DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 152, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001924/2026-95. Partes: Selbetti Tecnologia S.A. e Zecode Technology Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 153, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001938/2026-17. Partes: Comerc Energia S.A., KWP Comerc SPE S.A. e KWP Energia S.A. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Bruno Pedrinelli, José Carlos Berardo e Diego Matos Alves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5- 01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 971989/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do estado do Rio de Janeiro (seas), CNPJ: 42.498.709/0001- 09, Processo nº 02000.008057/2024-68 Objeto: prorrogar o prazo de vigência nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 27/11/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2026, MARCOS SOR R E N T I N O, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .161.448-* e BERNARDO CHIM ROSSI, Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, CPF: xxx.546.807- xx. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.003373/2024-43. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 96203/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Instituto Eliseu, CNPJ nº 04.024.684/0001-12. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 19 de junho de 2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 18/02/2026. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, LEILA ABREU DE OLIVEIRA, Presidente da OSC - Instituto Eliseu, nº .618.938. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.006683/2023-39. Espécie: "Prorrogação de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 950457/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Irauçuba/CE, CNPJ nº 07.683.188/0001-69. Objeto: Prorrogar" de Ofício" os prazos de execução e de vigência, até 21/04/2026, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 19/02/2026. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1 - CONAVEG/2026 A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg torna público Edital de Seleção nº 1 - CONAVEG, que dispõe sobre as regras e o calendário para a seleção das vagas não preenchidas dos representantes, titulares e suplentes, a que se referem os incisos VIII ao XI, do § 1º, do art. 1º da Portaria GM/MMA Nº 1.389, de 19 de maio de 2025, que comporão a Conaveg. 1. Objeto: O processo seletivo dispõe sobre as normas e o calendário para o processo de seleção de entidades destinado ao preenchimento das vagas remanescentes dos representantes na comissão nacional para recuperação da vegetação nativa - CONAVEG, nos seguintes setores: I - entidades de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; II - entidades de povos indígenas; III - entidades de povos e comunidades quilombolas; e IV - entidades de povos e comunidades tradicionais. 2. Inscrições: As inscrições do processo seletivo serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio de Formulário de Candidatura e a Ficha de Pontuação, conforme os modelos constantes nos Anexos I e II do Edital de Seleção 1, divulgado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dflo/comissao-nacional-para-recuperacao- da-vegetacao-nativa-conaveg. 3. Processo Seletivo: O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas: a) inscrição e envio de documentação; b) etapa eliminatória; c) etapa classificatória e divulgação do resultado preliminar da seleção; d) recursos contra o resultado preliminar da seleção; e e) publicação do resultado final. 4. Resultado: O resultado final será homologado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dflo/comissao- nacional-para-recuperacao-da-vegetacao-nativa-conaveg. 5. Edital Completo: O edital na íntegra está disponível em https://www.gov.br/mma/pt- br/composicao/sbio/dflo/comissao-nacional-para-recuperacao-da-vegetacao-nativa-conaveg. COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - CONAVEG SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA Processo nº 02000.004399/2025-90. Edital de Seleção de Consultor n° 240/2025. Contratante: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Unidade Gestora: Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente-DRMA/SQA/MMA. Contratado(a): Priscila Pacheco Mariani, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n. .979.-6. Objeto: "Produzir e publicizar, por meio de relatórios consolidados, análise de dados desagregados sobre o acesso à água bem como eventuais conflitos pelo uso em todos os segmentos de povos e comunidades tradicionais, capazes de orientar políticas públicas eficazes, com uma abordagem culturalmente adequada, que fortaleça o investimento direcionado e estimule a gestão comunitária." Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004 e Portaria MRE nº 8/2017. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 173.840,00. Data de Assinatura: 20/01/2026. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193124 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02615.000275/2021-83. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 29.182.240/0001-36 - K. H. S. COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de contratação e reajuste de valor.. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.229,72. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2026 a 27/02/2027, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.951,96. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193114 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2026 a 27/02/2027, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.885,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193114 Nº Processo: 02018001930202401. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Benevides/PA (CETAS/PA), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 147. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO Pregoeira (SIASGnet - 02/03/2026) 193114-19211-2026NE000005 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193104 Nº Processo: 02007002912202548. Objeto: Aquisição de rações e gêneros alimentícios em geral, de forma parcelada, dependendo da demanda, para nutrição dos animais do CETAS/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 63. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR Superintendente Substituto (SIASGnet - 03/03/2026) 193104-19211-2026NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 26370540 Processo nº 02009.000277/2009-24 Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº 359806, série C Doador: RODRIGO VARGAS RIBEIRO, Superintendente do IBAMA/ES; Donatário: ELITON DE ALMEIDA LIMA, Chefe da RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 24/09/2025.