DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400129 129 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03696002025, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-*, SHJ4I15, FRMEV03763972025, 606-82; FLORICULTURA ARCO IRIS LTDA, 15.795.235/0001-94, IZJ0F64, FRMEV03759712025, 606-82; FLUICARE PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA , 20.356.055/0001-46, EJW8E38, FRMEV03767032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.498/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYM1F40, FRMEV03563602025, 606-82; RXP0F30, FRMEV03583012025, 606-82; RYN9F40, FRMEV03746262025, 606-82; RYP4F10, FRMEV03598522025, 606-82; RXP1F30, FRMEV03617242025, 606-82; RLF2F50, FRMEV03684662025, 606-82; RLF2F70, FRMEV03684112025, 606-82; RYP8F40, FRMEV03684312025, 606-82; RLF2F50, FRMEV03693842025, 606-82; RYM6F40, FRMEV03714042025, 606-82; RLF2F30, FRMEV03714102025, 606-82; RYM6F20, FRMEV03744182025, 606-82; RYJ5F40, FRMEV03755352025, 606-82; RYP4F40, FRMEV03760672025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUY4F20, FRMEV03602362025, 606-82; STB1F40, FRMEV03683212025, 606-82; SVI2F90, FRMEV03701232025, 606-82; SWO5F60, FRMEV03707052025, 606-82; SST0F20, FRMEV03715822025, 606-82; TIQ4H60, FRMEV03753872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.499/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOY8J13, FRMEV03892412025, 606-82; SOP1B78, FRMEV03898972025, 606-82; SNW8D49, FRMEV03602732025, 606-82; SOY8J13, FRMEV03666772025, 606-82; SOJ4I05, FRMEV03666872025, 606-82; FRANCISCO MAIKO ALENCAR FERREIRA, .436.354-, QJR6J80, FRMEV03561132025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA , 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03738172025, 606-82; FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, .385.476-, RFM8J59, FRMEV03906012025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV03597722025, 606-82; RZL8F26, FRMEV03675462025, 606-82; SSU4E33, FRMEV03742802025, 606-82; QYV0I42, FRMEV03761622025, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, .415.875-*, NYM4A30, FRMEV03606072025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, OWL9232, FRMEV03599552025, 606-82; PUQ0B86, FRMEV03668662025, 606-82; PUQ0B86, FRMEV03672692025, 606-82; QQR1069, FRMEV03705332025, 606-82; FRANCISCO VALDIR ALVES FRANCO, .119.679-, MEH8G57, FRMEV03676422025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, TDH2D98, FRMEV03688292025, 606-82; FRANCO E SABIO TRANSPORTES LTDA, 34.791.769/0001-97, IRP7A61, FRMEV03707382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.505/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV03566292025, 606-82; TPN8C14, FRMEV03734882025, 606-82; RLO5D12, FRMEV03894812025, 606-82; JCL5E55, FRMEV03559912025, 606-82; RYK3E64, FRMEV03902052025, 606-82; RLI2F46, FRMEV03598852025, 606-82; RGM7A93, FRMEV03663502025, 606-82; TPN9J24, FRMEV03672722025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03676502025, 606-82; RLK2D56, FRMEV03685722025, 606-82; RLK2D56, FRMEV03703292025, 606-82; RYP1D25, FRMEV03739642025, 606-82; MLU6464, FRMEV03750152025, 606-82; SXI6F60, FRMEV03761502025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR8779, FRMEV03558942025, 606-82; FRANK ROGERIO HOMEM, 36.660.021/0001-80, SXH2I16, FRMEV03586332025, 606-82; FRANKLIN SILVA EPIFANIO, .430.838-, NGW6F39, FRMEV03906722025, 606-82; FRASSINI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.168.115/0001-03, QHM6E50, FRMEV03695212025, 606-82; FRANKLIN TADEU MEDEIROS, .482.859-*, AZB7G45, FRMEV03711472025, 606-82; FRANLITA BORRACHAS LTDA, 04.789.484/0001-50, FKB2D37, FRMEV03752572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MISSAO VIAGENS E TURISMO LTDA, 84.940.287/0001-20, CYB9520, FRMEV00382132026, 606-82; MJM PESCADOS LTDA, 42.513.977/0001-52, CYL3J54, FRMEV00391202026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV00391882026, 606-82; MJ MARMORES LTDA, 18.299.345/0001-53, QRK5H17, FRMEV00399292026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, RLP5D18, FRMEV00401652026, 606-82; SXJ9H20, FRMEV00402412026, 606-82; QJW0E97, FRMEV00408212026, 606-82; GDU7A55, FRMEV00443292026, 606-82; MMK9569, FRMEV00449952026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, AYN1J62, FRMEV00414822026, 606-82; AYN1J62, FRMEV00460702026, 606-82; IQK1D35, FRMEV00463622026, 606-82; IYN2355, FRMEV00360552026, 606-82; MIX ESTRUTURAS LTDA, 25.376.193/0001-00, AWX8B77, FRMEV00428182026, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV00435212026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IWR5641, FRMEV00439512026, 606-82; MJR LOCACOES LTDA, 17.899.085/0001-94, AYO5F28, FRMEV00440282026, 606-82; MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.523.284/0001-75, RRE5G60, FRMEV00445542026, 606-82; MIT CAR LTDA, 52.401.046/0001-16, QJH8D38, FRMEV00360592026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RLJ0D28, FRMEV00472192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00392312026, 606-82; SXS9A09, FRMEV00467092026, 606-82; N. O. MASCARENHAS LTDA, 55.982.875/0001-28, SKL9C39, FRMEV00393382026, 606-82; NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, 35.146.715/0001-31, AEA3I26, FRMEV00403882026, 606-82; NARDI & NARDI TRANSPORTES LTDA, 08.921.195/0001-14, AAZ7444, FRMEV00421792026, 606-