DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV03566172025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV03558282025, 606-82; ITL9G03, FRMEV03667372025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, AZH3H06, FRMEV03731652025, 606-82; BDT5C76, FRMEV03597822025, 606-82; BCH3394, FRMEV03860642025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV03559172025, 606-82; QCH9870, FRMEV03563132025, 606-82; QCW4847, FRMEV03683522025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RKR7J23, FRMEV03562742025, 606-82; FABSUL PAVIMENT ACO ES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03900362025, 606-82; MGD1907, FRMEV03670052025, 606-82; FAELI TRANSPORTES LTDA, 13.774.384/0001-41, SXP3D32, FRMEV03673472025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JDG2F49, FRMEV03676592025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-*, JVG7D41, FRMEV03714762025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001- 31, QJH6A04, FRMEV03741392025, 606-82; QJH6A04, FRMEV03860382025, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, RQM5J34, FRMEV03752212025, 606-82; FABRICIO RESENDE DE PAULO, .889.956-, JMB2G94, FRMEV03768262025, 606-82; FACHIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 21.595.985/0001-15, SXQ9E76, FRMEV03859372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.462/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV03893572025, 606-82; FALCON CONSULTORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDA, 09.335.707/0001-23, AYL1F43, FRMEV03563412025, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, RNZ2C70, FRMEV03565602025, 606-82; FALCON LOGISTICA LTDA, 40.053.819/0001-31, JDI4F76, FRMEV03743892025, 606-82; JDI4F76, FRMEV03696112025, 606-82; JDI4F76, FRMEV03748442025, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, JAD8J73, FRMEV03745282025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOO0E96, FRMEV03741812025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV03742352025, 606-82; GCF1I65, FRMEV03675952025, 606-82; FAGNER VINICIUS MOURA LOPES, .218.976-, KFA8B90, FRMEV03664662025, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E CO M E R C I O DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, FQO0461, FRMEV03672622025, 606-82; FAG U N D ES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV03694142025, 606-82; IRN6E38, FRMEV03699732025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, JDG8J19, FRMEV03697542025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA , 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03742122025, 606-82; IWF7F70, FRMEV03859102025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2F97, FRMEV03741372025, 606-82; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, QWD7A92, FRMEV03756442025, 606-82; FAGNER PAULO NUNES DE OLIVEIRA, .636.830-*, BZY7B84, FRMEV03761242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAT8J94, FRMEV03733982025, 606-82; JAS2H19, FRMEV03734052025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, RKX9A35, FRMEV03731972025, 606-82; MIX5555, FRMEV03752082025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW1G58, FRMEV03733842025, 606-82; RYJ4E10, FRMEV03756452025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FAV1E81, FRMEV03900712025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEL9B69, FRMEV03598602025, 606- 82; RHC7F30, FRMEV03665312025, 606-82; BDI7H99, FRMEV03697532025, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV03738762025, 606-82; TRANSPORTES BERTONI LTDA, 94.031.457/0001-07, IIV0377, FRMEV03602012025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, SXJ8E24, FRMEV03602562025, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, IWI0105, FRMEV03602992025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001- 02, RLP5B00, FRMEV03670802025, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV03704322025, 606-82; RXY5J88, FRMEV03710162025, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, QNY9C49, FRMEV03707402025, 606-82; QNY9C49, FRMEV03745612025, 606-82; QNY9C49, FRMEV03745632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.464/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C45, FRMEV03732382025, 606-82; IZV8B57, FRMEV03901102025, 606-82; OGK6E20, FRMEV03673652025, 606-82; IRD4G79, FRMEV03673662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXW2F30, FRMEV03558072025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0H50, FRMEV03563472025, 606-82; RKW9I50, FRMEV03600592025, 606-82; RLF0H80, FRMEV03604142025, 606-82; RKW6F70, FRMEV03692792025, 606-82; RKX2H30, FRMEV03767412025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIX5D50, FRMEV03561292025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5730, FRMEV03742502025, 606-82; FOGGIATTO AUTO S O CO R R O LTDA, 05.869.398/0001-10, FEJ1E85, FRMEV03603202025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, SXX0F92, FRMEV03671632025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJS2450, FRMEV03667772025, 606-82; QIZ3130, FRMEV03694222025, 606-82; RAC0610, FRMEV03740882025, 606-82; QJR2950, FRMEV03755412025, 606-82; RAC0E10, FRMEV03746922025, 606-82; RAC0270, FRMEV03751362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO CAETANO, .725.117-, RBD0F82, FRMEV03731192025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RAW7D84, FRMEV03730992025, 606- 82; QCY6E22, FRMEV03743482025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 22.999.404/0001-73, GBY0D04, FRMEV03558362025, 606-82; FFW2441, FRMEV03902812025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, ODM3J56, FRMEV03897402025, 606-82; FMAQ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.524.444/0001-75, EVU3426, FRMEV03735872025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV03907552025, 606-82; FN E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 27.064.174/0001-74, RLG6C09, FRMEV03902552025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRN9F84, FRMEV03682622025, 606-82; RAQ9I75, FRMEV03685932025, 606-82; RAR5F82, FRMEV03692572025, 606-82; RAR5F82, FRMEV03758562025, 606-82; QCK6289, FRMEV03762922025, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, .946.609-, NPQ7C92, FRMEV03689192025, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV03698842025, 606-82; FM PARTICIPACOES E PATRIMONIAL SLU LTDA, 53.139.854/0001-10, GGG5D48,