DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400233 233 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 00190.109598/2023-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos, com efeitos financeiros a contar de 23/03/2026 e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2026 até 12/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/06/2026 a 12/06/2027. Valor do Aditivo: R$ 330.179,20 Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022 Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2022. Processo: 19.00.6150.0000197/2026-15. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 1/2022, com efeitos retroativos a 7 de dezembro de 2025, em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), com base no IPCA de dezembro de 2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; e II - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, de acordo com o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000019/2026, itens da planilha de preços. Valor do Termo: R$ 57.512,12 (cinquenta e sete mil, quinhentos e doze reais e doze centavos). Data de Assinatura: 19/02/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903705. Nota de Empenho: 2026NE000045. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: LEANDRO SANTOS DE SÁ, CPF nº XXX.030.441-XX. Ministério Público da União COMUNICADO Nº 44.794, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 28.2.2026 a 28.3.2026: 1,0143% (um inteiro e cento e quarenta e três décimos de milésimo por cento); b) de 1.3.2026 a 29.3.2026: 1,0143% (um inteiro e cento e quarenta e três décimos de milésimo por cento); c) de 1.3.2026 a 30.3.2026: 1,0143% (um inteiro e cento e quarenta e três décimos de milésimo por cento); d) de 1.3.2026 a 31.3.2026: 1,0653% (um inteiro e seiscentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento); e) de 1.3.2026 a 1.4.2026: 1,1163% (um inteiro e mil, cento e sessenta e três décimos de milésimo por cento); f) de 2.3.2026 a 2.4.2026: 1,1649% (um inteiro e mil, seiscentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 28.2.2026 a 28.3.2026: 1,00843209 (um inteiro e oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e nove centésimos de milionésimos); b) de 1.3.2026 a 29.3.2026: 1,00843209 (um inteiro e oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e nove centésimos de milionésimos); c) de 1.3.2026 a 30.3.2026: 1,00843209 (um inteiro e oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e nove centésimos de milionésimos); d) de 1.3.2026 a 31.3.2026: 1,00892186 (um inteiro e oitocentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis centésimos de milionésimos); e) de 1.3.2026 a 1.4.2026: 1,00941164 (um inteiro e novecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e quatro centésimos de milionésimos); f) de 2.3.2026 a 2.4.2026: 1,00987837 (um inteiro e novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 28.2.2026 a 28.3.2026: 0,1697% (mil, seiscentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento); b) de 1.3.2026 a 29.3.2026: 0,1697% (mil, seiscentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento); c) de 1.3.2026 a 30.3.2026: 0,1697% (mil, seiscentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento); d) de 1.3.2026 a 31.3.2026: 0,1716% (mil, setecentos e dezesseis décimos de milésimo por cento); e) de 1.3.2026 a 1.4.2026: 0,1735% (mil, setecentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento); f) de 2.3.2026 a 2.4.2026: 0,1753% (mil, setecentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2026 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 127, § 2º, da Constituição Federal e pelo art. 49, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no art. 71 da Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e no Edital PGR/MPF nº 1, de 20 de março de 2025, torna público: 1. Fica divulgada a lista de candidatos aprovados nas Provas Subjetivas do 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, conforme Anexo Único. 2. Os candidatos aprovados ficam convocados a requerer, no período de 4 a 13 de março de 2026, a inscrição definitiva, na Página do Candidato, acessível por meio do link https://apps.mpf.mp.br/apps/r/concurso/procurador/inicio. 3. O resultado da análise dos recursos interpostos em face das notas atribuídas às provas subjetivas será disponibilizado a partir das 10h do dia 4 de março de 2026, na Página do Candidato. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO ÚNICO . .UF .Inscrição .Nome .G1 .G2 .G3 .Média . .AP .31-0400-00029/00 .PEDRO PAULO RABELO MIRA JUNIOR .69,25 .51,00 .69,00 .63,08 . .BA .31-0500-00142/02 .ZULLY FERREIRA BORGES .68,25 .61,00 .66,00 .65,08 . .CE .31-0600-00016/85 .JOSE WEVERTON ALVES LUCAS .72,25 .70,00 .69,00 .70,41 . .CE .31-0600-00123/59 .YURI JERONIMO MOREIRA .56,10 .53,00 .75,00 .61,36 . .DF .31-0700-00076/61 .BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO .57,75 .57,50 .69,00 .61,41 . .DF .31-0700-00627/03 .HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE .76,25 .68,50 .45,00 .63,25 . .DF .31-0700-00592/59 .LEONARDO LOPES DINIZ .57,00 .76,50 .51,00 .61,50 . .DF .31-0700-00568/83 .MARCELLA PEREIRA FERRARO .70,75 .51,50 .70,00 .64,08 . .DF .31-0700-00181/36 .VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHAO .51,00 .68,00 .68,00 .62,33 . .MA .31-1000-00140/45 .GABRIELA MUNIZ DE MOURA .67,35 .76,00 .60,00 .67,78 . .MA .31-1000-00001/01 .WASHINGTON LUIZ FERNANDES AIRES FILHO .65,75 .43,50 .73,00 .60,75 . .MG .31-1300-00207/76 .ABRAAO ESTEVAO OLIVEIRA LEAL .74,15 .71,50 .64,00 .69,88 . .MG .31-1300-00081/30 .ANALA LELIS MAGALHAES .71,00 .54,50 .77,00 .67,50 . .MS .31-1200-00196/71 .MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR .68,25 .63,00 .58,00 .63,08 . .MT .31-1100-00005/35 .VICTOR LUCAS ALVIM .59,10 .68,50 .56,00 .61,20 . .PE .31-1700-00125/19 .ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA .73,75 .40,00 .69,00 .60,91 . .PE .31-1700-00216/17 .CASSIANA MENDES DE SA .59,10 .60,50 .65,00 .61,53 . .PE .31-1700-00071/91 .MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAGAO .75,75 .46,50 .60,00 .60,75 . .PR .31-1600-00104/02 .EMANUEL FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA .65,25 .72,00 .48,00 .61,75 . .PR .31-1600-00131/77 .GUILHERME DE MELO SPHAIR .58,75 .76,00 .70,00 .68,25 . .PR .31-1600-00137/71 .GUILHERME SARTORI HENDGES .81,75 .55,00 .77,00 .71,25 . .PR .31-1600-00057/71 .LUCAS GANDOLFI VIDA .68,00 .41,50 .82,00 .63,83 . .PR .31-1600-00401/40 .RAFAELA FLAVIA DA SILVA .74,00 .65,00 .60,00 .66,33