DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001608/2024-61. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. ESPÉCIE: Contrato nº 015/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : L. de Nardin LTDA - ME. CNPJ: 47.363.565/0001-05. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, para uso dos empregados da Companhia Docas do Ceará (Itens 1 - sapato de segurança e 12 - protetor auricular). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90018/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 8.148,00 (oito mil cento e quarenta e oito reais). PRO C ES S O ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001608/2024-61. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 01/2026; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções corretivas, preventivas, evolutivas e adaptativas das 03 (três) lanchas - denominadas "cdp x", "cdp i" e "cdp ii" e em seus acessórios, pelo período de 05 (cinco) anos; VALOR GLOBAL: R$ 4.158.000,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. VIGÊNCIA: 24/02/2026 a 24/02/2031; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Ivan Claudio Carvalho Barbosa, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 Processo nº 50902.000331/2026-00 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Serviço de monitoramento e controle integrado de fauna sinantrópica nociva do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 2 de março de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194033 Número do Contrato: 210/2023. Nº Processo: 08743.000423/2023-42. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 08.531.933/0001-17 - ABC SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses,. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.726,24. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194028 Número do Contrato: 118/2023. Nº Processo: 08755.000299/2023-86. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato nº 118/funai/2023, por mais 12 (doze) meses. A empresa contratada deverá regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin) no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 25/04/2026. Caso a regularização não ocorra no prazo estipulado, haverá a rescisão antecipada do contrato.. Vigência: 25/04/2026 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.964,20. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194035 Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 08620.016687/2023-12. Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2024. Vigência: 01/03/2026 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 772.504,60. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Victor Julio Rivero (NB: 7105492679, CPF: 709*73, Protocolo: 749419628); Joao Pereira da Silva (NB: 0929288076, CPF: 00794, Protocolo: 1343196370); Maria de Fatima Ferreira Mendes (NB: 6100601331, CPF: 29853, Protocolo: 1397380435); Antonio Nivaldo Araujo Sampaio (NB: 1704633904, CPF: 13772, Protocolo: 1951436691); Julio Cesar Alves da Costa (NB: 5042934231, CPF: 23070, Protocolo: 722538378, Representante Legal: Maria Ines Nogueira, CPF 17131); Alvaro Jose Tavares de Melo (NB: 6001340459, CPF: 34120, Protocolo: 1153280972); Edson Ribeiro de Oliveira (NB: 5500053562, CPF: 07315, Protocolo: 1301207601); Evelin Tauane Pantaleao de Souza (NB: 5397223111, CPF: 07924, Protocolo: 2029087012, Representante Legal: Rosalina Pantaleao, CPF 06164); Cicero Washington Lima Dantas (NB: 5379542359, CPF: 02375, Protocolo: 931696738); Idison Bispo da Silva (NB: 0858811545, CPF: 05886, Protocolo: 620789676); Deroci Nonato de Souza Costa (NB: 6100604012, CPF: 96853, Protocolo: 503151357); Mujacy da Silva Soares Lima (NB: 6202841153, CPF: 42815, Protocolo: 2024007720); Paulo Escobar Barreto (NB: 6100333582, CPF: 24100, Protocolo: 1203741957); Joaquim Dias Domingos (NB: 1510103888, CPF: 05100, Protocolo: 911260588); Josefina Cabello Valdez (NB: 7143823067, CPF: 71359, Protocolo: 980790515); Elias Alberto Diaz Leal (NB: 7148450110, CPF: 11070, Protocolo: 914645668); Toribio Andrades (NB: 7138091860, CPF: 71318, Protocolo: 92472978); Lorni Hilda Thomas da Silva (NB: 6092651096, CPF: 03240, Protocolo: 901700990); Romolo Leso (NB: 7154640252, CPF: 60205, Protocolo: 1932971879); Cleide Maria de Arruda Almeida (NB: 1393288810, CPF: 62191, Protocolo: 1895195975); Ivan Lamberti (NB: 7141209779, CPF: 22921, Protocolo: 1772762295); Sonia Maria Goncalves Bezerra (NB: 7131374238, CPF: 59553, Protocolo: 650144004); Sun Xudong (NB: 7141151940, CPF: 23056, Protocolo: 1459448653); Helena do Nascimento Pereira (NB: 5486722229, CPF: 11935, Protocolo: 580963616); Arlete Mota da Anunciacao (NB: 2044787061, CPF: 42749, Protocolo: 1344693421); Pier Giulio Colombo (NB: 7147606362, CPF: 01167, Protocolo: 939676519); Antonio Elias da Silva (NB: 2061255366, CPF: 32949, Protocolo: 1273918027); Pedro Jose Machado Almeida (NB: 7021271302, CPF: 08736, Protocolo: 1356391043, Representante Legal: Geisiane Souza Machado Almeida, CPF 05430); Jocimar Baoventura de Morais (NB: 1144633459, CPF: 02907, Protocolo: 1048242787, Representante Legal: Osmar Oliveira de Morais, CPF 53934); Joana de Fatima Abreu Rigo (NB: 5449130801, CPF: 89600, Protocolo: 924927183); Joana Silva dos Santos (NB: 7044200614, CPF: 90572, Protocolo: 69740650); Gilberto Alves da Silva (NB: 5496736907, CPF: 15272, Protocolo: 2098689262); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Jose da Silva (NB: 7036334038, CPF: 01413, Protocolo: 1715611627); Maria Dayane dos Santos (NB: 1799048648, CPF: 70888, Protocolo: 2038418092); Francisca Rodrigues da Silva Costa (NB: 7017380976, CPF: 85191, Protocolo: 1305951969); Jessica Cordeiro da Silva (NB: 5471793621, CPF: 07457, Protocolo: 1009066804, Representante Legal: Maria Cordeiro da Silva, CPF 06955); Francisco de Oliveira (NB: 2062736333, CPF: 88753, Protocolo: 594544260); Elizete Maria de Matos (NB: 5171114630, CPF: 57197, Protocolo: 1023026176); Julio Cesar Dantas de Melo (NB: 0717096300, CPF: 08015, Protocolo: 679232504); Luciane Magno Correa (NB: 5496818520, CPF: 53268, Protocolo: 1021212078, Representante Legal: Maria Catarina Magno Correa, CPF 76049); Etevaldo Paes de Arruda (NB: 6029915286, CPF: 32820, Protocolo: 786226862); Maria Vania da Silva Paiva (NB: 2060973664, CPF: 90353, Protocolo: 1506233723); Aldicea Cavalcanti de Lima (NB: 7019970886, CPF: 02990, Protocolo: 1415636592); Odair Aparecido Zanata (NB: 1847746818, CPF: 04949, Protocolo: 425987840); Bruno Schumann (NB: 1772912090, CPF: 36230, Protocolo: 1827207471); Jose Carlos de Azevedo Moura (NB: 1596156616, CPF: 09353, Protocolo: 141056035); Sonia Maria Viana Cruz (NB: 7000607786, CPF: 23334, Protocolo: 122732377); Euclides Bernardo Marques Filho (NB: 1007825429, CPF: 00064, Protocolo: 1352974183, Representante Legal: Maria da Penha Marques de Souza, CPF 23887); Jose Rafael da Silva (NB: 5380334942, CPF: 20249, Protocolo: 1930368812); Mario de Sousa Silva (NB: 1009731383, CPF: 02526, Representante Legal: Maria Maura de Sousa Silva, CPF 00000); Sanderson Abade Dias (NB: 2077160645, CPF: 352**60, Protocolo: 668507575); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 2/2026 PROCESSO Nº 35014.047412/2026-86. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309 Bloco "L" Apartamento 203, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 151,66 m², registrado sob a matrícula nº 33223 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria MPS nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, Página 2 de 24/07/2025. CESSIONÁRIA: Ana Carolina Tietz, CPF nº XXX.032.XXX-XX, Matricula SIAPE nº 2.450.503. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Controles, Riscos e Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Previdência Social - MPS, nomeada pela Portaria MPS nº 1.957, de 2 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 189, Seção 2, Página 65, de 03/10/2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 02/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 510677 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 35014.004936/2021-78. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.573.987/0001-82 - VPI VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 7/2021, por mais um mês (trinta) dias, a partir de zero hora de 01/03/2026 até zero hora de 01/04/2026, em consonância com a decisão judicial no processo de recuperação judicial, exarada pelo juízo da 25ª vara cível da comarca de natal/rn.. Vigência: 01/03/2026 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.573,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).