm, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº U9IFYC34, do Termo de Destruição/Inutilização nº QZ03PPBA (Processo Administrativo 02114.000002/2025-11) na data de 27/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 21,3 metros cúbicos de madeira da espécime Parkia gigantocarpa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; LII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 93UVWYZF, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6QCYS4XF (Processo Administrativo 02121.000475/2025-11) na data de 02/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa, encontrada no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; LIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº NFVB9715, nº IH44W2KD, do Termo de Destruição/Inutilização nº 451C0KF2, do Termo de Demolição nº KSJGFW1G, do Controle de Bens Apreendidos nº B42WQ8BW (Processo Administrativo 02121.000360/2025- 27) na data de 15/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 roçadeira da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 102 estacas de madeira da espécime Bertholletia excelsa, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco e de todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. LIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VCJ3W1GB, do Termo de Depósito nº F1GC83K5, do Controle de Bens Apreendidos nº NYWU3S5P (Processo Administrativo 02121.001130/2025-85) na data de 27/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl, 01 motocicleta da marca Honda e 152 pranchas de madeira, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera; LV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KGYD2S3F, do Termo de Destruição/Inutilização nº IBBODHV8, do Termo de Demolição nº OTNYREKP (Processo Administrativo 02121.001235/2025-34) na data de 08/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, 01 retroescavadeira e 02 motores geradores, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 acampamento e de todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; LVI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº O8XT78WO, nº ILJGA35J (Processo Administrativo 02121.001255/2025-13) na data de 07/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 cerca de arame com 40 estacas de madeira e 01 curral de madeira com 455 metros, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo; LVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº D9W6ZZDG, do Termo de Demolição nº VZR8GPYI, do Controle de Bens Apreendidos nº CZWMYCY2 (Processo Administrativo 02121.001232/2025-09) na data de 06/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 estrutura de madeira, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo; LVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 9B2UAH5A, nº SETM41MG, do Termo de Destruição/Inutilização nº O0J1JFJQ, do Controle de Bens Apreendidos nº IJKHXU06 (Processo Administrativo 02121.001236/2025-89) na data de 08/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, 10 munições calibre 22, 01 munição calibre 26, 02 espingardas de calibres 22 e 26, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 roçadeira, 01 máquina de borrifar produtos e 02 motosserras, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo; LIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S8C4NK7T, do Termo de Destruição/Inutilização nº NWLKJ3R7, nº JL1X8RMN, nº ILD9QPZM, nº VPXM136P, nº 3YB127TO, do Controle de Bens Apreendidos nº 0BNB7MJ0 (Processo Administrativo 02121.002525/2023-33) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 carroças para transporte, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 11 barracas, 37 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba, 3,8 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx micrantha e 01 motocicleta da marca Honda, modelo CBX, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; LX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JZLATRCX, do Termo de Destruição/Inutilização nº NS0MQT9D, do Controle de Bens Apreendidos nº 8M3NT728 (Processo Administrativo 02121.002526/2023-88) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 parte de serraria móvel e sua base, 01 bateria de carro, 01 motor, 01 talha e 02 círculos guias da fita, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 4,01 metros cúbicos de madeira serrada de espécie não identificada, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;