DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º -Designar GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0677, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da COSIS - Coordenadoria de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação, deste Tribunal. Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 65, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n.º 5021579-91.2015.4.04.7000, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015, resolve: Art. 1º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, a servidora MARIA CASTRO STRESSER GIOPPO, no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em razão da aposentadoria de Edna Sumie Yoshizawa, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III, da Portaria TSE n.º 69/2026. Art. 2º ASSEGURAR à servidora, desde a respectiva data de exercício no cargo excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA PORTARIA Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n. 5049308-92.2015.4.04.7000, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015, resolve: Art. 1º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, o servidor ROGERIO TAKAYASSU LEMOS, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em razão da aposentadoria de Josiane Carla Zanotto Malhadas, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III, da Portaria TSE n.º 69/2026. Art. 2º ASSEGURAR ao servidor, desde a respectiva data de exercício no cargo excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO N° 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora da Secretaria Estadual da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral - Miracatu, no período de 2 de março de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar NATALIA SANTANA VENTURA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 186ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara d'Oeste, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar MÁRCIO RENAULT MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 85, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0048688/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sueli de Castro Vilela Oliveira, matrícula 311.769, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, com proventos calculados na forma do artigo 1º da Lei 10.887/2004, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, reajustados na forma do artigo 40, §8º da Constituição Federal, combinado com o artigo 15 da Lei 10.887/2004 e o artigo 11, §4º, inciso II, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001102/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Enivaldo Sizino dos Santos, matrícula 319.321, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 15 da Lei 9.527/1997 e art. 62-A da lei 8.112/1990, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0007029/2026, resolve: Art. 1º Nomear ANA AUGUSTA IGLESIAS PIMENTEL DE ULHOA, matrícula 318.424, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 103, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inc. II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, § 4º, da Resolução STF 659/2020 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004063/2023, resolve: Prorrogar a transferência do exercício do servidor RODRIGO BENTO DOS SANTOS, matrícula 317.189, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14 de abril de 2026, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 42 de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página 74, em 24/02/2026, onde se lê: "Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ocupado por Nathalia Santos e Costa Lupatini Chrispim, matrícula 320.045, em reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF", leia-se: "Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, ocupado por NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM, matrícula 320.045, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF". Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0008509/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do falecimento do(a) seu/sua ocupante, ADRIANA PORTUGUEZ DO NASCIMENTO, matrícula 319507, ocorrido em 26 de fevereiro de 2026. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 10108/2025 resolve: Alterar a portaria nº 656/2025, publicada no D.O.U em 08/08/2025, a fim de excluir o seguinte trecho: com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP N° 129, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 21869/2025, resolve: Conceder pensão por morte, com duração vitalícia, por sua condição de companheira, a NADIR CORREA SAMPAIO, cujo instituidor é o Juiz Classista Representante de Empregados aposentado ALOYSIO LUQUEZ DE SOUZA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, caput e § 2º, incisos I e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República, c/c o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 452, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1214/2026, resolve: 1. EXONERAR o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ