DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400131 131 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.661/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIEGLEUSON VIEIRA DOS SANTOS, .073.744-*, GGM3J06, FRMEV00400062026, 606-82; NILTON DA SILVA, .570.989-, QTP9I50, FRMEV00404972026, 606-82; NOBRE PRE MOLDADOS & INOX LTDA, 23.818.587/0001-46, DNE6D44, FRMEV00406732026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001- 07, SEB5D38, FRMEV00411702026, 606-82; NIVALDO BRANDAO, .496.456-, TCI2D84, FRMEV00412692026, 606-82; NOE TRANSPORTES LTDA, 35.550.079/0001-09, MRQ7A70, FRMEV00422112026, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00424162026, 606-82; NIVALDO NUNES, .525.609-*, BYA7J98, FRMEV00429422026, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDH9J63, FRMEV00431762026, 606-82; NILO GUIOMAR MACHADO DE FREITAS, .013.800-, GSV9763, FRMEV00434642026, 606-82; NILTON BECK MURADAS, 90.818.253/0001-60, MJD7144, FRMEV00437072026, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV00442012026, 606-82; NIVALDO APARECIDO KETE, .196.448-, BWZ8I94, FRMEV00447912026, 606-82; NILSON PEDRO, .728.509-*, AIQ3G69, FRMEV00448562026, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB3G05, FRMEV00457962026, 606-82; NILCO JUAREZ MEDEIROS DA SILVA, .680.780-, IFK9H36, FRMEV00458372026, 606-82; NIVALDO RODRI G U ES , .592.359-, QIE1C35, FRMEV00466292026, 606-82; NINJA TRANSPORTES LTDA , 13.772.925/0001-00, SXN7G12, FRMEV00474862026, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, GDJ9A66, FRMEV00477292026, 606-82; NILTON BLOEMER SOBRINHO, .899.429-*, TPN1B00, FRMEV00360672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV00381182026, 606-82; THY3C91, FRMEV00409132026, 606-82; NELSIONE DA ROSA DELFINO, .781.270-, EFO8B43, FRMEV00392882026, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ARG6G12, FRMEV00394492026, 606-82; NELSON KLEPA , .480.279-*, OAX7I57, FRMEV00396602026, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA , 06.053.436/0001-25, RRY4E05, FRMEV00405992026, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IZP1B37, FRMEV00406922026, 606-82; IYZ8H81, FRMEV00417142026, 606-82; NEIDE WEISS GAZZONI COMERCIO LTDA, 04.414.971/0001-39, GIL8H12, FRMEV00411292026, 606-82; NELSON SPRUNG, .994.149-, MJY8F50, FRMEV00418082026, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXS6B47, FRMEV00426172026, 606-82; NELITA FATIMA BUCHE, 08.146.686/0001-35, RLK9F45, FRMEV00437062026, 606-82; NELSON APARECIDO NOGUEIRA, .076.806-, GXA4F75, FRMEV00444052026, 606-82; NELSON WICKBOLDT .542.430-*, 45.318.188/0001-59, AYK6D12, FRMEV00373352026, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009- , OKG9H06, FRMEV00463792026, 606-82; NELSON JUNIOR BERNARDI LTDA, 00.819.363/0001-53, CYV0A71, FRMEV00465402026, 606-82; NELSON DE SOUSA SANTOS, .678.119-, RDX9A90, FRMEV00465672026, 606-82; NELSON DE SOUZA LEMOS, .297.789-*, MGX0028, FRMEV00467842026, 606-82; NELISE PEREIRA PATRI C I O, .609.879-, MBU9C89, FRMEV00472642026, 606-82; NELSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 92.346.428/0001-09, IWU7262, FRMEV00480182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, TPW4F68, FRMEV00392862026, 606-82; ODALIS JODOE ALLIEVI, .855.900-, MCU8F88, FRMEV00393952026, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV00405282026, 606-82; AFZ2I35, FRMEV00417812026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TXW4B47, FRMEV00405932026, 606-82; TEB6D60, FRMEV00467212026, 606-82; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, ATV8A02, FRMEV00414292026, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BEX5C80, FRMEV00420252026, 606-82; OLGA MARA FONTANELLA BROGNOLI, .984.479-*, MIX6G40, FRMEV00428462026, 606-82; OLIVEIRA E MANSETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 17.936.381/0001-18, STG5D84, FRMEV00433482026, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, QOY3A92, FRMEV00439072026, 606-82; OESTE PROVEDORES E COMUNICACAO LTDA, 04.226.902/0001-00, SNF2I64, FRMEV00439762026, 606-82; ODINEI FAUSTIN, .095.599-, ASO6818, FRMEV00449182026, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00446742026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 51.761.917/0001-40, ELQ7G87, FRMEV00453992026, 606-82; OLIANE AICHENBERG, .835.469-, CDF7845, FRMEV00455402026, 606-82; OLIMAR SANTOS DE SOUZA , .411.380-*, MJG2A09, FRMEV00461572026, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00472592026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ISQ5830, FRMEV00359872026, 606-82; ISQ5830, FRMEV00455642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV00178162026, 606-82; NORMELIO DE OLIVEIRA STEFANES JUNIOR, .617.681-, TPX7J76, FRMEV00405412026, 606-82; TPX7J76, FRMEV00406152026, 606-82; N OV A CASBRI COMERCIAL LTDA, 10.744.827/0001-63, SRT7G35, FRMEV00408022026, 606-82; MARCOS ARAUJO VALENCA, .570.635-, QMO3J06, FRMEV00410212026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV4J96, FRMEV00412102026, 606- 82; MARCOS DE LIZ, .564.339-*, MHG4A67, FRMEV00412232026, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, RYQ8E85, FRMEV00417172026, 606-82; OLH9B75, FRMEV00418142026, 606-82; NORTAO TRANSPORTES LTDA, 08.492.303/0001-80, OBI7E22, FRMEV00421332026, 606-82; MARCOS COPARI GIANNINI, .573.348-, DBC1D80, FRMEV00421772026, 606-82; MARCOS E SIMONE TRANSPORTES LTDA, 40.015.465/0001-30, AVN3D99, FRMEV00445492026, 606-82; MARCOS ANTONIO R EG I S BARBOSA TURISMO LTDA, 59.598.462/0001-03, GWI7A60, FRMEV00454222026, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, FPS1F81, FRMEV00455002026, 606-82; NOTAVEL TRANSPORTES LTDA, 15.709.698/0001-96, SDV8D99, FRMEV00455322026, 606-82; NOVA ALIANCA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.192.499/0001-90, ARJ0337, FRMEV00457222026, 606-82; NKJ7A49, FRMEV00475432026, 606-82; MARCOS GONCALVES DIAS, .577.619-, APB9J40, FRMEV00458202026, 606-82; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, HGL0E00, FRMEV00476532026, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, MFE4537, FRMEV00481812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a