DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400133 133 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.671/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSSOVALE COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 07.520.949/0001-61, ACS9I25, FRMEV00392402026, 606-82; OSVALDO E SERGIO CONSTRUCOES LTDA, 02.332.282/0001-50, MUU3434, FRMEV00393032026, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAP5G84, FRMEV00189472026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXM7C35, FRMEV00408102026, 606-82; R LO 5 D 7 7 , FRMEV00429162026, 606-82; RLF3A81, FRMEV00441412026, 606-82; TPO6J46, FRMEV00473062026, 606-82; RLF3A81, FRMEV00478302026, 606-82; OXIGENIO J OAC A BA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001- 80, RYV9H89, FRMEV00408242026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV00408782026, 606-82; OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA, .418.729-*, MGK7C89, FRMEV00413942026, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00417862026, 606-82; EDI6B26, FRMEV00439612026, 606-82; OT I M A RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00421852026, 606-82; MAR CO S ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV00425162026, 606-82; OZI CA R LO S ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV00428322026, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, FQX0A27, FRMEV00445942026, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAU9D59, FRMEV00448402026, 606-82; OSVALDINO DA SILVA, .654.179-, MDO1C50, FRMEV00464362026, 606-82; OXIMONT GASES INDUSTRIAIS LTDA, 02.280.574/0001-96, IZJ5E88, FRMEV00471842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.672/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I03, FRMEV00383562026, 606-82; JDG2J84, FRMEV00386892026, 606-82; TQP1E06, FRMEV00405192026, 606-82; JBO8C97, FRMEV00416622026, 606-82; JCU9I28, FRMEV00418672026, 606-82; JBW9G25, FRMEV00421712026, 606-82; JDA3I72, FRMEV00422362026, 606-82; JDA3J56, FRMEV00449022026, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV00401982026, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BSZ4C62, FRMEV00413102026, 606-82; SVB7C47, FRMEV00420992026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00418932026, 606-82; PANIFICADORA REI LTDA, 11.206.852/0001-56, RYC2H00, FRMEV00419442026, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV00425022026, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, AKV9A01, FRMEV00434382026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV00441742026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV00453952026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00453002026, 606-82; JAL5H82, FRMEV00461432026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00471652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.673/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F43, FRMEV00417572026, 606-82; JDE0H78, FRMEV00424472026, 606-82; JBW6H65, FRMEV00426712026, 606-82; JDA8J37, FRMEV00431022026, 606-82; TQQ3G23, FRMEV00432572026, 606-82; JBL7F43, FRMEV00432732026, 606-82; JBW9G18, FRMEV00433812026, 606-82; JBL7F37, FRMEV00434422026, 606-82; JCU9H99, FRMEV00442192026, 606-82; JDA1F39, FRMEV00444982026, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00460562026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV1E00, FRMEV00424222026, 606-82; GAV1E71, FRMEV00424492026, 606-82; SSV0D99, FRMEV00430642026, 606-82; SSV0D99, FRMEV00442252026, 606-82; FOS8D93, FRMEV00458752026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAX4I62, FRMEV00432242026, 606-82; SEB6J78, FRMEV00433142026, 606-82; TAW5E61, FRMEV00434052026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67, FRMEV00475652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.674/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV00177372026, 606-82; RYF0A29, FRMEV00177402026, 606-82; RXR1G52, FRMEV00438052026, 606-82; RLN5H02, FRMEV00443932026, 606-82; RXX6D39, FRMEV00454582026, 606-82; RXR1G12, FRMEV00456452026, 606-82; RXX6D09, FRMEV00465862026, 606-82; JCH5I27, FRMEV00475452026, 606-82; SXP5A78, FRMEV00479252026, 606-82; RXX6D39, FRMEV00481402026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00393132026, 606-82; IZH9F16, FRMEV00440772026, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, RTL9F05, FRMEV00404032026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCW7H31, FRMEV00418862026, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCH2B39, FRMEV00422382026, 606-82; TGG2F39, FRMEV00468302026, 606-82; SCH2F79, FRMEV00474912026, 606-82; MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, *.158.246-, SDS8A62, FRMEV00443172026, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV00461832026, 606-82; PAGAES GUINCHOS E GUINDASTES LTDA, 05.657.452/0001-64, IUQ3I78, FRMEV00475782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.675/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV00422562026, 606-82; JBS5D94, FRMEV00450632026, 606-82; JDA8J26, FRMEV00454892026, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00461732026, 606-82; JDA1F34, FRMEV00468452026, 606-82; JCS4F15, FRMEV00470032026, 606-82; JCS1C93, FRMEV00471932026, 606-82; JDG3G12, FRMEV00473102026, 606-82; JDA8J34, FRMEV00476272026, 606-82; JDG5F59, FRMEV00480202026, 606-82; JCU9I53, FRMEV00481952026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,