DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400111 111 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Vanderson Matos Dias (NB: 5141731398, CPF: 254*42, Protocolo: 527374367) comparecer às 08:00 do dia 08/04/2026 no INSS (R Engenheiro Fox, 443, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 5069020) para Perícia Médica; Genilda Souza Pinto Novaes (NB: 1303947509, CPF: 99153, Protocolo: 776868920) comparecer às 14:40 do dia 31/03/2026 no INSS (Av Treze de Maio, 70, , Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010260) para Perícia Médica; Georgenor Jorge Sauaia Martins (NB: 6148370194, CPF: 03934, Protocolo: 807248168) comparecer às 13:20 do dia 16/04/2026 no INSS (Av Marechal Rondon, , Itaituba/PA, CEP 68181010) para Perícia Médica; Mercy Ribeiro Costa (NB: 5412474221, CPF: 23220, Protocolo: 661640404) comparecer às 07:00 do dia 03/08/2026 no INSS (Av. Transbrasiliana, , Uruacu/GO, CEP 76400000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Adir Moreira da Silva (NB: 5324160080, CPF: 55215, Protocolo: 340124056); Terezinha de Jesus Gomes Moura (NB: 7148027439, CPF: 57620, Protocolo: 1561611387); Marcelo Amorim (NB: 5335916849, CPF: 65368, Protocolo: 383136592); Maria de Lourdes Sousa Filha (NB: 6130771510, CPF: 43704, Protocolo: 1178829334); Juliana Ferreira Transpadini (NB: 2054422953, CPF: 12542, Protocolo: 2019739820); Maria Lucia Taquatia Maciel (NB: 5505940958, CPF: 55734, Protocolo: 809921560); Benedita Moraes Souza (NB: 7155357694, CPF: 70386, Protocolo: 1827037960); Edith de Lourdes Hayet (NB: 1320476535, CPF: 41034, Protocolo: 1721063258); Maria Terezinha Fermino (NB: 7040250706, CPF: 05470, Protocolo: 2120705544); Rosangela da Silva Rodrigues (NB: 6083695957, CPF: 89778, Protocolo: 882284237); Debora Fernandes Souza (NB: 5362475785, CPF: 75515, Protocolo: 1268743068); Maria Rodrigues Ksilikoviski (NB: 7154874385, CPF: 78715, Protocolo: 2126610357); Enildo Basilio Cosme (NB: 1680438481, CPF: 25700, Protocolo: 2115202757); Maria Irene Pires Barreto (NB: 7161092303, CPF: 55420, Protocolo: 658135148); Jose Bento Souza (NB: 2282169128, CPF: 64453, Protocolo: 1974282555); Manoel Messias Pereira do Nascimento (NB: 1259154464, CPF: 65115, Protocolo: 1821070716); Horacio Gomes Jacinto (NB: 7103732532, CPF: 10649, Protocolo: 434367825); Waldemar Rodrigues Tavares (NB: 1284741335, CPF: 39420, Protocolo: 1133864793); Thalita Souza dos Reis (NB: 2282840733, CPF: 48685, Protocolo: 2065706254); Solimar Frechiani (NB: 2288931285, CPF: 25178, Protocolo: 1421618585); Paulo Roberto Leite Monteiro (NB: 2289078683, CPF: 21568, Protocolo: 168364015); Maria Ferreira dos Santos (NB: 2288928390, CPF: 10144, Protocolo: 601352821); Louise Gabrielle Clement (NB: 2291757460, CPF: 71720, Protocolo: 988629778); Ione Maria Corsini (NB: 2288701158, CPF: 42891, Protocolo: 288039179); Celso Pimentel Pereira (NB: 2291908833, CPF: 04409, Protocolo: 122652165); Antonio Martins da Silva (NB: 2282180180, CPF: 52634, Protocolo: 1154016792); Ana Maria Bueno Pereira da Cruz (NB: 2289070585, CPF: 12314, Protocolo: 840703149); Cicera Itala Tamiris Freires Silva (NB: 5507587678, CPF: 10422, Protocolo: 1729753687, Representante Legal: Maria Freires Barbosa Silva, CPF 52568); Hikari Kanamori (NB: 1328916356, CPF: 38034, Protocolo: 517951396); Camila Ribeiro Souza (NB: 1846463910, CPF: 06383, Protocolo: 1643384058); Francisco Melo de Almeida (NB: 1427428740, CPF: 21697, Protocolo: 2123361293); Lenildo Isaias dos Santos (NB: 1458822688, CPF: 01900, Protocolo: 1872681874); Teresinha da Conceicao Ferreira (NB: 1695500897, CPF: 00890, Protocolo: 829030497); Alice da Silva Oliveira (NB: 5449238998, CPF: 54300, Protocolo: 1113742045); Laureni Santos Oliveira (NB: 1554971877, CPF: 00895, Protocolo: 1405824156); Edison Francisco Rodrigues (NB: 5506160450, CPF: 07224, Protocolo: 1319325573); Edisse Jose Teixeira (NB: 1454051164, CPF: 95491, Protocolo: 1202990525); Cilaide Terezinha Kuhn (NB: 6013825630, CPF: 40700, Protocolo: 104379551); Nelcides Filho de Freitas (NB: 1106476627, CPF: 10904, Protocolo: 243514131); Herculano Gomes Azevedo Filho (NB: 1393140693, CPF: 08887, Protocolo: 618379135); Marinalva Pereira Docilio Coutinho (NB: 1150684892, CPF: 77104, Protocolo: 716924179); Davi Goncalo Antunes dos Santos (NB: 1234788621, CPF: 02127, Protocolo: 939021681); Joao Pantoja da Silva (NB: 5423852656, CPF: 54120, Protocolo: 1200070689); Almira Selma Carvalho de Azevedo (NB: 0755961560, CPF: 29020, Protocolo: 1018277091); Cristiane Silva Rios (NB: 6139071007, CPF: 79120); Maria Palheta da Costa (NB: 7008775874, CPF: 70113, Protocolo: 1103924243); Ormindo Francisco da Silva (NB: 1731321209, CPF: 95320, Protocolo: 1561994338); Lourival Pereira Lobo (NB: 7004708927, CPF: 45000, Protocolo: 1196299637); Jose Francisco Marques (NB: 2237005030, CPF: 16887, Protocolo: 2140082516); Edmilson de Lima Silva (NB: 2096332030, CPF: 27900, Protocolo: 1965208594); Jamily da Silva e Silva (NB: 2057916760, CPF: 86400, Protocolo: 330291058); Luiz Raimundo Ramos (NB: 5474705448, CPF: 00558, Protocolo: 1202639491); Poliane Matias Leao (NB: 5158702302, CPF: 06700, Protocolo: 2113497568); Jose Antonio de Oliveira (NB: 1251339198, CPF: 16100, Protocolo: 314649348); Verci de Jesus Antunes (NB: 6011418280, CPF: 06560, Protocolo: 1316873681); Hernani Luiz de Almeida (NB: 5446869822, CPF: 18680, Protocolo: 1298759549); Ana Lucia Martz de Andrade (NB: 5305697286, CPF: 04010, Protocolo: 1875611836); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ana Maria Machado (NB: 1038131291, CPF: 23364, Protocolo: 976945404); Ailton Alves Lemos (NB: 1617321904, CPF: 05411, Protocolo: 160291322, Representante Legal: Ijanete Justino Alves, CPF 82253); Edicarlos Marques de Oliveira (NB: 5090768028, CPF: 08092, Protocolo: 2136362349); Mario Pereira de Jesus (NB: 5416217380, CPF: 84215, Protocolo: 1388977511); Celia Silveira da Silva (NB: 0864769385, CPF: 11134); Regina Mendes da Rosa Leite (NB: 5473071305, CPF: 56700); Paulo Hamester (NB: 6062723439, CPF: 250***38, Protocolo: 1002129435); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 510677 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 35014.231084/2022-71. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 17/2024, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 17/03/2026 até 02/05/2026, em consonância com o disposto contido no ofício sei nº 13/2025/log-vig - srne/dllc - srne/cofl - srne/srne-inss, id 20485052 e despacho log-vig-srne, id 24284859.. Vigência: 17/03/2026 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.706,27. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 510677 Número do Contrato: 73/2014. Nº Processo: 35032.000417/2014-93. Dispensa. Nº 12/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: MANOEL MESSIAS DA ROCHA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo ao contrato 73/2014 da locação do imóvel onde funciona temporariamente a aps de paulo afonso/ba vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 01 (um) mes.. Vigência: 28/02/2026 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.927,89. Data de Assinatura: 28/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 23/2013. Nº Processo: 35025.000044/2013-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.588.099/0001-69 - PACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Objetivando o reajuste contratual, com base no índice de reajuste previsto na cláusula segunda do contrato. Vigência: 20/09/2025 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.101.092,40. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.002009/2026-28 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A / EQTL - PI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A / EQTL - PI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89 , em virtude do término da vigência do Contrato nº 22/2021. Refere-se à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Alta tensão, para a Gerência Executiva de Teresina/PI e suas unidades vinculadas, na competência 12/2025. Valor total de R$ 104.737,20 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Data de Assinatura do Termo: 13/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.024066/2026-68 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, CNPJ nº 13.504.675/0001-10. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, CNPJ nº 13.504.675/0001-10 , em virtude da suspensão dos pagamento pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA, referente à prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade vinculada à Gerência Executiva do INSS, em Salvador, e alusivo às competências 01/2026. Valor total de R$ 392,30 (trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Data de Assinatura do Termo: 13/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 35014.357423/2024-18. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 37.140.761/0001-59 - SEIVA MINERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo têm como objeto o acréscimo de 25% ao contrato nº 43/2024, cujo objeto é o fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, a fim de atender às necessidades da gerência executiva do distrito federal e unidades vinculadas.. Vigência: 27/02/2026 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.150,80. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 6/2011. Nº Processo: 35117.000029/2009-13. Dispensa. Nº 2/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: ALEXANDRO LUCHESI DE ALMEIDA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo de prorrogação do contrato 006/2011 de locação de imóvel de terceiros onde está instalada a agência da previdência social de conceição do mato dentro mg, por mais um período de 18 meses.. Vigência: 28/02/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.982,70. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 8/2014. Nº Processo: 35118.000333/2014-18. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: - PAULO VIRGILIO ZANIN. Objeto: A) prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 60 (sessenta) meses, de 01/03/2026 a 01/03/2031; e b) revisão valor locativo tendo em vista a elaboração de laudo técnico de avaliação de imóveis realizado por empresa de engenharia especializada. Valor mensal do contrato: R$ 10.100,00. Valor total para o período prorrogado: R$ 606.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 09044.000013/2023-41. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 15.219.654/0001- 88 - ARKANUS FACILITIES LTDA. Objeto: Alterar a razão social da contratada de gsi - serviços especializados ltda para arkanus facilities ltda. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.669.249,07. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).