DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 02 de março de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 149, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R ANNA FLÁVIA SILVA GOMES para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 150, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve: D ES I G N A R ANDRÉ GUSTAVO ALVES DA SILVA, representante do Gabinete de Segurança Institucional, para exercer a função de membro titular na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em substituição a Rodrigo de Melo Francesconi. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE RAFAEL PAZ BRANDÃO, Coordenador-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para participar de intercâmbio entre a equipe de visitação da Presidência da Presidência da República do Brasil e a equipe de visitação da Presidência da República do Panamá, visando ao aprimoramento das atividades executadas e à integração de protocolo e cerimonial de Estado, a realizar-se na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 1º a 7 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00001.008219/2025-11. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.227, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913917 para exercer a função comissionada executiva de Chefe(a), código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.228, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913917 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CARLOS BALDUINO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Diálogo Social da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GUILHERME BOULOS PORTARIA Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R JOSELICIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 22, publicada em 20 de maio de 2024. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R LAUANA SIMPLICIO PEREIRA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.117194/2025-75, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a PATRÍCIA RUY VIEIRA, matrícula Siape n° 1136733, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 673787, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 251, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000122/2026-43, resolve: Dispensar CLODOALDO DA PAIXAO MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1017278, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria- Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 252, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000122/2026-43, resolve: Designar RENILDO COELHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1052803, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria- Executiva. IRAJÁ LACERDA