DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 41 Brasília - DF, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55 Ministério da Saúde................................................................................................................ 55 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58 Ministério do Turismo............................................................................................................. 59 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60 Ministério Público da União................................................................................................... 60 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71 Editais e Avisos........................................................................................................................ 71 ................................... Esta edição é composta de 88 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DECRETOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N A R NILO PASQUALI, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência, como primeiro substituto. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sonia Faustino Mendes O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N A R SUZANA SILVA RODRIGUES, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência, como segunda substituta. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sonia Faustino Mendes O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N A R GUSTAVO SANTANA BORGES, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência, como terceiro substituto. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sonia Faustino Mendes MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: H O M O LO G A R a designação da comitiva que o acompanhou em visita de Estado à cidade de Seul, República da Coreia, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2026: COMITIVA OFICIAL: ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus); MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde; FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; MARCIA DONNER ABREU, Embaixadora do Brasil na República da Coreia (sem ônus); MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidente do Banco do Brasil; SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil; e LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DECRETOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR do cargo de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a partir de 2 de março de 2026. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gleisi Helena Hoffmann O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, AMANDA ARAUJO RODRIGUES do cargo de Secretária Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a partir de 2 de março de 2026. Brasília, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gleisi Helena Hoffmann Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 337, de 26 de fevereiro de 2026. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 2. Ciente. Em 2 de março de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exposição de Motivos Nº 374, de 27 de fevereiro de 2026. Alteração das férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 4 a 12 de março de 2026. Homologo. Em 2 de março de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 363, de 2 de março de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 1º a 7 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a Frankfurt, República Federal da Alemanha, para participar do Fórum Diálogos Intercontinentais - Regulação & Investimento. Homologo. Em 2 de março de 2026.