DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400132 132 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 97.392.245/0001-43, NTV6G15, FRMEV00390002026, 606-82; NTV6G15, FRMEV00396472026, 606-82; NTV6G15, FRMEV00462542026, 606-82; OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA, .971.109-*, MCN6I18, FRMEV00404662026, 606-82; OSMAR FERNANDES DE SOUZA, .604.126-, LMP7E33, FRMEV00416862026, 606-82; OSNILDO BURG, .803.579-, MIQ5E63, FRMEV00425712026, 606-82; OSMARINA CORREIA SIMOES, .794.957-*, QWR3003, FRMEV00428502026, 606-82; OSMAR DA SILVA MACHADO, .199.779-, IBW0J89, FRMEV00433662026, 606-82; OSELAME GRAOS LTDA, 10.618.439/0001-36, RYW7F33, FRMEV00433822026, 606-82; ORLANDO LOFY, .341.309-, RAI4I79, FRMEV00435132026, 606-82; OSNI VARELA DE OLIVEIRA, .765.519-*, OMD4E94, FRMEV00438752026, 606-82; OSNEI ZUNTINI, .215.601-, PZH5D41, FRMEV00360682026, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-, QHW1C12, FRMEV00452012026, 606-82; OSEIAS DE MELLO CHARANE, .209.259-*, BTR1H96, FRMEV00453262026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV00456722026, 606-82; ORLEI DE SOUZA MAIBERG, .852.019-, MAM2202, FRMEV00461382026, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, QJC9682, FRMEV00463252026, 606-82; OSEIAS DA SILVA AGUINEL, 45.506.546/0001-57, INK4J02, FRMEV00470902026, 606-82; ORSI REPRESENTACOES LTDA, 49.157.236/0001-25, ELQ4E11, FRMEV00455332026, 606-82; OSMAR BORGES CAETANO, .200.189-, MIN9C14, FRMEV00481552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.667/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7F32, FRMEV00379302026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00391182026, 606-82; JBY3A71, FRMEV00392762026, 606-82; JDC8I62, FRMEV00393802026, 606-82; JCR1H32, FRMEV00401212026, 606-82; IZF9H13, FRMEV00421452026, 606-82; JCD5I41, FRMEV00428042026, 606-82; TQY4G08, FRMEV00428582026, 606-82; JBY2J42, FRMEV00430392026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00450792026, 606-82; JCR1A26, FRMEV00453302026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00450962026, 606-82; JCY8B02, FRMEV00460102026, 606-82; JBN3A93, FRMEV00463582026, 606-82; JCY8A92, FRMEV00468702026, 606-82; JCY8A58, FRMEV00476622026, 606-82; JCR1A26, FRMEV00457842026, 606-82; JBT8D97, FRMEV00481672026, 606-82; OZIAS MANOEL DA COSTA, .730.681-*, RWH3G71, FRMEV00394052026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV00453942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.668/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXJ5J97, FRMEV00390752026, 606-82; OPALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001- 75, CLJ2H02, FRMEV00392742026, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, BDH7I04, FRMEV00415572026, 606-82; N OV A SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RTH7G74, FRMEV00421082026, 606- 82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV00421992026, 606-82; OPINI SUPERMERCADOS LTDA, 19.178.471/0001-12, GCK6G13, FRMEV00423372026, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FRO1H53, FRMEV00434612026, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QIP3C71, FRMEV00437302026, 606-82; SXO6I13, FRMEV00446602026, 606-82; O M EG A SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, ATX0I04, FRMEV00442072026, 606-82; MMK9E20, FRMEV00481832026, 606-82; OP TRANSPORTES LTDA, 04.377.542/0001-39, BEQ2H31, FRMEV00438522026, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDB3A83, FRMEV00447602026, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, .360.999-, MEF9A52, FRMEV00450732026, 606-82; NOVA LOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 31.410.538/0001-06, TPI2A02, FRMEV00452462026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDQ8J88, FRMEV00451682026, 606-82; OLIVIO TRANSPOR T ES LTDA, 22.601.583/0001-49, TPT7H86, FRMEV00461422026, 606-82; NOVA PRIMAT U R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00469102026, 606-82; OPEX TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.799.061/0001-00, FMB4587, FRMEV00475262026, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ1D46, FRMEV00349092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.669/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00389102026, 606-82; ISA0238, FRMEV00397412026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXP7D28, FRMEV00392022026, 606-82; SXP3H69, FRMEV00395112026, 606-82; P S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 32.141.059/0001-96, AYB1F43, FRMEV00395212026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB1A49, FRMEV00401252026, 606-82; RUB5G59, FRMEV00402302026, 606-82; RUB5G59, FRMEV00420862026, 606-82; RUH5H36, FRMEV00448852026, 606-82; RVD3D04, FRMEV00480402026, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, GKA4D78, FRMEV00403742026, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV00410152026, 606-82; P10 COMERCIO VAREJISTA LTDA, 22.005.877/0001-08, RXQ3F58, FRMEV00417482026, 606-82; PABLO HENRIQUE MIRANDA DUTRA, .288.981-*, SDH3A00, FRMEV00448532026, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV00450602026, 606-82; TQO7F42, FRMEV00456212026, 606-82; TQO7F52, FRMEV00468642026, 606-82; TQO7F52, FRMEV00476302026, 606-82; P R RISSONI LTDA, 02.547.369/0001-44, FQE7A43, FRMEV00384292026, 606-82; PABLO JUANITO VIEIRA DA SILVA, .898.499-, RDW3G53, FRMEV00469352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.670/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV00377182026, 606-82; QIG7058, FRMEV00464422026, 606-82; PAMELA KARINA TROMBETTA, .275.059-, EDH5363, FRMEV00389802026, 606-82; EDH5363, FRMEV00464882026, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, RXT1E35, FRMEV00396872026, 606-82; TPP7B47, FRMEV00432882026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV00407312026, 606-82; JAS0I72, FRMEV00429492026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00429572026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00472322026, 606-82; PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.786/0001-90, SMF5J67, FRMEV00409942026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV00412872026, 606-82; JCW5B03, FRMEV00467932026, 606-82; JCW5B03, FRMEV00470052026, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA , 83.169.177/0001-43, QTK0006, FRMEV00427962026, 606-82; MMK7G66, FRMEV00435382026, 606-82; PALLAORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.950.555/0001-80, RXS5I09, FRMEV00429202026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00435002026, 606-82; CQH5E02, FRMEV00472682026, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, KYL8F98, FRMEV00446012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração