DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.906/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, JCQ9I32, FRMEV00377342026, 606-82; MCU7H47, FRMEV00455052026, 606-82; IWE7I93, FRMEV00460242026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZC7A62, FRMEV00396482026, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, RWF7J64, FRMEV00405772026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 14.320.587/0001-20, MGJ8610, FRMEV00413482026, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ5D13, FRMEV00415342026, 606-82; PLJ4493, FRMEV00415562026, 606-82; SJQ4G12, FRMEV00462262026, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90, CPI1C58, FRMEV00424452026, 606-82; TRANSPORTE E DESCARGA RL AZEVEDO LTDA, 15.580.450/0001-78, IVJ1288, FRMEV00429852026, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, 84.697.051/0001-04, MIX8F91, FRMEV00431892026, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV00437032026, 606-82; TRANSPORTE MEIO FIO LTDA, 34.479.304/0001-03, IQB9F21, FRMEV00438372026, 606-82; TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA, 50.544.207/0001-03, JDD8F29, FRMEV00448972026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS FANZARO LTDA, 17.909.430/0001- 23, IZR0370, FRMEV00455312026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, AUD0B13, FRMEV00460402026, 606-82; TRANSPORTE FRACIONADO LTDA, 51.716.490/0001-68, UEV9B11, FRMEV00462052026, 606-82; TRANSPORTADORA VICTOR H.C. LTDA, 45.520.846/0001-90, TAW6E99, FRMEV00464692026, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO UNIDOS LTDA, 03.878.446/0001-01, AQC3A20, FRMEV00465542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.907/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, TPO2B38, FRMEV00390182026, 606-82; TPO2D38, FRMEV00390132026, 606-82; SXE8A97, FRMEV00391342026, 606-82; RXM1J61, FRMEV00405022026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY7H97, FRMEV00392052026, 606-82; RHY3C11, FRMEV00456382026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB3E12, FRMEV00396662026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA., 46.782.819/0001-59, TMD6G54, FRMEV00396812026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SEX2J53, FRMEV00405572026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYW6D26, FRMEV00414462026, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXK6J99, FRMEV00422772026, 606-82; RLG6H97, FRMEV00445432026, 606-82; TRANSPORTADORA TT LOG LTDA, 29.039.780/0001-65, FVD3J93, FRMEV00426412026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV00433692026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, IUW7A37, FRMEV00434812026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSJR LTDA., 10.631.822/0001-24, INA3761, FRMEV00448692026, 606-82; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96, FRMEV00221952026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, EGJ3H16, FRMEV00465822026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSTARIFA LTDA, 14.828.738/0001-56, FSA9C81, FRMEV00475112026, 606-82; TRANSPORTADORA TOMAZINO LTDA, 61.411.564/0001-01, AHV4D00, FRMEV00478552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.908/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, SPU0C32, FRMEV03557922025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QJY8B03, FRMEV03735592025, 606-82; QJY8B03, FRMEV03741632025, 606-82; MIM4A82, FRMEV03774392025, 606-82; RKY1I91, FRMEV03782722025, 606-82; JB LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV03587542025, 606-82; JEAN CARLOS DE MACEDO GOMES, .862.889-, MGY4G00, FRMEV03667672025, 606-82; JEAN CA R LO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV03683732025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, GXH1C87, FRMEV03682682025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-*, LXA5G46, FRMEV03684952025, 606-82; LXA5G46, FRMEV03742402025, 606-82; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001-60, RAK8H36, FRMEV03691362025, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPK0163, FRMEV03703362025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 43.345.035/0001-75, FPM2I66, FRMEV03705452025, 606-82; JEAN COELHO, .147.449- *, MAP5A62, FRMEV03758632025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEV03862942025, 606-82; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, QBZ8D72, FRMEV03782812025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEV03776072025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL3F12, FRMEV03869442025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RKY4E28, FRMEV03866892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.914/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJU9I94, FRMEV00378312026, 606-82; RYE7B75, FRMEV00433892026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXQ7G44, FRMEV00391632026, 606-82; SXJ3G58, FRMEV00397062026, 606-82; TPO6H55, FRMEV00418752026, 606-82; RXS4D84, FRMEV00418772026, 606-82; RLI1H24, FRMEV00457432026, 606-82; RYJ2I33, FRMEV00457512026, 606-82; QJS9580, FRMEV00359812026, 606-82; RDZ1E19, FRMEV00383232026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-03, RAI1H60, FRMEV00397072026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RLF7F85, FRMEV00405942026, 606-82; RXL6B10, FRMEV00407832026, 606-82; RXL5B10, FRMEV00414942026, 606-82; RXT8F10, FRMEV00420222026, 606-82; RYK5D10, FRMEV00430972026, 606-82; RXR0I87, FRMEV00431332026, 606-82; RYK2J10, FRMEV00436452026, 606-82; RXX1A10, FRMEV00470372026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEU1D74, FRMEV00465392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração