DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR: RONALDO TINTI - Prefeito do Município de São Jorge do Patrocínio/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.057411/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 82/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU/PR: GILBERTO MARSARO - Prefeito do Município de Serranópolis do Iguaçu/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.051378/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 80/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR: RONALDO ADRIANO VILAS BOAS - Prefeito do Município de Tapejara/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.051382/2025-76. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 83/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR: RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO - Prefeito do Município de Tapira/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.057414/2025-47. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TURVO/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 90/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE TURVO/PR: ANTONIO MARCOS SEGURO - Prefeito do Município de Turvo/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.039173/2025-54. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TURVO/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 42/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTONIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE TURVO/PR: ANTONIO MARCOS SEGURO - Prefeito do Município de Turvo/PR. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21000.014322/2021-49. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Piranga/MG - CNPJ nº 23.515.687/0001-01. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Piranga/MG, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 09 de março de 2026, até a data de 09 de março de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Piranga/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 27/02/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Luis Helvécio Silva Araújo do município de Piranga/MG - CPF/MF nº ...370...-34. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Konprestig, com titularidade requerida por Könst Breeding B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000284/2019-57, de 23/12/2019. A cultivar foi comercializada no Brasil em 18/03/2019 e foi comercializada pela primeira vez no exterior no Japão, em 02/04/2018, com a denominação Konprestig. 2. Cultivar de melancia (Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. & Nakai), denominada LIVERPOOL, com titularidade requerida por Syngenta Crop Protection AG., da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000015/2020-24, de 14/01/2020. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior na Itália, em 19/11/2018, com a denominação LIVERPOOL. 3. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS Primalta 80, com titularidade requerida pela Empresa Brasilieira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, protocolizado sob nº 21806.000272/2020-66, de 28/10/2020. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil e no exterior, até a data de protocolização do pedido de proteção. 4. Cultivar de framboesa (Rubus idaeus L.), denominada Kokanee, com titularidade requerida por The United States of America, as represented by the Secretary of Agriculture, protocolizado sob nº 21806.000324/2020-02, de 16/12/2020. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior nos Estados Unidos da América, em 27/12/2016, com a denominação Kokanee. 5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NS5115I2X, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000235/2021-39, de 23/09/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 05/10/2020, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NS6446I2X, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000238/2021-72, de 23/09/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/10/2020, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NK6356IPRO, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000094/2022-35, de 29/04/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 03/05/2021, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GNS 7400 IPRO, com titularidade requerida pela Sinergia - Genética e Consultoria Agronômica Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000206/2022-58, de 15/08/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 28/09/2021, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 9. Cultivar de tangerina (Citrus L.), denominada BRS P Ollitrault, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, protocolizado sob nº 21806.000315/2022-75, de 20/10/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil e no exterior, até a data de protocolização do pedido de proteção. 10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 641 I2X, com titularidade requerida pela BASF S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000325/2022-19, de 27/10/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 31/08/2022, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 80I85RSF IPRO, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., protocolizado sob nº 21806.000188/2023 - 95, de 24/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BW1954928IPRO, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000275/2023-42, de 10/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 08/11/2022, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 13. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ15B99I2X, com titularidade requerida pela BASF S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000336/2023-71, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 13/09/2023, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 14. Cultivar essencialmente derivada de milho (Zea mays L.), denominada DGL20A63, com titularidade requerida por Francislei Vitti Raposo, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000122/2024-86, de 16/07/2024. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil e no exterior, até a data de protocolização do pedido de proteção. 15. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 60SC110 I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000174/2024-52, de 05/09/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 16. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada SSC752322IPRO, com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection AG, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000206/2024-10, de 26/09/2024. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 27/09/2023, e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 17. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada C24453, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000225/2024-46, de 27/09/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora do SNPC