DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Substituição da atual contratada para locação de imóvel de uso da ARF/ E r e c h i m , Sr. Telmo Fernando Brusco, para a empresa TB Serviços de Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 13.586.762/0001-63, em decorrência de aumento do capital social da empresa mediante a integralização do imóvel objeto do contrato DRF/PFO nº 04/2010, efetuado pelo sócio Sr. Telmo Fernando Brusco.. Vigência: 09/02/2026 a 10/02/2030. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026/SUSEP () 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente ()Republicado por ter saído, no DOU de 03/03/2026, Seção 3, Página 115, com incorreção no original. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992365/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, CNPJ 07.726.540/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE000121, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/02/2030 - 23/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .916780/21 .M DA S C F .PM PEDRA DO I N DA I Á / M G .Altera vigência: 30/03/27 .T. Aditivo: 27/02/26 . .967370/24 .FNDE .PM Palestina/AL .Altera contrap: R$ 306.979,42 .T Aditivo:27/02/2026 . .988316/25 .M C I DA D ES .PM Juruaia/MG .Altera contrap: R$ 76.026,27 .T Aditivo:27/02/2026 . .917776/21 .M C I DA D ES .PM Mimoso do Sul/ES .Altera objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem no município de Mimoso do Sul ES. .T Aditivo:27/02/2026 . .915720/21 .M C I DA D ES .PM Mara Rosa/GO .Altera vigência: 25/09/2026 .Ex-Officio:02/03/2026 . .918669/2021 .M DA S C F .PM Mara Rosa/GO .Altera vigência: 25/09/2026 .Ex-Officio: 02/03/2026 . .925375/21 .MAP .PM Fagundes/PB .Al. vig. para 27/06/2026 .TA (30/01/2026) . .963482/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.412.899,58 .T Aditivo:03/02/2026 . .922341/21 .MAP .PM BREJO DO CRUZ/PB .Altera vigência: 03/05/2026 .T Aditivo:02/03/2026 . .940419/2022 .MAP .PM SÃO CAETANO-PE .Contrapartida alterada para R$1.000,00 .Termo aditivo de 27/02/2026 . .928596/22 .M C I DA D ES .PM ANDORINHA/BA .Altera vigência: 05/07/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .909112/20 .MTUR .PM Coronel Fa b r i c i a n o / M G .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 27/02/2026 . .916065/21 .M ES P .PM Jucuruçu/BA .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .886732/19 .M ES P .PM Itabaiana/SE .Altera vigência: 02/09/2026 .T Aditivo:02/03/2026 . .962828/24 .M C I DA D ES .PM Cafezal do Sul/PR .Altera contrap: R$ 483,00 .T Aditivo:27/02/2026 . .959752/24 .M ES P .PM Francisco Alves/PR .Altera contrap: R$ 726,25 .T Aditivo:26/02/2026 . .943604/23 .M C I DA D ES .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .953143/23 .MTUR .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .949243/23 .MIDR .PM Uruçuca/BA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .954825/23 .M DA S C F .PM Jussari/BA .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .952067/23 .M C I DA D ES .PM Barro Preto/BA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .949094/23 .MIDR .PM Nilo Peçanha/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:31/10/2025 . .0424372-66/14 .M C I DA D ES .PM Campo Alegre/AL .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio:02/03/2026 . .915254/2021 .M C I DA D ES .PM Padre Paraiso/MG .Altera vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 27/02/2026 . .922631/21 .M DA S C F .PM Porto Grande/AP .Altera vigência: 10/04/2026 .T Aditivo:27/02/2026 . .912396/2021 .M ES P .PM Pavão/MG .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo: 27/02/2026 . .FSA - ACF 0237/2025 .Caixa Econômica Fe d e r a l .COOPEMAR - COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO OESTE DE BELO HORIZONTE .Altera Vigência: 28/08/2027 .Termo Aditivo: 02/03/2026 . .963770/2024 .MTUR .Município de Lunardelli/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 02/03/2026 . .987967/25 .M ES P .PM Petrópolis/RJ .Altera contrap: R$ 329.643,28 .T Aditivo:02/03/2026 . .923756/2021 .MIDR .PM Machacalis/MG .Altera vigência: 30/05/2026 .Aditivo: 27/02/2026 . .962658/24 .FNDE .PM Chorozinho/CE .Altera contrap: R$ 675.899,82 .T Aditivo:26/02/2026 . .874386/2018 .M ES P .PM IBIMIRIM/PE .Aplicação retroativa da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023 .T aditivo: 27/02/2026 . .965835/24 .MTUR .PM Boa Viagem/CE .Altera contrap: R$ 3.264.047,05 .T Aditivo:27/02/2026 . .965014/24 .MTUR .PM Embaúba/SP .Altera contrap: R$ 32.844,25 .T Aditivo:27/02/2026 . .944673/23 .M C I DA D ES .PM CONDE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 02/03/2026 . .941029/23 .MAP .PM CONDE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:02/03/2026 . .928251/22 .M ES P .PM Vila Velha/ES .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:02/03/2026 . .991829/25 .MTUR .PM TRÊS RIOS/RJ .Altera vigência: 01/04/2029 .T Aditivo:02/03/2026 . .983663/25 .MTUR .PM Rondinha/RS .Altera contrap: R$ 16.357,08 .T Aditivo:27/02/2026 . .911982/21 .M C I DA D ES .PM Ametista do Sul/RS .Altera contrap: R$ 60.623,32 .T Aditivo:02/03/2026 . .1078808-31/2021 .M ES P .PM Rodolfo Fe r n a n d e s / R N .Altera vigência: 30/03/2026 .Ex-Officio:28/02/2026 . .974671/25 .M DA S C F .PM Alvorada/RS .Altera vigência: 22/04/2027 .T Aditivo:27/02/2026 . .974683/25 .M DA S C F .PM Alvorada/RS .Altera vigência: 22/07/2027 .T Aditivo:27/02/2026 . .974707/25 .M DA S C F .PM Alvorada/RS .Altera vigência: 22/04/2027 .T Aditivo:27/02/2026 . .0233448-16/07 .M C I DA D ES .PM Cachoeirinha/RS .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio: 27/02/2026 . .0222654-97/07 .M C I DA D ES .PM Gravataí/RS .Altera vigência: 30/04/2026 .Ex-Officio: 27/02/2026 . .977054/25 .M C I DA D ES .PM Luz/MG .Altera contrap: R$ 400,00 .T Aditivo:02/03/2026 . .963428/24 .M ES P .PM Vila Velha/ES .Altera contrap: R$ 471.755,71 .T Aditivo:02/03/2026 . .878646/18 .M C I DA D ES .PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:05/01/2026 . .922304/21 .M C I DA D ES .PM GRAVATÁ/PE .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:02/03/2026 . .887986/19 .MS .GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / P E .Altera vigência: 01/04/2027 .T Aditivo:02/03/2026 . .914771/21 .M DA S C F .PM Óbidos/PA .Altera vigência: 10/03/2028 .Ex-Officio:02/03/2026 . .959964/24 .FNDE .PM Água Azul do Norte/PA .Altera contrap: R$ 392.345,46 .T Aditivo:27/02/2026 . .949651/23 .MTUR .PM Alpinópolis/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 02/03/2026 . .986891/25 .M ES P .PM BATALHA/PI .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:02/03/2026 . .0421110-32/2014 .M C I DA D ES .Estado de P E / CO M P ES A .Altera vigencia: 28/04/2026 .Ex-offício: 28/02/2026 . .960832/24 .FNDE .PM Mâncio Lima/AC .Altera contrap: R$ 525.806,92 .T Aditivo:02/03/2026 . .1072791-92/2020 .MIDR .PM Lagoa de Pedras/RN .Altera vigência: 11/05/2026 .T Aditivo:28/02/2026 . .869905/18 .MTUR .PM Alexandria/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio: 01/04/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE - LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0201/0326 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 04.03.2026 a 23.03.2026, no site www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) LEONY GOMES SANTOS JUNIOR, no endereço Av. das Palmeiras esquina com Rua Vitória Régia, Qd 05, Lote 06, Bairro Jardim dos Buritis , Aparecida de Goiânia-Go CEP 74.923.640, telefone (62) 3250-1500 / 1502 / 99677-1096 / 99679-7098, no horário de atendimento das 8h às 11h30min e das 13h30m às 17h30min, e- mail [email protected] . O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 23.03.2026, 10:00h, no site www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 26.03.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 26/03/2026. Outras informações nos telefones: (62) 3250-1500 / 1502 / 99677-1096 / 99679-7098. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora