DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 42 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29 Ministério da Educação........................................................................................................... 30 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 86 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 91 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 107 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 107 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 110 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 111 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112 Ministério dos Transportes................................................................................................... 119 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 232 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 233 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 233 Ministério Público da União................................................................................................. 233 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 236 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 237 Poder Legislativo ................................................................................................................... 239 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 241 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 245 Ineditoriais ............................................................................................................................. 256 .................................. Esta edição é composta de 368 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2025 Processo nº 00267.000206/2024-94 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 22/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora HELENA DA SILVA LOPES (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 2 (duas) obras de arte, intituladas "Bulbo - série do chão para o chão", 2019 a 2023. Data da assinatura: 30/01/2026. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00091002733202573. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado split inverter. ESLONY BISPO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIDEC - 03/03/2026) 110120-00001-2025NE000075 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091002733202573. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado split inverter.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE DA MOTTA PAIVA Pregoeiro (SIASGnet - 03/03/2026) 110120-00001-2025NE000075 S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 968295. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO SOCIAL, CNPJ nº 25087812000147. Prorrogação do prazo de vigência, do dia 12/02/2026 para 12/11/2026. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/02/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-*, Convenente: FABIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº .046.204-*. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 1/2016. Nº Processo: 00400.004906/2011-51. Não se Aplica. Nº 2/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 05.785.949/0001-68 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA A DV O C AC I A - GERAL DA UNIÃO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 28/02/2026 a 27/02/2028, bem como promover a redução de 31,53% da área cedida inicial, resultando na nova área total de 13,419 m2, nos termos da cláusula sexta do termo inicial e art. 65, inciso i, "b" da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.225,28. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676001625202511. Objeto: Contratação serviços contínuos de copeiragem nas Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Porto Velho /RO, compreendendo a disponibilização de copeira, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos em regime de empreitada por preço global, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela constante do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra se disponível nos sites:www.gov.br/compras e www.agu.gov.br. RODRIGO JORG PFEILSTICKER Superintendente Regional de Administração da 1ª Região (SIASGnet - 03/03/2026) 110161-00001-2026NE000096 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110792 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 00404.000724/2025-77. Dispensa. Nº 88/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Incluir subitens na Cláusula Sexta - Das Condições de Pagamento e Renumerar o item 6.4.1 da Cláusula Sexta - Das Condições de Pagamento.Vigência: 26/01/2026 a 01/01/2031. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110792 Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 00404.000724/2025-77. Inexigibilidade. Nº 37/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Incluir subitens na Cláusula Sexta - Das Condições de Pagamento e Renumerar o item 6.4.1 da Cláusula Sexta - Das Condições de Pagamento. Vigência: 26/01/2026 a 12/12/2030. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 130014 Nº Processo: 21016.006991/2024-11. Inexigibilidade Nº 14/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2026 a . Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A EXTRATO DE RESCISÃO Contrato Nº 001/2018 - Processo nº 21012.000499/2018-23 Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11 Contratado: JOSEILTON LIMA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 931.xxx.xxx-04. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes a inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de vigilância e inspeção, relacionadas a defesa agropecuária, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) Fundamentação Legal: Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.745/1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748/2003. Data da Rescisão: 26 de fevereiro de 2026.