DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2026. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional - DIDES Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113214 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 00058.028440/2024-41. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência do contrato por até 2 (dois) meses, de 14 de abril de 2026 a 14 de junho de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório em curso (processo n.º 00058.114097/2025-38), prevalecendo o que ocorrer primeiro. haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para a contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de indenização ao contratado. o reajuste dos utensílios, material de consumo e uniformes.. Vigência: 14/04/2026 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.927,32. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES GERÊNCIA TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .ARTUR OSCAR JUNIOR . .410.922- .Ofício nº 1056/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.105569/2025-61 . . CONTRANS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. . 50.696.542/0001-19 .Ofício nº 30/2026/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.105573/2025-20 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 511/25-16 - RLE nº 61/2025. Espécie: Contrato APS/023.2026, datado de 27/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e KRO N BAU E R GUTTMAN E LORENZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de monitoramento de ruído ambiental, conforme estabelecido no programa de monitoramento e controle de ruídos ambientais do porto organizado de santos, condicionante 2.12 da licença de operação nº 1382/2017 emitida pelo Ibama, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, referente à Licitação RLE nº 61/2025 - LOTE 01, no valor global de R$ 85.773,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e setenta e três reais). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Fernando Kronbauer, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 061/25-61. Espécie: Aditamento, datado de 27/02/2026, ao Contrato nº 025/2018, datado de 25/10/2018, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 117.2025, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antônio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e os Srs. Erick de Oliveira Aeck e Jan Visser, Representantes Legais da Contratada. EDITAL DE 2 DE MARÇO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos: CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .13 .MARIANA ARISTIDES BLEY 1 candidato nesta opção DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO Dia: 4 de março de 2026. Horário: 8 horas Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79) Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União. BRUNO PELOCHS BARBINO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 014/ADLI-1/SBRJ/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO, PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO / SANTOS DUMONT, COM UTILIZAÇÃO DE FROTA PRÓPRIA DA INFRAERO. Contratada: KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 13.389.550/0001-96. Valor Global: R$ 2.182.466,58. Prazo contratual: 03/03/2026 a 29/08/2026. Fund. Legal: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 c/c inciso XV do artigo 85 do RILCI. Código Orçamentário: Dep. 062 Contas 31105040-5 cc. 122123. Homologada por SBRJ em 02/03/2026. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 008/ADLI-2/SBIP/2026 - Concessão de uso de áreas para as atividades de processamento de voos/carga no Aeroporto de Ipatinga/MG (SBIP). Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 336.000,00 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, arts. 13 e 17, inc. I e II do caput c/c inc. I do § 1º e § 2º, todos do art. 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, Port. nº 228/2013, da SAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e Lei nº 5.332/1967. Homologação em 27/2/2026. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 18-PS-2026-0001 Contratada: ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E LICENCIAMENTO PARA ATENDER TODO O AMBIENTE TECNOLÓGICO DA INFRAERO. Valor Global: R$ 9.228.000,00. Vigência: 36 meses, a partir da data de expedição do Certificado de Aceitação Definitiva (CAD) ou data estabelecida em Ordem de Serviço/Fornecimento. Autoridade competente: João Paulo Lopes Martins dos Santos - GERENTE DE INFRAESTRUTURA E TI - TIIN - EM EXERCÍCIO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177234