DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar, com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/03/2026, com término em 28/03/2027, o prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do instrumento original; promover, com fundamento no art. 65, i, b, e § 1º, da lei nº 8.666/93, acréscimo quantitativo ao contrato de 14,28 % ao item n.º 01, o que implicará na adição de r$ 51.901,32 (cinquenta e um mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). Vigência: 29/03/2026 a 28/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.577,24. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0004965-43.2025. Objeto: Contratação de empresa de terceirização para fornecimento de mão-de-obra para atuação em Apoio de TI nos locais de armazenamento, pontos de transmissão remotos e locais de votação, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 02/03/2026) 70011-00001-2025NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 09/2023, celebrado com a empresa L Q CAMPOS. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 meses para o mês de janeiro de 2026, passando os valores mensais e anuais a ser os constantes na planilha abaixo, perfazendo valor global reajustado de R$ 91.301,99 (noventa e um mil trezentos e um reais e noventa e nove centavos), a partir de 3 de janeiro de 2026. SEI n.º 2025.0.000002145-4. Data: 02/03/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 65/2021, celebrado com a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 meses para o mês de janeiro de 2026, passando o valor global do contrato de R$ 9.248,68 (nove mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 9.659,32 (nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), a partir de 18 de janeiro de 2026. SEI n.º 2026.0.000002151-9. Data: 02/03/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000015273-3. Objeto: Contratação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de locação mensal, incluindo instalação e posteriores manutenções, de 2 (dois) no-breaks de 40 kVA com bancos de baterias de 1.200 A.h cada um, a serem instalados nas dependências do Edifício Ialba-Luza (Anexo III do TRE-GO), conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 03/03/2026) 70023-00001-2026NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 156/2024, referente à prestação de serviços de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90057/2024 (SEI N.º 0015077-12.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 32.723.407/0001-33. Objeto: inclusão de cláusula expressa de vedação ao nepotismo. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e MAYARA CRISTINA SOARES ARAUJO GÓIS DE OLIVEIRA, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato 48/2022 - SEI nº 11123.2025-0. CONTRAT A DA : METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.923.708/0001- 10. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão, no contrato referenciado, de cláusulas que prevejam a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica, e de cláusulas que objetivem a paridade de gênero, conforme previsto nas Resoluções CNJ nº 497/2023, nº 255/2018 e nº 540/2023, nos termos seguintes: 1.1.1. A "CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA" do Contrato nº 48/2022 fica acrescida das sub cláusulas 9.36 a 9.37.1., cuja redação segue abaixo: "9 - CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (...) 9.36) cumprir a reserva de vaga de, pelo menos, 1 (um) posto de trabalho para mulheres incluídas em condição especial de vulnerabilidade econômico-social, atendida a qualificação profissional necessária, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução CNJ nº 497/2021; 9.36.1) Para fins da Resolução CNJ nº 497/2024, entende-se como mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social: I - mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; II - mulheres trans e travestis; III - mulheres migrantes e refugiadas; IV - mulheres em situação de rua; V - mulheres egressas do sistema prisional; e VI - mulheres indígenas, campesinas e quilombolas. 9.37) dar cumprimento à política de paridade de gênero, observando a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, sendo que por mulher compreende-se mulher cisgênero, transgênero e fluida, nos termos do art. 2º, inciso VI e § 1º da Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 540/2023, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres; 9.37.1) A reserva de vaga de que trata o item 9.36 poderá ser computada para o cumprimento do estabelecido no item 9.37." VIGÊNCIA: a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, II, b, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Jakson Franque Cardoso. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0001064-54.2026.6. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação de veículos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-geral (SIASGnet - 03/03/2026) 70016-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0006648-39.2026. Objeto: Aquisição de Vacinas contra Influenza - CEPAS 2026, bem como contratação de empresa para aplicação das vacinas (gesto vacinal) e armazenamento das doses adquiridas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,23,, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora Geral (SIASGnet - 03/03/2026) 70016-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 52/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 90054/2024. JS SILVA ADESIVOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Objeto: Fornecimento de placas de comunicação visual. Intima-se a empresa da decisão da Diretoria-Geral do TRE/MG, que conheceu da defesa apresentada e afastou suas alegações, decidindo pela imposição das penalidades de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 4 meses, com fundamento nos arts. 155 e 156, III e Parágrafo 4º, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Nona, caput, da Ata de Registro de Preços nº 52/2024 e sanção pecuniária no percentual de 20% sobre o valor da Ata de Registro de Preços, nos termos dos arts. 155, III e 156, II, §3º e §7º da Lei nº 14.133/2021, e da Cláusula Nona, caput, da referida Ata. Intima-se a empresa para, caso tenha interesse, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, nos termos dos arts. 156, III e 166, caput e parágrafo único da Lei 14.133/2021, estando os autos disponíveis para fins de direito. O recurso poderá ser encaminhado para os e-mails [email protected] e/ou [email protected]. COMISSÃO PERMANENTE DE PENALIDADES GRAVOSAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070004 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 0008767-55.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 35/2022 por 12 meses, até 09/03/2027. prorrogar a vigência do contrato nº 35/2022 por 12 meses, até 09/03/2027.. Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).