DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400136 136 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TAGLIARI, 52.960.863/0001-04, BAG5I89, FRMEV00455732026, 606-82; R RAMOS DOS REIS LTDA, 43.792.857/0001-02, FGD7J60, FRMEV00457452026, 606-82; R.C TRANSP O R T ES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV00463922026, 606-82; R L AVELINO RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.942.270/0001-30, RHB9C09, FRMEV00473142026, 606- 82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV00479972026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.709/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA7H27, FRMEV00389252026, 606-82; JDC4G88, FRMEV00423272026, 606-82; JDB1J21, FRMEV00446472026, 606-82; JDA8A13, FRMEV00452592026, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB4J07, FRMEV00391282026, 606-82; JDB5D81, FRMEV00393792026, 606-82; JCZ0C30, FRMEV00423312026, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, EJZ4763, FRMEV00391522026, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SUE6J78, FRMEV00393192026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011- 81, TBT6A47, FRMEV00396782026, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001- 65, JAH7C45, FRMEV00403432026, 606-82; REI TRANSPORTES LTDA, 63.571.431/0001-28, QJF5C88, FRMEV00406132026, 606-82; REGINALDO ELIAS, .967.099-*, BEN1661, FRMEV00413882026, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-, DTA4D44, FRMEV00421532026, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA, .795.909-, MJS9A08, FRMEV00425702026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUV0F11, FRMEV00444932026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0001-00, JDA7H19, FRMEV00448552026, 606-82; REINALDO MANOEL DE SOUZA, .813.878-*, GQO5D66, FRMEV00461302026, 606-82; REGIS DA SILVA MARQUES E CIA LTDA, 23.690.094/0001-73, AAG8A02, FRMEV00469632026, 606-82; REINALDO DE FATIMA GOMES RODRIGUES, .288.538-, DPF6H96, FRMEV00477892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.720/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO E SANTIAGO LTDA, 27.068.463/0001-41, ATU2645, FRMEV00389042026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, AXM3E08, FRMEV00390342026, 606-82; PUP4I62, FRMEV00410252026, 606-82; QJV4E98, FRMEV00465092026, 606-82; RICARDO DE SOUZA PEREIRA, .671.499-, TAX3J98, FRMEV00390722026, 606-82; RICARDO ANTONIO DA ROSA .908.589-*, 39.866.842/0001-66, QIN0E60, FRMEV00392532026, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00394172026, 606- 82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RYY1G31, FRMEV00395472026, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-, OKF3I64, FRMEV00397922026, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, SFY2J01, FRMEV00399132026, 606- 82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV00400042026, 606-82; M KC 2 H 5 7 , FRMEV00451002026, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RDJ9G39, FRMEV00412912026, 606-82; RICARDI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 33.210.704/0001-48, JCG2E17, FRMEV00422232026, 606-82; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV00426952026, 606-82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JCG6F88, FRMEV00429562026, 606-82; JCG6F88, FRMEV00430042026, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, AXR8E33, FRMEV00456092026, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV00458252026, 606-82; REVENDA DE GAS SUPER RAPIDO LTDA, 83.807.305/0001-37, TPR4J18, FRMEV00469012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.730/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO FABONE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.629.915/0001-72, AWZ7746, FRMEV03735962025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV03736892025, 606-82; JBQ1A81, FRMEV03898572025, 606-82; SXZ6F73, FRMEV03598572025, 606-82; SXT0E53, FRMEV03676612025, 606-82; RYU3C51, FRMEV03768962025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE8C02, FRMEV03736022025, 606-82; BED9A06, FRMEV03684702025, 606-82; BED9A06, FRMEV03701672025, 606-82; BDE9A02, FRMEV03699572025, 606-82; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001- 85, BAW6911, FRMEV03905832025, 606-82; AZY6A72, FRMEV03766932025, 606-82; BAW6915, FRMEV03766912025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, PKF2373, FRMEV03685952025, 606-82; RPR0B59, FRMEV03602342025, 606-82; FC T8H63, FRMEV03862292025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV03738552025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV03752202025, 606-82; IZZ3H25, FRMEV03752612025, 606-82; IZZ3H25, FRMEV03765252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.733/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO RODRIGUES MACHADO, .123.510-*, TQR5I38, FRMEV00178212026, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV00387052026, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, SXJ0A80, FRMEV00392222026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, JCY3H55, FRMEV00395292026, 606-82; IZQ1A95, FRMEV00476132026, 606-82; IZR8E45, FRMEV00479162026, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV00398782026, 606-82; RAD5J92, FRMEV00431142026, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV00401582026, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLB8B72, FRMEV00408512026, 606-82; RXS2E04, FRMEV00417262026, 606-82; RICHARDSON DA SILVA COELHO LTDA, 33.196.318/0001-49, OVL3J72, FRMEV00411142026, 606-82; RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA .716.118-, 47.372.589/0001-12, DPC3D00, FRMEV00420352026, 606-82; RIEDEL & ZUGE TRANSPORTES LTDA, 37.327.501/0001-97, IVT9C94, FRMEV00429892026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV00435322026, 606-82; RYT2D09, FRMEV00476122026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYZ7B24, FRMEV00215902026, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, *.634.069-, KOJ6I33, FRMEV00458612026, 606-82; RILUCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.396.250/0001-86, SRY7I24, FRMEV00461982026, 606-82; RIO DO CEDRO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 00.528.713/0001-22, MJV1C01, FRMEV00462342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.735/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,