DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As entidades que desejarem integrar a CPOrg/AM deverão realizar cadastro, no período de 02 de março a 01 de abril de 2026, junto à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Amazonas. As CPOrg-UF são compostas de forma paritária por representantes do setor público e de entidades da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado com reconhecida atuação na produção orgânica. O cadastro consiste no envio de requerimento acompanhado de cópia do estatuto, regimento ou documento equivalente que comprove a vinculação da entidade ao segmento que pretende representar. A documentação deverá ser encaminhada até 01 de abril de 2026 contendo a indicação de dois membros, sendo um titular e outro suplente, por meio físico, entregue ou postada na Rua Maceió, nº 450, Adrianópolis, Manaus/AM, no horário das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou por meio digital, exclusivamente pelos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected] Independentemente da forma de envio, os documentos originais deverão ser apresentados ao MAPA para conferência, durante o período de cadastramento ou, impreterivelmente, na data de realização da Assembleia. A eleição dos membros que comporão a CPOrg/AM ocorrerá em Assembleia, observando-se a paridade entre representantes do setor público e do setor privado, conforme os Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa MAPA nº 13/2015. A Assembleia está prevista para o dia 07 de abril 2026, às 14h30, em formato híbrido, presencialmente na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas e virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams. Manaus, 26 de fevereiro de 2026. DIONÍSIA SOARES CAMPOS Superintendente Federal da SFA/AM SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21 O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada AEROMINAS AV I AÇ AO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob número 04.808.578/0001-20, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do Termo de Julgamento e Notificação em Primeira Instância MG-28938-00108-9/2026, autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.012695/2022-58. Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo- se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20 O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando tratar-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, intima a pessoa física Kelly de Cassia Santiago Siqueira, portadora do CPF *.661.606-, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legal constituído ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, situado na Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, município de Varginha, estado de Minas Gerais, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, para tomar ciência do Auto de Infração nº 010/3524/2025, referente ao processo administrativo nº 21000.035123/2025-06. Decorrido o prazo de vinte dias para apresentação de defesa, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao último dia de publicação deste edital, o processo administrativo terá regular prosseguimento, independentemente do comparecimento da intimada. RAINER FRANCIS HOFFMANN SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Sr. Gelson Milani Junior, portador do CRVM/SC nº 06610, e portaria de habilitação PNCEBT nº 263/2016, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Relatório de 1ª Instância (46432483) e Termo de Julgamento Auto de Infração (48007681) referente ao Auto de infração nº 011/ M P F/ S C / 2 0 2 5 (Processo n.º 21000.040967/2025-61). O interessado pode entrar em contato, através do e- mail [email protected], a fim de tomar conhecimento dos documentos supracitados. Fica o interessado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em segunda Instância. O Recurso poderá ser encaminhado por correios para o endereço supracitado ou por peticionamento eletrônico através do usuário externo SEI. Link para cadastro do usuário externo SEI: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0 IVANOR BOING Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Sr. Marlon Maron Henning, portador do CRVM/SC nº 02630, e portaria de habilitação PNCEBT nº 040/2015, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Relatório de 1ª Instância (SEI nº 39074176) e Termo de Julgamento de Auto de Infração (SEI nº 50014476) referente ao Auto de infração nº 006/MPF/SC/2024 (SEI nº 37572211) (Processo n.º 21000.049288/2024-76). O interessado pode entrar em contato, através do e-mail [email protected], a fim de Fica o interessado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em segunda Instância. O Recurso poderá ser encaminhado por correios para o endreço supracitado ou por peticionamento eletrônico através do usuário externo SEI. Link para cadastro do usuário externo SEI: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0 IVANOR BOING Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC . SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 90028 - UASG 130060 Nº Processo: 21018.001535/2024-64. CONTRATO Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES. Contratado: 04.270.051/0001-94 - TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: –presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21026.004590/2025-98 ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no Termo de Doação nº 008/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: GERSON GLIENKE - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul - Substituto; pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA: PAULO ROBERTO DA SILVA - Superintendente Regional de Mato Grosso do Sul.