DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400130 130 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; NARRIMAN SA HUMPHREYS PIMENTEL, .356.468-*, DUS2C13, FRMEV00421942026, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV00433082026, 606-82; RHV4h14, FRMEV00467342026, 606-82; NATALIA PADOIN, .821.439-, MBJ1B72, FRMEV00434562026, 606-82; N. J. REICHERT & CIA LTDA , 06.877.667/0001-53, MCK3H89, FRMEV00439532026, 606-82; NAA LOG TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 35.764.037/0001-70, JCY8G71, FRMEV00441982026, 606-82; NABELI CONFECCOES LTDA, 06.269.196/0001-09, FYV6777, FRMEV00445722026, 606-82; NASA PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 20.778.368/0001-92, MIA1E18, FRMEV00448452026, 606-82; NAKA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA, 19.993.836/0001-62, EWN7F25, FRMEV00449312026, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA , 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV00451302026, 606-82; NATALINO TRANSP O R T ES LTDA, 07.619.031/0001-74, JDN3C54, FRMEV00456602026, 606-82; N S BECKER & CIA LTDA, 91.064.634/0001-63, QHO2E47, FRMEV00453012026, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, OTW5G57, FRMEV00462622026, 606- 82; NACIONAL HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV00384372026, 606-82; NADER BAZZI, .799.788-, ANO6F05, FRMEV00478802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MP MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA, 35.882.312/0001-50, SKI4H39, FRMEV00384272026, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV00390142026, 606-82; MORENO'S PARK LTDA, 61.404.315/0001-99, BVT1J29, FRMEV00386012026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQA5D07, FRMEV00391132026, 606-82; MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 73.019.721/0001-17, EXV6G18, FRMEV00392502026, 606-82; MORGANA ASSI, .449.579- *, CQH9H24, FRMEV00397862026, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV00401022026, 606- 82; MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69, AKN5J59, FRMEV00422032026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV00423902026, 606-82; RJV3B52, FRMEV00437352026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00458982026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00475392026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00478172026, 606-82; MARCOS JOSE MENZEN, .058.549-, QIR5J29, FRMEV00425842026, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, QDQ5I62, FRMEV00427552026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00430832026, 606-82; QJZ4I31, FRMEV00479422026, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001- 42, RFF5J73, FRMEV00460452026, 606-82; MORAES CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 28.588.133/0001-40, PFU0I66, FRMEV00477282026, 606-82; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDD5I32, FRMEV00477782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.658/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NCR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.902.164/0001-04, JCL6F69, FRMEV00392692026, 606-82; JCL6F69, FRMEV00449302026, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14, RXO5E16, FRMEV00393912026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, .523.061-, BTB4888, FRMEV00403222026, 606-82; NATANAEL ESTEVAO MAROTO VASCONCELOS, .796.704-*, PDV0F10, FRMEV00413392026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IYX6817, FRMEV00410712026, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-, QIE6B76, FRMEV00411982026, 606-82; NBS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 83.199.760/0001-05, RLO5B55, FRMEV00420212026, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00420732026, 606-82; NATANAEL MOREIRA, .859.209-, OZO6D00, FRMEV00422062026, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001-57, IVX5679, FRMEV00424082026, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, HKZ8H59, FRMEV00428672026, 606-82; NATAN S SILVA CONSTRUCAO E VARIEDADES LTDA, 50.867.327/0001-33, EFW3E02, FRMEV00430112026, 606-82; NCC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 26.553.728/0001-34, MFP0C18, FRMEV00431852026, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYA2F37, FRMEV00435642026, 606-82; NEEMIAS SOLUCOES E MANUTENCOES LTDA, 14.641.233/0001-88, NXX8E84, FRMEV00438612026, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RLC6A62, FRMEV00439502026, 606-82; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, FNJ0675, FRMEV00472312026, 606-82; FNJ0675, FRMEV00476382026, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, TOI5B52, FRMEV00480802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEREU DE NARDI, .624.629-*, RYX5D00, FRMEV00394142026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEV00398572026, 606-82; FJB1E85, FRMEV00403152026, 606-82; FZC9F65, FRMEV00420482026, 606-82; DKK9I45, FRMEV00424252026, 606-82; GIT5I26, FRMEV00189562026, 606-82; FUO3I65, FRMEV00443642026, 606-82; NEW RESGATE LTDA, 37.462.750/0001-95, ISC7I90, FRMEV00410592026, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, AQV1D22, FRMEV00419932026, 606-82; NEUBERT MADEIRAS LTDA, 09.378.189/0001-25, MFS2H39, FRMEV00422492026, 606-82; NETOS TURISMO LTDA , 11.965.376/0001-57, AAO3A09, FRMEV00427772026, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, QXO5F14, FRMEV00428922026, 606-82; NEREU ROHR DA CRUZ, .007.460-, IUX4J85, FRMEV00434622026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA ., 03.875.931/0001-21, UEO6B04, FRMEV00446702026, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA , 36.465.384/0001-65, MKV1I20, FRMEV00452002026, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, MKC0697, FRMEV00468162026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV00472182026, 606-82; NHANDEJARA OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 15.103.770/0001-37, SCC3E23, FRMEV00472522026, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV00476172026, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, .386.250-, MGV7F08, FRMEV00478842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, 75.963.850/0001-94, SEF6J05, FRMEV00405402026, 606-82; MURILO CARDOSO, .121.649-*, QIL5J23, FRMEV00408612026, 606-82; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, TEG6J12, FRMEV00412752026, 606-82; TEB2F11, FRMEV00431802026, 606-82; TEG6J64, FRMEV00432502026, 606-82; TEG6J64, FRMEV00434852026, 606-82; TEG6J64, FRMEV00434912026, 606-82; MV MELCHIOR & CIA LTDA, 02.787.510/0001-86, QIJ3A17, FRMEV00416292026, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV00421132026, 606-82; MR COOK ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 86.585.718/0001-02, SHV4H41, FRMEV00423812026, 606- 82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV00436562026, 606- 82; MUSSKOPF EMBALAGENS LTDA, 53.208.715/0001-09, JDE5I28, FRMEV00436282026, 606- 82; MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL, 83.102.731/0001-75, SXV0A44, FRMEV00438202026, 606-82; N A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.511.916/0001-32, EZL9I56, FRMEV00438312026, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, QIN2E59, FRMEV00440542026, 606-82; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, UEY6G90, FRMEV00449672026, 606-82; MURILO FIRMINO DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 26.227.327/0001-94, UEG4G58, FRMEV00461902026, 606-82; MURILO FIRMINO DE OLIVEIRA, .157.668-*, FNY5G42, FRMEV00467102026, 606- 82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYZ0I08, FRMEV00467602026, 606- 82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51, MHM8H10, FRMEV00468132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração