DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393028 Número do Contrato: 83/2023. Nº Processo: 50609.001520/2022-82. Pregão. Nº 525/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 68.761.238/0001-73 - GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 1.212.480,20 (um milhão, duzentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Art 57, inciso ii, Art 60 e 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/03/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.888.239,26. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.004765/2025-75. Pregão Nº 90337/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia de manutenção e recuperação na rodovia BR-116/RS, com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.AT.O. no segmento do km 400,50 ao km 513,54, com extensão total de 113,04 km sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 29/08/2028. Valor Total: R$ 61.700.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.005104/2025-67. Pregão Nº 90336/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e recuperação na rodovia BR-116/RS, segmento do km 529,400 ao km 659,900, extensão total de 130,500 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., sob jurisdição da unidade local de Pelotas/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 24/08/2028. Valor Total: R$ 39.670.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2026 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.005014/2025-76. Pregão Nº 90338/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e recuperação nas rodovias BR-392/RS e BR-116/RS, com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento do km 0,00 ao km 68,40, e rodovia BR-116/RS, km 513,54 ao km 529,40 com extensão total de 84,26 km, sob a jurisdição da Unidade Local de Pelotas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 24/08/2028. Valor Total: R$ 64.350.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 873/2024. Nº Processo: 50610.006056/2024-43. Dispensa. Nº 52/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 65.302.697,62 (sessenta e cinco milhões, trezentos e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) para R$ 76.350.739,82 (setenta e seis milhões, trezentos e cinquenta mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 11.048.042,20 (onze milhões, quarenta e oito mil quarenta e dois reais e vinte centavos). A presente revisão de projeto em fase de obras apresentou um conjunto de itens que sofrem acréscimos correspondente a 31,569%, e um conjunto de itens que sofrem supressão correspondente a 14,651%, a ambos em relação ao valor contratado. Os serviços, quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas do documento sei 23171683, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 27/02/2026 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.350.739,82. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393013 Número do Contrato: 734/2023. Nº Processo: 50616.002677/2023-17. Pregão. Nº 451/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 84.689.066/0003-92 - BRITAGEM VOGELSANGER LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de vigência do contrato passa de 878 (oitocentos e setenta e oito) dias para 1058 (um mil e cinquenta e oito) dias, iniciados na data de publicação (exclusive) do extrato do contrato no diário oficial da união, em face do acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias implementado através do 4º termo aditivo, vigorando até 24/11/2026, e o prazo de execução dos serviços objeto desta licitação passa de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias para 967 (novecentos e sessenta e sete) dias contados a partir da data de expedição da ordem de início dos serviços, em face do acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias implementado através do 4º termo aditivo, vigorando até 31/08/2026.. Vigência: 03/03/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 18.571.192,04. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 22235865) e a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 23646586), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001276/2025-12, resolve aplicar à empresa GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.763.946/0001- 10, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, por descumprimento do Pregão Eletrônico nº 90037/2024-23 (SEI nº 21822714), uma vez que a empresa, deixou de apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, bem como pedir para ser desclassificada quando encerrada a etapa competitiva, conturbando assim, o bom andamento do certame. Palmas, 2 de março de 2026. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50623.002005/2025-84, referente ao contrato 23.00007/2023 (SEI nº 22778493), oriundo do Edital do Pregão Eletrônico nº 476/2022- 23, com fundamento nos termos do inciso III art. 87 da Lei nº 8.666/1993, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância PAAR (23866811), CONHECER do Ofício Defesa Prévia Bem Brasil (23289285) interposto pelo Instituto Americano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil, CNPJ nº º 10.427.965/0001-19, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e Decidir Administrativamente em Primeira Instância PAAR (23866811), que aplicou à referida empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 12 (doze) meses e Multa no Valor de R$ 81.524,56 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em razão do descumprimento do contrato 23.00007/2023 (SEI nº 22778493) oriundo do Edital do Pregão Eletrônico n.º 476/2022- 23, nos termos do inciso III art. 87 da Lei nº 8.666/1993, pela inexecução parcial do contrato, que culminou na Rescisão unilateral do contrato 23.00007/2023., conforme previsto no item 12 do Termo de Referência ( 22778490), que trata Sanções Administrativas (penalidades), mais especificamente o item 12.10. Palmas, 2 de março de 2026. CEZAR AUGUSTO MATOS E SOUZA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90513/2025 No AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90513/2025, publicado no D.O.U de 03/03/2026, ficou faltando as seguintes informações: Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/04/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Processo Administrativo nº 50623001523202581 Palmas, 3 de março de 2026. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA Superintendente Regional - SR/TO Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.793, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de março de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/3/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/3/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 4/3/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 3/6/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/3/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_3_001