DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400270 270 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.133/2021. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Número da Nota de Reserva do SIAFE: 2026NR00108. Número da autorização RO: 2026RO01957. Fonte de Recurso: 700 (Outras Transferências de Convênio); Unidade Orçamentária: 47101; Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Signatários: Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário de Estado do Turismo - SETUR (Contratante); Márcio Belizário da Silva - MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda (Contratada). CONTRATO N° 024/2026 PROCESSO Nº 00153.000046/2026-22 Nome do Contratante: Secretaria de Estado do Turismo do Piauí - SETUR; CNPJ: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada: MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda. CNPJ: 09.088.724/0001-03; Resumo do Objeto: O objeto do presente contrato é a APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LÍBANOS A SER REALIZADA NO EVENTO INTITULADO II EXPOCAPIVARA DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNCÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI, NA DATA DE 28/02/2026. Inexigibilidade de Licitação nº: 018/2026. Valor do Contrato: R$ 160.500,00 (Cento e sessenta mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Número da Nota de Reserva do SIAFE: 2026NR00109 / 2026NR00110. Número da autorização RO: 2026RO01973. Fonte de Recurso: 700 (Outras Transferências de Convênio); 500 (Tesouro Estadual). Unidade Orçamentária: 47101; Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Signatários: Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário de Estado do Turismo - SETUR (Contratante); Márcio Belizário da Silva - MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda (Contratada). GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026 PROCESSO: 00410015.000200/2026-82 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDO SILVINO DA COSTA, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM LOLO, 370 CENTRO, CEP 59378-000, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RN, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 19 de março de 2026 às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. Devido a capacidade máxima do Portal Nacional de Contratações Públicas e a extensão dos anexos, os mesmos estarão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/1bAstAH3QY6Jql4R- VabTQoM9RC5LzuTH?usp=drive_link. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 PROCESSO: Nº 03310019.001543/2025-13. UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026, com critério de julgamento de técnica e preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA VISANDO À PROMOÇÃO DE MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA AO LONGO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RN-063, AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, TRECHO URBANO DE NATAL/RN, DO KM 0,00 AO KM 3,30, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 28 de abril de 2026 às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026 PROCESSO: Nº 03310019.001544/2025-50 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026, com critério de julgamento de técnica e preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA VISANDO À PROMOÇÃO DE MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA AO LONGO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RN-302, AVENIDA DR. JOÃO MEDEIROS FILHO, TRECHO URBANO DE NATAL/RN, DO KM 0,00 AO KM 6,20, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 28 de abril de 2026 às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP. Natal/RN, 3 de março de 2026. MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica suspensa antes da abertura a concorrência em epígrafe, Processo 25/1700-0001742-0, cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 127 do Diário Oficial da União, do dia 18.02.2026, para análise de pedido de esclarecimentos ao edital. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 3 de Março de 2026. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO LI Nº 010/2026 Modalidade de Licitação: LI Nº 010/2026; Processo: SEI- 150017/004085/2025; Objeto: implantação de sistema de tratamento de esgoto no distrito de Praia Grande - Mangaratiba; Dia: 07/04/2026 Horas: 11:00 h; Local: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório. Valor Estimado: R$ 46.193.642,89; A Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao. Em 26 de fevereiro de 2026 THALENA FERREIRA GALVANI Presidente de CPL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO LI Nº 6/2025 Modalidade de Licitação: LI Nº 006/2025; Processo: SEI-150017/003214/2025; Objeto: construção da estação de tratamento de água do sistema de Ribeirão Das Lajes - ETA LAJES; Local: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório. Valor Estimado: R$ 926.749.378,91; A Gerência de Licitações comunica aos interessados o adiamento da Licitação nº 006/2025. A medida decorre do pedido da concessionária Águas do Rio ao Conselho do Sistema de Fornecimento de Água (CSFA) que definiu, em reunião nesta segunda-feira (2/3), o adiamento da vistoria interna do Sistema Guandu. A operação, prevista para esta terça-feira (3/3), será realizada na quinta-feira (5/3), das 4h às 22h. Fica redesignada a sessão pública para o dia 11/03/2026, permanecendo inalteradas as demais condições do edital. Em de 3 de março de 2026 THALENA FERREIRA GALVANI Presidente de CPL GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PEL Nº 90008/2026 - UASG 926197 Contratação de serviços técnicos de mobilização social, capacitação institucional, diagnóstico participativo regional, modelagem técnico operacional e execução de ações educativas voltadas à estruturação e ampliação da coleta seletiva e reciclagem nos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal CODER/TO. PROC. 2026/39000/000022 - SEMARH/TO. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2132, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected] VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Superintendente AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 6/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR MINUTAS DE DOCUMENTOS PADRONIZADOS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS ÀS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS, ABRANGENDO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕ ES NORMATIVAS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PROJETO PRÓ - GESTÃO TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para revisar, atualizar e elaborar minutas de documentos padronizados, normas e regulamentos aplicáveis às compras públicas do Estado do Tocantins, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e demais instrumentos jurídicos necessários ao adequado funcionamento do sistema de contratações públicas, no âmbito do Projeto Pró-gestão Tocantins. Os objetivos específicos são: Analisar os documentos jurídicos existentes, decretos, instruções normativas e portarias, e propor alterações, se for o caso; Elaborar minutas de leis em consonância com a Constituição Federal, a legislação estadual existente e as necessidades identificadas; Elaborar minutas de atos normativos tocantes a leis federais e estaduais, bem como outras matérias de competência do Poder Executivo ou da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, referente ao tema Compras Públicas; Elaborar minutas de normativos (portarias, instruções normativas, etc.) para disciplinar procedimentos e rotinas administrativas; Assegurar que as minutas elaboradas estejam em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Apresentar fundamentação técnica e jurídica para as minutas elaboradas, incluindo análise de impacto financeiro e adequação às melhores práticas; Colaborar com os órgãos e entidades do Governo do Estado no refinamento e na discussão das minutas elaboradas. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão: Formação acadêmica: MÍNIMO: Superior Completo: Graduação em Direito, Ciências Jurídicas; Pós-graduação ou MBA na área de Compras Públicas ou Direito; DESEJÁVEL: a) Mestrado ou Doutorado em Direito, Gestão Pública, Licitações e Contratos, Auditoria ou áreas correlatas. Experiência de trabalho: MÍNIMO: Conhecimento da legislação de compras públicas: Domínio da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), da legislação correlata (Decretos, Instruções Normativas, etc.) e da jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Experiência prática na elaboração de documentos de compras públicas: Vivência na elaboração de editais de licitação, termos de referência, projetos básicos, pareceres jurídicos, minutas de contratos, regulamentos internos e outros documentos relacionados a processos de compras públicas. Experiência na elaboração de atos normativos: incluindo leis, decretos, portarias e regulamentos, com foco na adequação jurídica e técnica às diretrizes legais e institucionais. DESEJÁVEL: Experiência prática com diferentes modalidades de licitação: Familiaridade com as diversas modalidades licitatórias (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo) e suas particularidades. Experiência em padronização de documentos, na identificação de oportunidades de padronização e na implementação de documentos. Conhecimento dos processos de compras públicas: Compreensão detalhada de todas as etapas do processo de compras, desde o planejamento da necessidade até a gestão e fiscalização contratual. O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: 55 (63) 3212- 4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultoria- individual/3ke3i3qmx5ko Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], até às 23:59h do dia 25 de Março de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR MINUTAS DE DOCUMENTOS PADRONIZADOS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS ÀS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS, ABRANGENDO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DECONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. Palmas, 3 de Março de 2026. VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA Presidente da CPL