DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º, e Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, notadamente seu art. 12, § 1º. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: Angelica Aparecida Gonçalves, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do D OA D O R . EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 2/2022. N.º Processo: 52600.001168/2020-29. Pregão. N.º 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 22.490.298/0001-06 - KITCHEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso Onerosa de Área de Imóvel n.º 002/2022 (SEI n.º 1148164), por 12 (doze) meses, completando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2026 a 14/03/2027, conforme previsto no item 5.2. Da sua Cláusula Quinta - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, e em consonância com a Nota Técnica n.º 3/2026/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2359671). Vigência: 14/03/2026 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.733,04. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 14/2025. N.º Processo: 52600.010041/2024-24. Pregão. N.º 90008/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QU A L I DA D E E TECNOLOGIA. Contratado: 01.253.053/0001-87 - ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato n.º 14/2025 (SEI n.º 2161140), com base na Cláusula Décima Quarta - Alterações, e por intermédio da Nota Técnica n.º 7/2025/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2249974), nos termos do art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 03/03/2026 a 17/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.250,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 3/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 22/2023. N.º Processo: 52600.004523/2023-64. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a informação da declaração da dotação orçamentária para o ano vigente no valor do contrato anual de R$ 14.345.918,66 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), conforme o Despacho n.º 26/2026/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2350565), e com fulcro no art. 109, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.345.918,66. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183038 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 52402.011845/2020-53. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 16/03/2026 a 16/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 690.518,04. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.202410/2026-13. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS00210/2026 (Contratação na modalidade Pessoa Jurídica). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68. CONTRATADO: EDITORA CAEIRA, CNPJ nº 34.341.062/0001-89. OBJETO: Produção editorial, gráfica e sonora do Estatuto da Pessoa Idosa em formato de Literatura de Cordel, compreendendo a adaptação do conteúdo legal para linguagem de cordel, a diagramação e ilustração em formato de livro, bem como a impressão de 1.000 (mil) exemplares, a produção de audiolivro e a disponibilização de versão digital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 28/02/2026 a 13/02/2026. SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e MANOEL CAVALCANTE DE SOUZA CASTRO, em nome do contratado. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.238754/2025-71. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 990704/2025. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 825.797,00 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais), referente à 1ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5814.21G3.0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 237059, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000030. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.238745/2025-81. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 990743/2025. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 125.850,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), referente à 1ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5814.21G3.0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 237059, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000028. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.238744/2025-36. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 991202/2025. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais), referente à 1ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5814.21G3.0001 - PO- 0002, Fonte 1000, PTRES 237059, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000032. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.238766/2025-04. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 991459/2025. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 7.029,40 (sete mil, vinte e nove reais e quarenta centavos), referente à 1ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5814.21G3.0001 - PO- 0002, Fonte 1000, PTRES 237059, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000029. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.238768/2025-95. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 991810/2025. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 402.435,71 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), referente à 1ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5814.21G3.0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 237059, Elemento de Despesa 44.50.41, Nota de Empenho 2026NE000031. Data de assinatura: 03/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●