DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300141 141 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.014797/2025-91. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços mensais de voz, dados, smartphones em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos aparelhos, sob demanda. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2028. Valor Total: R$ 2.974.680,00. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001795/2024-16. Inexigibilidade Nº 29/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Por força deste instrumento a contratada obriga-se a prestar para a contratante os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do amazonas, nas seguintes ucs e ngis : NGI - ICMBio Maués, NGI - ICMBio Tefé, NGI - ICMBio Lábrea, RESEX Lago do Capanã Grande, NGI - ICMBio Novo Airão, NGI - ICMBio Boca do Acre, REBIO do Uatumã, NGI - ICMBio Pico da Neblina, REBIO do Abufari, REBIO do Abufari - Placa Solar e RESEX do Médio Juruá. o valor mensal estimado dos serviços é de r$ 17.556,58 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). O valor global estimado dos serviços é de r$ 210.678,96(duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e oito e noventa e seis centavos para todo o exercício de 2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a . Valor Total: R$ 210.678,96. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443034 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.065,56. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 443034 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 18/2022. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.065,56. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE SANTARÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 102, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22, inciso V da Instrução Normativa Conjunta ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3A0DYNX8 e n° HYKJJR13, do Controle de Bens Apreendidos nº 1KZ86GJC, do Termo de Destruição/Inutilização nº H9IL3L6M, (Processo Administrativo 02121.001020/2024-32) na data de 14/03/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra MS 170, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga tendo em seu interior diversos itens, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HO2M65SU, do Termo de Doação nº VB88MK0V e n°GKGK5W9N, (Processo Administrativo 02121.001871/2024-85) na data de 09/06/2024, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 33 animais da espécie Bos taurus e 7 Eguus caballus, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8RG0XWQY, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4VAA749H (Processo Administrativo 02114.000051/2024-65) na data de 07/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 3,25 m³ da espécie vegetal Dipteryx micrantna, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº V2ZUUQWV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 608KUPZ1 (Processo Administrativo 02114.000042/2023-93) na data de 03/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,20 m³ da espécie vegetal Cedrela odorata, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº PB66TDOE, do Termo de Destruição/Inutilização nº NYJ19M0E (Processo Administrativo 02114.000044/2024-63) na data de 10/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,35 m³ da espécie vegetal Lecythis lurida, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YR6DCP75, do Termo de Destruição/Inutilização nº KK0JLROH (Processo Administrativo 02121.000930/2022-36) na data de 18/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator do tipo escavadeira, marca New Holland, E245C, 04 motor bombas de 04 cilindros, 07 tanques de 1000 litros e 500 litros de combustível, encontrados no interior da Floresta Nacional do Crepori; VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº V07LSJLR, do Controle de Bens Apreendidos nº 7LE52JFG e n° SODXJ25O, do Termo de Destruição/Inutilização nº H0RIYLIU, n° J03X99ZZ, n° ANX0L3WL, n° S34OHTL7, n° X1I8AFQ6, e n° OFSTIA2L, do Termo de Soltura de Animais nº FXZNZ3DE e n° G45RSDFL (Processo Administrativo 02121.000877/2024-35) na data de 11/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 remos de madeira e 01 canoa de 4,60 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 malhadeiras com malhas de 40, 22, 24, 28, 25 e 35 centímetros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 06 espécimes de Podocnemis expansa e 02 de Podocnemis uniflis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 61QTV21P, do Termo de Entrega de Animais n° 6VX0836K (Processo Administrativo 02114.000041/2023-49) na data de 15/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de animais de 01 filhote de Catitu fêmea, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SWU02T0W, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZXF6UZVP (Processo Administrativo 02121.002355/2024-78) na data de 14/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários e 01 retroescavadeira hidráulica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº XPZCPWQ9, do Termo de Destruição/Inutilização nº 1HYP2S4A (Processo Administrativo 02121.002229/2024-13) na data de 01/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 caminhões Mercedez Bens do modelo 3344 e 40 toras de espécies madereiras variadas, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; XI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº W97EYMP1 (Processo Administrativo 02121.002228/2024-79) na data de 16/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 03 estruturas de madeira e todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amaná; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AHKQBQTA, do Termo de Destruição/Inutilização nº EDGY49AN (Processo Administrativo 02121.002397/2024-17) na data de 03/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 33 toras de madeira de diversas espécies, encontrados no interior da Floresta Nacional de Trairão; XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TTYL3XYV, do Termo de Doação nº X7349J10 (Processo Administrativo 02121.001931/2024-60) na data de 06/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 10 malhadeiras de 60 metros, encontrados no interior da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns; XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 9CG4F4SN, do Termo de Doação nº WDB636LG (Processo Administrativo 02121.001933/2024-59) na data de 06/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 09 malhadeiras de 60 metros, encontrados no interior da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns; XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UQHTO6B7, do Controle de Bens Apreendidos nº 3WTF6AEU, do Termo de Destruição/Inutilização nº 0JGGRCF7 (Processo Administrativo 02121.002929/2024-16) na data de 13/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 maleta de pesca esportiva e 01 motor Yamaha, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 05 varas de pesca esportiva , encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I6LXHPTA, do Controle de Bens Apreendidos nº NOWI0J5P, do Termo de Destruição/Inutilização nº K52CWXQO, do Termo de Soltura de Animais nº ZHEE5LTD (Processo Administrativo 02121.003133/2024-72) na data de 02/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 01 espécime de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UII6H8GC, do Termo de Destruição/Inutilização nº PKRG57CL e n° J1H56FB7 (Processo Administrativo 02121.003104/2024-19) na data de 28/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa medindo 04 metros e 02 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº D8FW6W1F (Processo Administrativo 02121.001935/2021-03) na data de 14/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 canos de PVC, encontradas no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; XIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº H2OELKYA (Processo Administrativo 02121.001936/2021-40) na data de 14/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 10 toras de maçaranduba, encontradas no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UVAR8ICF, do Termo de Depósito nº 2VG5116P e do Termo de Doação nº 43 (Processo Administrativo 02121.001097/2024-11) na data de 24/02/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão, depósito e doação de 7,815 m³ de madeira serrada, encontradas no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; XXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GTS2FC6B, do Termo de Depósito nº R4E5ZJLS (Processo Administrativo 02121.001867/2024-17) na data de 25/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e depósito de 01 motocicleta, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; XXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº XQ7RPUKY, nº 96FHTDBU, do Termo de Destruição/Inutilização nº MDP01G4M, do Controle de Bens Apreendidos nº O34QUI5Y (Processo Administrativo 02121.002130/2023-31) na data de 18/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 aliança, 01 anel, 01 cordão e 01 carteira, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II. XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8DNWP4K0, do Termo de Destruição/Inutilização nº U256K5U9 (Processo Administrativo 02121.002011/2023-88) na data de 16/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários das marcas Yanmar e Agrale, e 01 gerador de energia, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. XXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6N2ZWXPP, nº CRLPUZ35, do Termo de Destruição/Inutilização nº 53SZ3DF0 (Processo Administrativo 02121.002083/2024-14) na data de 30/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de munição Polícia Civil referente as 23 munições calibre 22 (conforme Boletim de Ocorrência Policial na 19ª Seccional), da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente à 174 g de substância análoga a mercúrio (conforme OFICIO SEI N°13/2025/SETEC I-UNA/CTT Itaituba/GABIN/ICMBio), e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 dragas escariantes, encontradas no interior da Floresta Nacional de Itaituba II. XXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº Z4VLKFM9, do Controle de Bens Apreendidos nº 14368319 (Processo Administrativo 02114.000199/2021-57) na data de 23/09/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 armadilhas de pesca, 01 petrecho de pesca, 01 malhadeira e 02 canoas de 3,5 metros de comprimento, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas. XXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TJDR25K5, do Termo de Destruição/Inutilização nº U4WAMI3Z, nº V69AAQDK, nº VWERWJ5W, nº OQZB5TFW (Processo Administrativo 02121.002531/2024-71) na data de 02/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 12 barracas, 04 motores estacionários e 01 escavadeira marca Maxloader, modelo MAX721, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. XXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QOU58G41, do Termo de Destruição/Inutilização nº GPLRSRCI (Processo Administrativo 02121.003103/2024-66) na data de 01/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras, sendo 02 com dimensões de 45 metros por 4 metros e 02 com dimensões de 70 metros por 6 metros, encontrada no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.