DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 25 de fevereiro de 2026 até 14 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2026. Tucumã- PA, 03 de março de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA. Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230725; Origem: CONCORRÊNCIA - SRP- Nº 3/2023-001PMT. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, CNPJ nº: 27.185.397/0001-90, e a empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº: 07.329.932/0001-21, que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM MOTORISTA E OPERADOR, SEM COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 25 de fevereiro de 2026 até 14 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2026. Tucumã- PA, 03 de março de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250105; Origem: PREG ÃO ELETRÔNICO Nº: 9/2025-006FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 01.195.098/0001-42, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ- PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 26 de Fevereiro de 2026 até 26 de maio de 2026, nos termos do 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133/21. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2026. Tucumã - PA, 03 de março de 2026. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 018/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 025/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 021/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 028/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 022/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 029/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção automotiva, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Fundo Municipal de Assistência Social. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 023/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001- 03. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 030/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001- 03. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 019/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 026/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FME. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 020/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB do município de Viseu/PA , CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 027/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato, referente ao Pregão Eletrônico Nº 010/2025-SRP, publicado no dia 26/01/2026 no D.O.U. seção 3, pág. 610, DOE, pág. 102, Diário do Pará, pág. B10, FAMEP, pág. 137. Onde se lê: Termo de Contrato nº 202/2026-DLCA. Leia-se: Termo do Contrato nº 201/2026-DLCA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 024/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Fenix Autocar Comércio e Serviço Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 031/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 007/2024 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia demanda comum, para atender as necessidades da secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Consoante com o art. 111 da Lei 14.133/2021. Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 3.2026-001 - PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADO: E L S AGUIAR LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 38.502.382/0001-24; Contrato Administrativo nº 20260084 com o valor global de R$: 2.229.000,00 - OBJETO: Construção de praça, quiosque, academia, muro com guarita e reforma do campo na comunidade do bananal; FONTE DE RECURSOS: 1.012 - 4.4.90.51.00; VIGÊNCIA: 02/03/2026 e encerrando em 02/03/2027; Vitória do Xingu/PA, 02/03/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº 3.2026-002 - PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADO: E C G LIMA LTDA - CNPJ: 38.235.887/0001-70; Contrato Administrativo nº 20260085 com o valor global de R$: 4.570.184,44 - OBJETO: Construção de 200 metros de pontes de estaca cravada em madeira de lei na Zona Rural do Município de Vitoria do Xingu; FONTE DE RECURSOS: 1.022- 4.4.90.51.00; VIGÊNCIA: 02/03/2026 e encerrando em 02/03/2027; Vitória do Xingu/PA, 02/03/2026 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-026-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO: KIUTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.766.896/0001-00 - Contrato Administrativo nº 20250066; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 26/02/2026 e encerrando em 26/02/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de material de expediente; Vitória do Xingu/PA, 23/02/2026 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-003-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE) - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO: AMHE COMERCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83 - Contrato Administrativo nº 20250107; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 17/03/2026 e encerrando em 17/03/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de material de consumo, limpeza, gênero alimenticios; Vitória do Xingu/PA, 02/03/2026 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-019-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO: R ROCHA DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ:18.912.003/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20250063; JUSTIFIC AT I V A : Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 26/02/2026 e encerrando em 26/02/2027, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Fornecimento de marmitex, refeições e lanches; Vitória do Xingu/PA, 23/02/2026 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.