DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030300232 232 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 96.041.330/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio 10-037/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-158/293 (P/SANTANA DO LIVRAMENTO) - ENTR RS-183, SNV 293BRS0190, segmento do km 341+360m ao km 341+800m, lado esquerdo, numa extensão total de 440,00 metros por 0,50 metros de largura, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 220,00 m2 (duzentos e vinte metros quadrados), no município de Santana do Livramento/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/02/2026, através do documento SEI nº 23901917. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 23.962,40 (vinte e três mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 2.396,24 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) (cada uma). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.006340/2025-09. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-043/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR158/386 - ENTR RS-500, SNV 386BRS0130, travessia no km 92+762m, com extensão de 80,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 70,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 120,00 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Sagrada Família/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/02/2026, através do documento SEI nº 23902038. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002066/2010-12. DATA DA A S S I N AT U R A : 2 6 / 0 2 / 2 0 2 6 . EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CAMPO FORTE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 22.125.970/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-024/2026. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/377 (CRUZ ALTA) - ENTR BR-158/377/RS-342 (CONTORNO DE CRUZ ALTA), SNV 158BRS1240, no km 195+219m, lado direito, com extensão de 1,5 metros, em área lateral interna, por 3metros de largura, perfazendo uma área total de 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Cruz Alta/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/02/2026, através do documento SEI nº 23913123. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 577,97 (quinhentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005604/2024-18. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-040/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho R. DR JOÃO CARUSO (DISTRITO INDUSTRIALERECHIM) - ENTR BR-153/480/RS-211 (P/ERECHIM), SNV 153BRS1662, travessia no km 47+682m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Erechim/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/02/2026, através do documento SEI nº 23902086. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001883/2013-98. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-044/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR- 158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-527 (P/JÚLIO DE CASTILHOS) - ENTR RS-348 (VAL DE SERRA), SNV 158BRS1290, travessia no km 280+340m, com extensão de 70,00 metros (sendo 12,00m sobre faixa de rolamento e 58,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/02/2026, através do documento SEI nº 23954558. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005813/2022-08. DATA DA ASSIN AT U R A : 27/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 799/2019. Nº Processo: 50010.000167/2019-48 Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projetos executivos para as obras de reforma, recuperação e/ou modernizações na barragem do fandango, na hidrovia do rio Jacuí/rs. Prorrogação da Vigência em 180 dias, até 27/08/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 798/2019. Nº Processo: 50010.000168/2019-92 Pregão. Nº 286/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projetos executivos para as obras de reforma, recuperação e/ou modernizações na barragem do anel de dom marco, na hidrovia do rio jacuí/rs.. Aditivo de prazo, prorrogando por 60 dias, até 27/05/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO EXTRATO DE TPEU Nº 7-051/2026 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 596, de 07 de agosto de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 08 de agosto de 2025, seção 2, pág. 60, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: CMN AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 36.205.599/0001-47, com sede à Rodovia Philuvio Cerqueira Rodrigues, 7.400, Itaipava, Petrópolis/RJ, CEP: 25.745-071. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-495, no trecho ENTR BR- 495/R.HEITOR MOURA ESTEVÃO (TERESÓPOLIS) - ENTR BR-040/495 (ITAIPAVA), subtrecho ESTRADA FRANCISCO SMOLKA - ENTR 040/495, SNV 495BRJ0015, para implantação de acesso residencial localizado no km 25,100, numa extensão total de 120 metros por 3,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 420 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), de acordo com o projeto aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro - Substituto, em 28 de janeiro de 2026, (SEI n° 23693606). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS, por se tratar de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROC ES S O : 50607.000491/2025-02. Data da assinatura: 02/03/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393019 Número do Contrato: 696/2022. Nº Processo: 50600.026938/2022-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 14.327,72 (quatorze mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) , conforme dados emitidos pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 22/12/2022 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.895.720,44. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90032/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003510202556 . Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Lote 02, nas rodovias 364/RO e BR429/RO, Totalizando 543,60 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Recusa expressa da empresa originalmente contratada do Lote 2 em prorrogar o contrato, bem como de sua desmobilização. Declaração de Dispensa em 02/03/2026. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre Dnit/ro. Ratificação em 02/03/2026. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do Dnit/ro. Valor Global: R$ 8.337.094,51. CNPJ CONTRATADA : 04.892.707/0001-00 DNIT-DEPARTAMENTO NAC I O N A L DE INFRAEST DE TRANSPORTES. (SIDEC - 02/03/2026) 393014-39252-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICENÇA - UASG 390070 A Superintendência Regional do DNIT/RR torna público que recebeu da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH), a Licença de Instalação nº 0001/2026/DLGA/DLAIIS, válida até 06/01/2028, referente à execução OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ENCABEÇAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO SOBRE O IGARAPÉ ROCOCÓ (KM 78,6) E SOBRE O RIO CAROEBE (KM 83,7) NA BR-210/RR. Boa Vista/RR, 2 março de 2026. DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima