DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23864086/2025-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 2/2026 - SUPES-MT/DIPAM-MT Processo nº 02013.000474/2024-13 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . PROCESSO Nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE S O LT U R A .TERMO DE D OAÇ ÃO . .Desconhecido .* .02013.002999/2025-74 . . .X271TZRP .YCIGS2VK . . . . .Desconhecido . .02013.000467/2026-83 . . .8 6 FX V R F D .UL8CP4I5 . . . . .Desconhecido . .02013.000468/2026-28 . . .Q S G M EZ T D .EIXX4LS9 . . . . .Desconhecido . .02013.003355/2025-01 . .1 LW G L F BT / 8 KU R 5 7 D S .K585R5XM/A9M9JI60 . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.000797/1997-82 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO Nº 25583174/2025-SUPES-MT: . ERENATO VICENTE PIRAN 383.652.**-20 02013.000797/1997-82 31296/A ."Diante desse cenário, concluo pela impossibilidade de imputar à Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT responsabilidade pelo . perecimento do material florestal, razão pela qual declaro extinta qualquer obrigação relativa à guarda prevista no Termo de Apreensão e Depósito nº 30452/A ." . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei

. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193112 Nº Processo: 02014002176202539. Objeto: Contratação de empresa para promover a conectividade telefônica com a central telefônica tipo PABX IP (SIP), instalada na Sede da Superintendência do IBAMA/MS, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (DDD) a nível nacional para a Sede da Superintendência do IBAMA em Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2026) 193099-19211-2026NE000005 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 5/2026 - SUPES-PA/UT-ALTAMIRA-PA Processo nº 02543.000075/2026-26 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no art. 80, II, da INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19/2023, NOTIFICA, por meio do presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, para que cumpra(m) a obrigação de Reparação do Dano Ambiental e Reposição Florestal Obrigatória, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de publicação deste edital. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .PROCESSO Nº .R E P A R AÇ ÃO DO DANO AMBIENTAL (ha) .R E P O S I Ç ÃO F LO R ES T A L O B R I G AT Ó R I A (m3) . .JA N I L D O CARLOS DE FREITAS .*.796.532- .02543.000632/2025-28 .0,14 .14,16 O Projeto Ambiental deve ser objeto de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, norteado pela Instrução Normativa Ibama nº 14/2024 ou adesão ao Programa de Regularização Ambiental de outro ente ambiental competente. Caso existam outros danos a reparar na mesma área objeto do Auto de Infração, solicita-se que o Projeto Ambiental para fins de reparação pelos danos a ser elaborado contemple a reparação por todos os danos ambientais causados ao ambiente ou atributo ambiental coincidentes com a área ou objeto do auto de infração em questão. Os casos de compensação econômica ou financeira deverão ser devidamente justificados, seguidas as diretrizes técnicas dispostas nos instrumentos normativos específicos vigentes. O não atendimento desta notificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias acarretará a adoção de medidas e sanções administrativas cabíveis indicadas no Capítulo V da Instrução Normativa Ibama 20/2024 e demais normas vigentes. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193116 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02019.000171/2022-89. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação, a partir de 1º de janeiro de 2025, perfazendo o montante estimado de r$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais) , referente ao período de 01/01/2025 a 31/10/2025 , conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 24682346).. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.328,40. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193129 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02027.001339/2025-17. Dispensa. Nº 6/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 08.774.904/0001-86 - AGIT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 1 (um) ano, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2027, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.486,40. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).