DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 31.614.024/0001-64, GPZ3E25, FRMEV04068932025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRS5E82, FRMEV04066732025, 606-82; DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 13.500.765/0001-32, RMT8E57, FRMEV04097422025, 606-82; E A MATOS TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, SMK0C62, FRMEV04084282025, 606-82; DUDABIA BIOEXTRATOS LTDA, 51.799.415/0001-08, ETV3F58, FRMEV04088102025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV04035902025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03970502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.706/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HASI LOGISTICA LTDA, 04.836.932/0001-20, RUI5A34, FRMEV03966152025, 606- 82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03963002025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, .269.765-, JRU8D13, FRMEV03962542025, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, .335.670-, IOY2B89, FRMEV04103252025, 606-82; HARI ILARI LEONHARDT, 92.598.762/0001-50, ITP5B16, FRMEV04079862025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ITN1J23, FRMEV04023912025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV04056742025, 606-82; HANNESCH LOGISTICA LIMITADA, 81.309.288/0001-82, AYL7H76, FRMEV03827472025, 606-82; HELIO BEGUETO FERREIRA JUNIOR, .672.318-, ATP2A53, FRMEV03831542025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEV03831022025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFQ3D92, FRMEV00026792026, 606-82; HEBERSON HERLON DE MORAIS, .809.376-*, GVI5H62, FRMEV00021402026, 606-82; HEITOR CAIXETA DA MOTA, .840.371-, PRK0D02, FRMEV04088062025, 606- 82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, TPP6C96, FRMEV04084312025, 606-82; HENRIQUE LODI, .837.641-, ARQ3555, FRMEV04060022025, 606-82; HERMES APARECIDO DE MOURA, .112.848-*, EOE4969, FRMEV04086702025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, HAZ2B37, FRMEV04086872025, 606-82; HERCILIO MANOEL DA SILVA, .440.979-, MBS3862, FRMEV04120912025, 606-82; HENRIQUE PORFIRIO DE OLIVEIRA, .476.666-*, OXK4J63, FRMEV04117612025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QTL8640, FRMEV04120022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.707/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, SVJ4E67, FRMEV03959062025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV03962432025, 606-82; RYG3D67, FRMEV03962442025, 606-82; RYU7J09, FRMEV03964632025, 606-82; RYO5I76, FRMEV04090822025, 606-82; RYQ4C85, FRMEV04105252025, 606-82; RYO5J86, FRMEV04102762025, 606-82; FRIGORIFI CO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV04120372025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV04105182025, 606-82; JAX3B72, FRMEV03971462025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B70, FRMEV04119162025, 606-82; FRUTABRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, ITP5158, FRMEV04036402025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV04090072025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV04060152025, 606-82; ISL1B19, FRMEV04061682025, 606-82; FRIGORIFI CO COQUEIRO LTDA, 93.351.476/0001-58, IZO2E25, FRMEV04099892025, 606-82; FO R M I G AO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV04099362025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JAN0C59, FRMEV04088712025, 606-82; JCY7C25, FRMEV04088672025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, JCH1H85, FRMEV04072762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.709/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, JAL8D85, FRMEV04111032025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RXV2C50, FRMEV03825122025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJT5C94, FRMEV03827142025, 606-82; TRANSPORTES CLEMENT LTDA, 03.277.641/0001-86, AYH8E82, FRMEV04107192025, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, RHG5I29, FRMEV04068862025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001- 54, JCR9E96, FRMEV04064672025, 606-82; JAS7H45, FRMEV03964272025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXS5B65, FRMEV03963412025, 606-82; RLG0I17, FRMEV03834302025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03959182025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV5J16, FRMEV03960962025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MKC9I70, FRMEV03963472025, 606-82; OMV1771, FRMEV04092502025, 606-82; MMM2B37, FRMEV04045602025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV04093442025, 606-82; QQG9B63, FRMEV04093412025, 606-82; RFZ6D54, FRMEV04075612025, 606-82; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, SXB4B80, FRMEV03830972025, 606- 82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IRF5J99, FRMEV03828202025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JDL3J34, FRMEV03828622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB4J38, FRMEV03961292025, 606-82; RLE6E98, FRMEV04081912025, 606-82; QJZ6J41, FRMEV04063282025, 606-82; GABRIEL RAWILSON HLATKI, .218.029-, BGY9293, FRMEV03964712025, 606-82; FULVIO VIEIRA DE SOUZA NETO, .108.969-, IZZ4E23, FRMEV04090352025, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV04107082025, 606-82; GALLANT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 72.827.389/0001-54, UFH7A64, FRMEV04113832025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, TPZ4H00, FRMEV04076642025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV04101602025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03830962025, 606-82; GABRIEL MARTINS DA SILVA, .173.509-*, BAW1302, FRMEV04078172025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV04049752025, 606-82; MIW9E63, FRMEV04049742025, 606-82; GABRIELY DE ALMEIDA GODOYS LTDA, 32.177.535/0001-29, JZN0A17, FRMEV00018802026, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GCR9I74, FRMEV00018312026, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV04076712025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03970632025, 606- 82; AIZ4J00, FRMEV03970862025, 606-82; FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0002-35, EWU3B71, FRMEV04081292025, 606-82; ANV TURISMO LTDA, 02.151.730/0001-19, TQV4D13, FRMEV03971382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração