DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.785/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JCP8G84, FRMEV00497022026, 606-82; JCN0C45, FRMEV00497472026, 606-82; JBB9I45, FRMEV00494942026, 606-82; JCQ6D95, FRMEV00467472026, 606-82; JCQ6D34, FRMEV00793882026, 606-82; JCN0C83, FRMEV00528312026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, UBG1J82, FRMEV00500222026, 606-82; SFM3B29, FRMEV00499242026, 606-82; TREIN TRANSPORTES LTDA, 18.593.201/0001-05, MCU4G27, FRMEV00509502026, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, SBL3A76, FRMEV00519232026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLJ4B86, FRMEV00522162026, 606- 82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, RHH8F31, FRMEV00523022026, 606-82; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, KER0I24, FRMEV00784712026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAE3B56, FRMEV00777882026, 606-82; JAE3B56, FRMEV00771552026, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00531822026, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV00535372026, 606-82; SXI3D12, FRMEV00742942026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DAL FA N LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00765462026, 606-82; JCW2A60, FRMEV00747362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.790/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, TPV5C79, FRMEV00497422026, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRT8A99, FRMEV00502492026, 606-82; PYK0503, FRMEV00508132026, 606-82; TRANSPORTES ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, BAA4A77, FRMEV00504942026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001- 87, RLA6D72, FRMEV00797582026, 606-82; RLF5J79, FRMEV00797562026, 606-82; RYA2E59, FRMEV00797522026, 606-82; REB7I68, FRMEV00797492026, 606-82; RYZ7H23, FRMEV00796602026, 606-82; RXM2B67, FRMEV00789442026, 606-82; RLH6A69, FRMEV00786092026, 606-82; RXL4A99, FRMEV00773072026, 606-82; RYZ7H23, FRMEV00749042026, 606-82; RLA6D72, FRMEV00746912026, 606-82; RXM2B67, FRMEV00746762026, 606-82; RYZ7H23, FRMEV00741302026, 606-82; RAH3588, FRMEV00741132026, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZD0520, FRMEV00789022026, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, RYK5A10, FRMEV00775512026, 606-82; TRANSPORTICOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.132.434/0001-73, AMQ6180, FRMEV00750162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.792/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS RELVA LTDA, 00.601.654/0001-70, IVE5033, FRMEV00495732026, 606-82; COMERCIO DE MUDAS SOMACAL LTDA, 08.663.749/0001-20, ITZ1F21, FRMEV00496602026, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RAG4508, FRMEV00491182026, 606-82; QTU0F46, FRMEV00522172026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A LTDA, 73.811.234/0001-92, SXR6B11, FRMEV00499072026, 606-82; RYB9H15, FRMEV00521082026, 606-82; RYD0G16, FRMEV00523632026, 606-82; SXR6B11, FRMEV00532282026, 606-82; MME9A75, FRMEV00486462026, 606-82; RYB9H15, FRMEV00733862026, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MILCHESKY LTDA , 23.505.754/0001-07, DMJ6H42, FRMEV00499962026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPO0G29, FRMEV00504002026, 606-82; COMERCIO DE PECAS E SUCATAS ROSANE LTDA, 38.179.066/0001-63, RXR7F08, FRMEV00762232026, 606-82; COMERCIO DE LUBRIFICANTES OLIVEIRA LTDA., 02.703.466/0001-89, MJJ9D92, FRMEV00525312026, 606-82; COMERCIO DE SUCAT A S RODRIGUES LTDA, 04.947.383/0001-60, HFD7008, FRMEV00528082026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV00753622026, 606-82; RAH1G83, FRMEV00739852026, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS E METAIS ITOUPAVA LTDA, 27.501.029/0001-03, SXO4D15, FRMEV00749952026, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RDY3J23, FRMEV00738832026, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV00734042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.796/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTORNO TRUCK TRANSPORTES LTDA, 39.347.406/0001-80, SGL7E09, FRMEV00496542026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV00499042026, 606-82; RYH3I15, FRMEV00793752026, 606-82; SXZ1E57, FRMEV00520742026, 606-82; RYR5J66, FRMEV00523212026, 606-82; RXV6J59, FRMEV00751052026, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, QIE4D93, FRMEV00800152026, 606-82; RDV1B01, FRMEV00748822026, 606-82; CONSTRULOG LTDA, 72.274.434/0001-90, MLM2D80, FRMEV00799642026, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA, 53.503.652/0024-00, TRX9A45, FRMEV00788302026, 606- 82; CONTAGEM VEICULOS LTDA, 14.743.115/0001-80, RFF1H16, FRMEV00525892026, 606- 82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBK2D68, FRMEV00785982026, 606-82; CONTATUS ELETRICIDADE LTDA, 56.167.331/0001-75, EUM5B97, FRMEV00782242026, 606-82; CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, 03.076.083/0001-90, ROH5B46, FRMEV00754602026, 606-82; CONSTRUMOVEIS MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.024.057/0001-44, AHF3I88, FRMEV00752212026, 606-82; CONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38, FRMEV00742822026, 606-82; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV00742282026, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SKO2D39, FRMEV00740452026, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8E46, FRMEV00398382026, 606-82; CONSTRUPEDRAS SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 10.319.273/0001-57, IRB9J03, FRMEV00732632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.803/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,