DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400142 142 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLP9D84, FRMEV03733482025, 606-82; RAI8F05, FRMEV03691262025, 606-82; TRANSPORT ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JDK4I48, FRMEV03587362025, 606-82; JCR9E96, FRMEV03694972025, 606-82; JAF8B75, FRMEV03708722025, 606-82; JCB9D41, FRMEV03783752025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0003-16, RLG1E28, FRMEV03900742025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001- 12, RYR4B96, FRMEV03696952025, 606-82; TRANSPORTES CONDOR LTDA, 07.295.416/0001-23, FSY3D06, FRMEV03714442025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, GIN4E13, FRMEV03766652025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FXA8G84, FRMEV03859082025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8A09, FRMEV03770262025, 606-82; AY G 4 A 0 7 , FRMEV03772912025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ6C25, FRMEV03776102025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001- 03, JAQ7I20, FRMEV03868702025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001- 74, QQG9B63, FRMEV03869162025, 606-82; QQG9B63, FRMEV03772252025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, TQQ4H76, FRMEV03784742025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, AUA9F69, FRMEV03784692025, 606-82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, IML6J99, FRMEV03770982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTT REINERT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.552.760/0001-37, KZO0H96, FRMEV00378442026, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00390312026, 606-82; RLI5C55, FRMEV00410912026, 606-82; RLD9C00, FRMEV00415162026, 606-82; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-*, RJT8C96, FRMEV00393492026, 606-82; RJT8C96, FRMEV00481802026, 606-82; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, GHM9J83, FRMEV00406802026, 606-82; RUDINEI ZANATTA, .942.319-, HFD3A80, FRMEV00410322026, 606-82; RUBENS GABRIEL PARIZOTTO DO CARMO, 08.060.971/0001-39, IOE6669, FRMEV00419752026, 606-82; RUDINEE M A R Q U ES SANTANA TRANSPORTES LTDA, 03.594.458/0001-04, FZF6G16, FRMEV00419892026, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, TPO8F17, FRMEV00420892026, 606-82; RYM6F18, FRMEV00439572026, 606-82; ITJ1E02, FRMEV00451812026, 606-82; TPO8F17, FRMEV00464202026, 606-82; RUBENS MAUS, .935.329-, AIF5D95, FRMEV00425272026, 606-82; RUBENS SEMKE, .339.989-*, GOR6H29, FRMEV00440892026, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV00442282026, 606-82; RUAN SANTIAGO DA SILVA, .292.317-, DPC7A05, FRMEV00457672026, 606-82; RUBIA DE SOUZA PINTO, .313.450-, ISL4F38, FRMEV00460192026, 606-82; RUAN PEREIRA CADONI LO P ES , .278.656-*, BWN5J49, FRMEV00480362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.779/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, TPY5C00, FRMEV00389652026, 606-82; S M DE MOURA LTDA, 07.864.859/0001-98, RZP2G45, FRMEV00385992026, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWA6G70, FRMEV00392522026, 606-82; S R H SARAIVA DE ALENCAR TRANSPORTE LTDA, 07.059.573/0002-10, RQL7C69, FRMEV00399882026, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV00403792026, 606-82; S.T.R. TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RDY2B56, FRMEV00404982026, 606-82; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, JAU5G34, FRMEV00412132026, 606-82; S & S LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.641.092/0001-78, QSZ4A13, FRMEV00428772026, 606-82; SACANI TRANSPORTES LTDA, 07.371.614/0001-29, MCN8F13, FRMEV00408362026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004-90, SIQ9J04, FRMEV00431722026, 606-82; S A OLIVEIRA & CIA. LTDA, 07.332.692/0001-14, QBD5C66, FRMEV00433502026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RYF7I90, FRMEV00438092026, 606-82; S&B TRANSPORTES LTDA, 51.419.911/0001-99, AWY8J57, FRMEV00442472026, 606-82; S E P MENDES COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, 30.618.064/0001-11, QWB5H94, FRMEV00453132026, 606- 82; S & Z TRANSPORTE LTDA, 26.068.712/0001-36, QJV5C49, FRMEV00458452026, 606- 82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV00461822026, 606-82; MLF6J00, FRMEV00469962026, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IVR2E78, FRMEV00469142026, 606-82; S C PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.999.888/0001-50, AZA6B88, FRMEV00470352026, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, SEB1I29, FRMEV00472282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.781/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILMA DE SOUZA KNIES, .649.359-, ESL0A47, FRMEV03889932025, 606- 82; ESL0A47, FRMEV03764412025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001- 76, ITR0C36, FRMEV03563752025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV03899772025, 606-82; ZILIUM IMPERMEABILIZACOES LTDA., 07.188.605/0001-05, IXJ4556, FRMEV03898152025, 606-82; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXW3D27, FRMEV03601522025, 606-82; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, IQW4357, FRMEV03690212025, 606-82; ZLUHAN & CIA LTDA, 03.490.652/0001-40, MLM7480, FRMEV03754382025, 606-82; ZENAIDE RIBEIRO OLIVEIRA CAIRES, 39.913.548/0001-68, OUJ4A64, FRMEV03757282025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV03760902025, 606-82; VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.481.146/0001-35, RXT7J44, FRMEV03861952025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI6J57, FRMEV03863082025, 606-82; JBY6J00, FRMEV03868282025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV03778962025, 606-82; VITORIA CORTINAS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA, 06.946.105/0001-14, RNX2H60, FRMEV03771632025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001- 03, MAR2F54, FRMEV03773592025, 606-82; ZL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.525.682/0001-78, RYM8B17, FRMEV03773612025, 606-82; VIVERPLAN FLORESTAL COMERCIO LTDA, 07.183.582/0001-38, RVN4C89, FRMEV03867982025, 606-82; VILLALVA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.864.906/0001-01, CSK2I40, FRMEV03768832025, 606-82; VITOR BATISTA GUIMARAES, *.684.645-, KYY2J30, FRMEV03784452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.784/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR5J95, FRMEV03731272025, 606-82; QCC9648, FRMEV03735952025, 606-82; QCI2453, FRMEV03692152025, 606-82; RAO8E03, FRMEV03688032025, 606-82; QCV7G75, FRMEV03687792025, 606-82; QCD4C89, FRMEV03697172025, 606-82; RRN3G22,