DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400135 135 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62, MHQ9815, FRMEV00389832026, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3024, FRMEV00390952026, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86, FRMEV00397112026, 606-82; PORTO CENTER ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA, 17.873.545/0001-05, GRA6I90, FRMEV00400452026, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA , 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV00403302026, 606-82; MIL6I65, FRMEV00480782026, 606-82; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, SVP9J11, FRMEV00407552026, 606- 82; SVP9J11, FRMEV00408182026, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA , 24.042.148/0001-57, SCJ2D01, FRMEV00410092026, 606-82; SCJ2D01, FRMEV00411352026, 606-82; TFF8B28, FRMEV00480812026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT8400, FRMEV00416342026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00423232026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0007-96, SMA9C00, FRMEV00432102026, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00440372026, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV00447882026, 606-82; PORTELLA ENGENHARIA LTDA, 31.384.336/0001-29, JCS0B07, FRMEV00465342026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E56, FRMEV00465462026, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, GZG2H80, FRMEV00477392026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV00482022026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.693/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.238.704/0001-25, TBX0J10, FRMEV00389492026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV00394702026, 606-82; PIONEIRO ECOMETAIS INDUSTRIAL LTDA, 18.254.143/0001- 95, SXA9H51, FRMEV00403252026, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-*, QIU0H69, FRMEV00425002026, 606-82; PICK - UP CARGO LTDA, 13.002.104/0001-87, AYC9F70, FRMEV00425332026, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV00425462026, 606-82; RYX5B08, FRMEV00441832026, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV00426582026, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV00441392026, 606-82; JCH1H69, FRMEV00473562026, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV00444182026, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNZ7H28, FRMEV00442122026, 606-82; MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, .816.019-, BEF1D32, FRMEV00447162026, 606-82; PISSAIA, SGORLA & CIA LTDA, 05.546.512/0001-71, IWO1750, FRMEV00447472026, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV00459562026, 606-82; PHENYX INDUSTRIA PROJETOS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 61.943.607/0001-08, PDU6G97, FRMEV00465602026, 606-82; PIRAJU TRA N S P O R T ES LTDA, 12.106.914/0001-10, QBR3194, FRMEV00475862026, 606-82; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0002-04, UAM0H70, FRMEV00481312026, 606-82; UAM0A80, FRMEV00481472026, 606-82; UAM0H40, FRMEV00481502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.694/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV00398872026, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00400592026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00401202026, 606-82; RLL7G71, FRMEV00401292026, 606-82; RLB2G23, FRMEV00420032026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00420382026, 606-82; SXK3H74, FRMEV00420842026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00445042026, 606-82; REA7G33, FRMEV00446432026, 606-82; MJO8605, FRMEV00347782026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SYQ8B12, FRMEV00399012026, 606-82; RUP4C53, FRMEV00416742026, 606-82; SYQ7J38, FRMEV00416792026, 606-82; SYQ8B12, FRMEV00416772026, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV00419202026, 606-82; PRE MOLDADOS SERAFIM LTDA, 82.968.645/0001-87, MJB3D55, FRMEV00420092026, 606-82; POZIM TRANSPORTES LTDA, 51.669.001/0001-64, TEM9A34, FRMEV00423042026, 606-82; PRANCHA LOG TRANSPORTES LTDA, 49.113.349/0001-29, MIV4J30, FRMEV00444112026, 606-82; PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 82.858.903/0007-68, RAI9J43, FRMEV00373272026, 606-82; PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.457.108/0001-55, RQA5F89, FRMEV00479042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.695/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SHC8B29, FRMEV00391432026, 606-82; SHV6E35, FRMEV00400832026, 606-82; TDJ9F23, FRMEV00402932026, 606-82; TXI1A76, FRMEV00407992026, 606-82; UAB4A54, FRMEV00411572026, 606-82; SIA1D91, FRMEV00413072026, 606-82; TCE8C81, FRMEV00426542026, 606-82; SHV6E35, FRMEV00428662026, 606-82; HKA6H75, FRMEV00430592026, 606-82; QOX2796, FRMEV00432662026, 606-82; SYX2E84, FRMEV00433752026, 606-82; TDJ9F23, FRMEV00444212026, 606-82; TDJ5G45, FRMEV00445682026, 606-82; SIK2E82, FRMEV00447432026, 606-82; TXD6B04, FRMEV00447442026, 606-82; TXB0G98, FRMEV00449372026, 606-82; SII7B94, FRMEV00476652026, 606-82; PW TRANSPO R T ES LTDA, 06.983.881/0001-94, GGD8D84, FRMEV00406842026, 606-82; GHW3I45, FRMEV00440522026, 606-82; GCY9G04, FRMEV00443832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.707/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00389512026, 606-82; R. ROCHA FERREIRA LTDA, 53.542.238/0001-05, KSP8I74, FRMEV00389732026, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV00400122026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6C84, FRMEV00402022026, 606-82; TCS3H83, FRMEV00476782026, 606-82; R. ALVES DA SILVA & A. RUAS DA SILVA LTDA, 11.450.232/0001-68, BAK5069, FRMEV00404432026, 606-82; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FCV1I36, FRMEV00418662026, 606-82; FKD2E57, FRMEV00440492026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JAV7A99, FRMEV00420432026, 606-82; JCJ7D39, FRMEV00469482026, 606-82; R CONSTRUCOES LTDA, 30.950.832/0001-30, IKK7A60, FRMEV00421462026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEV00425862026, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCA8I19, FRMEV00431792026, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA, 07.134.966/0001-60, IYW6A86, FRMEV00448672026, 606-82; IYW6A86, FRMEV00462002026, 606-82; R N