DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, MMB4J73, FRMEV03827942025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV04108102025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA , 41.475.170/0001-00, TMC7B69, FRMEV04039082025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCU5I22, FRMEV04039032025, 606-82; JCP7A78, FRMEV04019162025, 606-82; ALEX GALVAO GOMES, .712.575-, EVU2F80, FRMEV04106122025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRA, .316.356-, CSK8D48, FRMEV03831322025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03831482025, 606-82; ALIANCE TRANSPORTES LTDA, 48.897.689/0001- 25, PVX9F37, FRMEV03831272025, 606-82; ALEXANDRO APARECIDO RODRIGUES, 52.068.233/0001-20, SUI5H95, FRMEV04115892025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDL1C30, FRMEV04114342025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPX2C17, FRMEV04014002025, 606-82; ALEX COSTA AREDES, .081.176-*, OHA0B67, FRMEV04116502025, 606-82; ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, .324.649-, BYF8H24, FRMEV04080562025, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV04081862025, 606-82; ALMEIDA SILVA TRANSPORTES LTDA, 57.586.916/0001-92, IYD3H33, FRMEV04079832025, 606-82; ALESSANDRA TEIXEIRA BURIGO, .274.149-, LXY6J41, FRMEV04102942025, 606-82; ALL SERVICE SERVICOS DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 03.706.368/0001-68, HCF2242, FRMEV04098092025, 606-82; ALLAN BONIFACIO, .067.846-*, CLK0C68, FRMEV03970742025, 606-82; 27.905.764 IRINEU SCHUEDA FONSACA, 27.905.764/0001-82, MFC1D68, FRMEV03972022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCA9E33, FRMEV03833522025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG1A39, FRMEV04061442025, 606-82; JCY2J77, FRMEV04014352025, 606-82; TQP3C51, FRMEV03834262025, 606-82; JBJ1A85, FRMEV04068962025, 606-82; JCH5I87, FRMEV04016932025, 606-82; JCG7E68, FRMEV04035972025, 606-82; JCG0F61, FRMEV04062982025, 606-82; JCU9C78, FRMEV03971262025, 606-82; JDH1E83, FRMEV04081412025, 606-82; JBV7A05, FRMEV04035922025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2E78, FRMEV04058502025, 606-82; RLF1I16, FRMEV04068462025, 606-82; RLF1I16, FRMEV04068442025, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV04107812025, 606-82; BRU S B LO CO S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.291.618/0001-60, RYD9E56, FRMEV04090942025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV04103872025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002- 40, LTQ4B27, FRMEV03827672025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, RKY6H83, FRMEV04069032025, 606-82; QIY4H68, FRMEV04018492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.648/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, QUZ3I80, FRMEV03825072025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001- 70, MDU1H70, FRMEV04110342025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV04108932025, 606-82; QJE3I35, FRMEV04100242025, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RDV2G55, FRMEV04057462025, 606-82; RDV3H05, FRMEV04081502025, 606-82; C A R LO S PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, CUG3A34, FRMEV04105352025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, RLY5H32, FRMEV04104792025, 606-82; QSG0855, FRMEV04104782025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV04120612025, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, CUD3H46, FRMEV04115752025, 606-82; CANEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV03834692025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXQ4F98, FRMEV03830892025, 606-82; CARLOS JOSE DARIN, 66.567.033/0001-26, DBL6J90, FRMEV00006802026, 606-82; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00014602026, 606-82; CARGOSOFT SERVI CO S LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0001-28, SDR0G28, FRMEV04063622025, 606-82; CAMILLO CAETANO DA SILVA, .632.649-, LMN3J15, FRMEV04078292025, 606-82; CARGO- SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV04063442025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, RMQ5H29, FRMEV04036342025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, BZA5G63, FRMEV04081302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.649/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MLW4D87, FRMEV03824642025, 606-82; VALEMAR DISTRIBUIDORA DE FRIOS E CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.972.246/0001-85, BDN5C57, FRMEV03826682025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, .509.610-, ITM4E55, FRMEV04051892025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV04053732025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCC6G13, FRMEV04069502025, 606-82; JCQ8C02, FRMEV04046182025, 606-82; JCQ8C02, FRMEV04081092025, 606-82; VALDERI PEDROLLO, .154.559-, AST3E91, FRMEV04068542025, 606-82; VALDEMIR B E D I N OT , .311.290-*, ITX7J72, FRMEV03827862025, 606-82; VALDEMI AUGUSTO DE AR AU J O, .520.568-, CIV8J03, FRMEV00012682026, 606-82; VALDIR LUIZ SERAFINI, .204.169- , MLO6E00, FRMEV04101882025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV04077422025, 606-82; VALDECIR FREITAS TRANSPORTES E SOLUCO ES , 28.373.981/0001-31, EGM6H24, FRMEV04036012025, 606-82; VAGNER DOS SANTOS, .490.275-, LXC2A94, FRMEV04066302025, 606-82; VALDIR ALVES, .339.226-, PEI2D49, FRMEV04098992025, 606-82; PEI2D49, FRMEV04098982025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, TOG5B21, FRMEV03963922025, 606-82; VALDINEI JOSE PEDROSO, .746.326-*, KAY9055, FRMEV04092712025, 606-82; VAGNER SAMUEL DA SILVA, .599.816-*, GOR5I25, FRMEV04095662025, 606-82; V2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.188.455/0001-13, MJE7I63, FRMEV04074192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser