DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 959686, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ASSOCIACAO MORIA, Processo Administrativo 71000016556202441 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento dos Jogos Educacionais Digitais de Alagoas (JEDIS/AL) - Motivo anulação: Conforme Parecer n 7/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Termo de Fomento n 959686/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora Geral de Prestacao de Contas AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 959826, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ASSOCIACAO MORIA, Processo Administrativo 71000016612202448 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa de Jogos Educacionais Digitais no Distrito Federal (PROJEDIS/DF) - Motivo anulação: Conforme Parecer n 6/2026/MESP/S E / CG P C / C P C, tendo em vista a inexecucao do objeto do Termo de Fomento n 959826/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora Geral de Prestacao de Contas EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 11/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.008101/2026-14.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1813898-51, no montante de R$ 19.685,10 (dezenove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- *.TOMADOR: Associação Estação da Luz - CNPJ: 06.139.069/0001-87, representado neste ato por Sidney Girão de Araújo - CPF: .897.913-*. SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 978296/2025. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: Município de Vila Velha, CNPJ nº 27.165.554/0001-03. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do convênio Ministério do Esporte Transferegov.br nº 978296/2025 até 03 de dezembro de 2026, com o consequente ajuste do Plano de Trabalho para a realização do evento nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, que faz parte integral do convênio original. Vigência: 03/09/2025 a 03/12/2026. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha. Processo: 71000.054921/2025-05. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Batayporã/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Batayporã/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/02/2026; b) pela PGFN: 02/03/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS -Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, CNPJ nº 03.505.013/0001-00, o senhor Germino da Roz Silva, Prefeito Municipal de Batayporã/MS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Japonvar/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Japonvar/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/02/2026; b) pela PGFN: 02/03/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS -Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Japonvar/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46, o senhor Welson Gonçalves da Silva, Prefeito Municipal de Japonvar/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Três de Maio/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/02/2026; b) pela PGFN: 02/03/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS -Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS, CNPJ nº 01.612.476/0001-46, o senhor Marcos Vinícius Benedetti Corso, Prefeito Municipal de Três de Maio/RS. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Niterói-RJ, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador- Geral do Município, publicado no Diário Oficial da União de 03/03/2026, Edição 41, Seção 3, Página 113, onde se lê: "3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:02/02/2026; b) pela PGFN: 27/02/2026.", leia-se: "3. DATA DA ASS I N AT U R A : a) pelo município:02/02/2026; b) pela PGFN: 04/02/2026." SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.002886/2024-82. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 45.586.912/0001-25 - IB SERVICES - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de subscrições de licenças de software Linux corporativo RED HAT com seu respectivo suporte nas modalidades 24x7 e 8x5, o treinamento oficial e acesso às bases de conhecimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total: R$ 855.071,70. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 170040 Nº Processo: 13075199805202536. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergências entre as descrições e as especificações no CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecerão estas últimas.. WAGNER ALEXANDRE ALBUQUERQUE PESSOA Agente de Contratação (SIASGnet - 02/03/2026) 170010-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10707.720263/2022-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Indicação de Nota de Empenho. Fundamento: artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.987,28. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA/SP, CNPJ nº 45.226.214/0001-19. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA/SP, o(a) Sr(a) Eduardo Cursino. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/005887 e a PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - 2026, CNPJ nº 26.989.715/0031-28. OBJETO: cooperação mútua entre os partícipes, com criação de grupo de trabalho permanente para identificar e debater a possibilidade de alterações nas comunicações fiscais, que possam gerar maior celeridade e eficiência na persecução penal em face dos crimes fiscais e aduaneiros DATA DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da última, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, o(a) Sr(a) Marcos Angelo Grimone, Procurador Chefe da República no Estado de São Paulo. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-02, Seção 3. Onde se lê: Contratada: ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - 09.624.761/0001-99. . Leia-se: Contratada: VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - 22.610.500/0001-88. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).